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Filmagens e sessões fotográficas - licenciamento

Pedido de autorização para filmar ou fotografar no espaço público ou em equipamentos municipais

Última atualização:

A ocupação de espaço público municipal e de equipamentos municipais para a realização de filmagem/sessão fotográfica está sujeita a licenciamento ou comunicação prévia.


Atividades que não carecem de autorização da CML:
- Gravação de imagens e reportagens fotográficas para fins de cobertura informativa de todos os meios de comunicação social, sem nenhum tipo de instalação, reserva de espaço público ou implicações à circulação de pessoas ou ao trânsito automóvel 
- Captação de imagens que se destinem a fins privados e que não sejam utilizadas para fins comerciais, desde que não conflitue com…

A ocupação de espaço público municipal e de equipamentos municipais para a realização de filmagem/sessão fotográfica está sujeita a licenciamento ou comunicação prévia.


Atividades que não carecem de autorização da CML:
- Gravação de imagens e reportagens fotográficas para fins de cobertura informativa de todos os meios de comunicação social, sem nenhum tipo de instalação, reserva de espaço público ou implicações à circulação de pessoas ou ao trânsito automóvel 
- Captação de imagens que se destinem a fins privados e que não sejam utilizadas para fins comerciais, desde que não conflitue com eventuais ocupações de espaço público
- Captação de imagens em espaços da cidade que não estejam sob a gestão da CML.

Segurança e policiamento
O policiamento é obrigatório em todas as filmagens/sessões fotográficas para garantir a segurança viária e pedonal no perímetro da ocupação do espaço público (A reserva de estacionamento de viaturas técnicas, a reserva de limpeza de campo de filmagem e os condicionamentos de trânsito, entre outros, requerem a presença policial).

O requerente deve contactar antecipadamente e diretamente a Polícia Municipal (PM) ou a Polícia de Segurança Pública/Divisão de Trânsito (PSP-DT) para solicitar estes serviços.

Em todas as produções de filmagens/sessões fotográficas, incluindo as requeridas pelos estabelecimentos de ensino, os serviços prestados pelos agentes do Regimento Sapadores Bombeiros (RSB), Polícia Municipal (PM), Polícia de Segurança Pública/Divisão de Trânsito (PSP-DT), estão sujeitos a pagamento, independentemente de as filmagens terem ou não isenção de taxas municipais concedida.

Caso seja necessário deve solicitar:

Ruído
Licença Especial de Ruído (LER), caso seja produzida atividade ruidosa (ruído nocivo ou incomodativo).

Estacionamento
Serão reservados, no máximo, 5 lugares de estacionamento por local de filmagem. Em situações excecionais, devidamente fundamentadas e justificadas na memória descritiva, pode ser autorizada uma área superior, neste caso o pedido deve ser entregue com um prazo de antecedência de 10 dias úteis.
Estacionamento tarifado pela EMEL
Após obter a licença de filmagem/sessão fotográfica deve dirigir-se à Loja EMEL para pagamento da ocupação de lugares tarifados.

Condicionamento temporário de circulação na via pública
- Reserva e limpeza de área de estacionamento para viaturas técnicas e para campo de filmagens
- Instalação de equipamentos e estruturas (gruas, andaimes ou outras plataformas elevatórias ou mobiliário)
- Condicionamento e cortes temporários de trânsito

Regimento Sapadores de Bombeiros
Caso as necessidades logísticas da produção exijam piquete de prevenção, efeitos especiais, entre outros.


“WEATHER DAY”
Se as condições meteorológicas não permitirem a realização das filmagens/sessões fotográficas agendadas, o requerente pode solicitar à CML o reagendamento das mesmas para momento posterior, num prazo não inferior a 3 dias úteis.

Atribuição de apoio / isenção de pagamento (taxas e outras receitas municipais)
As filmagens promovidas por associações sem fins lucrativos e por estabelecimentos de ensino podem estar isentas de pagamento de taxas municipais e beneficiar de descontos pelo aluguer de espaços e equipamentos municipais. Estas isenções requerem a verificação do cumprimento dos requisitos legais exigidos.

No caso em que as produções cinematográficas e audiovisuais prossigam o interesse municipal, de acordo com os critérios definidos nos regulamentos municipais, designadamente, sejam de relevante interesse cultural ou de qualidade artística e técnica e divulguem a cidade de Lisboa, poderá ser considerada a concessão dos seguintes apoios:

Isenção de pagamento de taxas e descontos à tabela de preços (Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa)
- Ocupação de espaço público
- Estacionamento
- Licença especial de ruído
- Utilização de espaços/ equipamentos municipais

Atribuição de apoios pelo Município de Lisboa (Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa)
- Promoção e divulgação da produção nos canais disponíveis na CML
- Estreia do filme em espaço municipal
- Apoios logísticos vários numa ponderação caso a caso (remoção de mobiliário urbano, alterações à iluminação pública, limpeza de ruas e grafitis, etc.)

Os pedidos de atribuição de apoio / isenção de pagamento devem ser entregues com 15 dias úteis de antecedência da data de entrega do pedido filmagem/sessão fotográfica e devem ser apresentados com um dossier do projeto com a seguinte informação detalhada:
- Sinopse ou memória descritiva
- Guião
- Equipa técnica e artística com CV da produtora e realizador
- Entidades promotoras/financiadoras
- Orçamento global da produção
- Declarações de apoio de outras entidades
- Circuito de distribuição do filme
- Descrição dos décors (plano com datas e locais de rodagem em espaço público, com áreas estimadas de ocupação).

A Lisboa Film Commission analisa o potencial interesse cultural e artístico do projeto.

A concessão de apoio municipal obriga a:
-
Menção “Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa” no filme / fotografia
- Inclusão dos logótipos da Câmara Municipal de Lisboa e da Lisboa Film Commission em todos os suportes de promoção ou de divulgação
- Cópia do filme / imagens
- Suporte gráfico de divulgação (cartaz)
- Notificação com a data de estreia e a data de distribuição do filme

Quem pode solicitar
Associações, estabelecimentos de ensino, empresas ou cidadãos que pretendam filmar ou fotografar em espaço público ou municipal.

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 Email
iniciativa.lisboa@cm-lisboa.pt (máximo 4MB por email)

 

Informações e esclarecimentos
 808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

A licença é emitida após o pagamento das taxas aplicadas: (*)
- Taxa administrativa(por pedido): 408,30
- Ocupação do espaço público (incluindo todo o set filmagens, campo de limpeza e estacionamentos técnicos):
Até 10m2 (dia): 57,90
Área excedente de 10m2 a 100m2 (m2/dia): 4,15
Área excedente a 100m2 (m2/dia): 2,05€
 

(*) Para ocupação de lugares de estacionamento nas áreas de concessão da EMEL, após a emissão da licença, é necessário dirigir-se à  Loja EMEL (Campo Grande, 25) para formalizar o pedido e pagar as taxas correspondentes.

Filmagens em equipamentos ou espaços municipais
128,50€ (por hora, sem IVA) 
(Nota: o preço a praticar pode ser superior a este valor, numa ponderação caso a caso, mediante apresentação de outro preço e sua fixação pela entidade competente)

Esta informação não dispensa a consulta da Tabela de Taxas Municipais

Estudantes
A ocupação do espaço público para a realização de filmagens/sessões fotográficas por estudantes, no âmbito de um trabalho escolar, está isenta do pagamento das respetivas taxas (ao abrigo da alínea f), do n.º 1, do Artigo 10.º, do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa). Os serviços prestados pelos agentes do Regimento Sapadores Bombeiros (RSB), Polícia Municipal (PM), Polícia de Segurança Pública - Divisão de Trânsito (PSP-DT) são sujeitos a pagamento em todas as produções de filmagens/sessões fotográficas, incluindo a dos estudantes.

A licença é emitida após o pagamento das respetivas taxas.  

Meios de pagamento
Multibanco
 

Emissão/Decisão: até 3 dias úteis (contados a partir do dia útil seguinte ao da entrega do pedido).

Os pedidos de atribuição de apoio / isenção de pagamento devem ser entregues com 15 dias úteis de antecedência da data de entrega do pedido filmagem/sessão fotográfica.

A licença é enviada para o email do requerente.

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.