COVID-19 Measures and Information

Condicionamento temporário de circulação na via pública - alteração

Alteração de data e/ou local

Last update:

Se pretender alterar data/ local do condicionamento, após a emissão de autorização da CML e, caso a data inicial do condicionamento tenha sido ultrapassada tem de formalizar novo pedido de autorização e pagar a respetiva taxa.

O requerente deve efetuar o pedido de presença policial à Polícia Municipal ou Polícia de Segurança Pública/Divisão de Trânsito, articulando os prazos da CML com os prazos das forças policiais, consoante o planeamento dos trabalhos que pretende desenvolver e que implicam ocupação de espaço público.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.

Se pretender alterar data/ local do condicionamento, após a emissão de autorização da CML e, caso a data inicial do condicionamento tenha sido ultrapassada tem de formalizar novo pedido de autorização e pagar a respetiva taxa.

O requerente deve efetuar o pedido de presença policial à Polícia Municipal ou Polícia de Segurança Pública/Divisão de Trânsito, articulando os prazos da CML com os prazos das forças policiais, consoante o planeamento dos trabalhos que pretende desenvolver e que implicam ocupação de espaço público.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.

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