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Parecer prévio - urbanismo

Última atualização:

O parecer prévio aplica-se no âmbito de operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública:

  • Infraestruturas em espaço público
  • Operação de loteamento sem obras de urbanização
  • Alteração de operação de loteamento sem obras de urbanização
  • Operação de loteamento com obras de urbanização
  • Alteração a operações de loteamento promovidas pelo Município
  • Operação de loteamento promovidas pelo Município
  • Obras de urbanização
  • Obras de edificação
  • Obras de demolição
  • Trabalhos de remodelação de terrenos
     

O parecer prévio aplica-se no âmbito de operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública:

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  • Operação de loteamento sem obras de urbanização
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