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Abertura de novo livro de obra

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A abertura de novo livro de obra é efetuada quando o inicial não for suficiente para registar todos os factos da mesma ou em caso de extravio.

Todas as obras de edificação e demolição sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia devem dispor de um livro de obra, a conservar no respetivo local.

O livro de obra destina-se a registar todos os factos relativos à execução da mesma.

A falta deste livro no local da obra é punível como contraordenação.

Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

A abertura de novo livro de obra é efetuada quando o inicial não for suficiente para registar todos os factos da mesma ou em caso de extravio.

Todas as obras de edificação e demolição sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia devem dispor de um livro de obra, a conservar no respetivo local.

O livro de obra destina-se a registar todos os factos relativos à execução da mesma.

A falta deste livro no local da obra é punível como contraordenação.

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Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

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