COVID-19 Measures and Information

Condicionamento temporário de circulação na via pública

Autorização para ocupar o espaço público que condicione ou inviabilize as normais condições de circulação viária e pedonal na via pública

Last update:

Pode ser solicitada no âmbito de operações rotineiras de gestão e manutenção de edifícios (por exemplo: utilização de veículos automóveis/gruas/equipamentos para mudanças de casa, limpezas de fachadas, retirada/substituição/colocação de suportes publicitários ou retirada/substituição/colocação de equipamentos como ventiladores, ar condicionados, etc.).

O pedido de condicionamento para mudanças deve indicar o(s) dia(s) exato(s) em que as mesmas se realizem.

O requerente deve efetuar o pedido de presença policial à Polícia Municipal ou Polícia de Segurança Pública/Divisão de Trânsito,…

Pode ser solicitada no âmbito de operações rotineiras de gestão e manutenção de edifícios (por exemplo: utilização de veículos automóveis/gruas/equipamentos para mudanças de casa, limpezas de fachadas, retirada/substituição/colocação de suportes publicitários ou retirada/substituição/colocação de equipamentos como ventiladores, ar condicionados, etc.).

O pedido de condicionamento para mudanças deve indicar o(s) dia(s) exato(s) em que as mesmas se realizem.

O requerente deve efetuar o pedido de presença policial à Polícia Municipal ou Polícia de Segurança Pública/Divisão de Trânsito, articulando os prazos da CML com os prazos das forças policiais, consoante o planeamento dos trabalhos que pretende desenvolver e que implicam ocupação de espaço público.

O pedido de prorrogação pode ser solicitado desde que sejam mantidas as condições iniciais do condicionamento autorizado e que tenha início no dia seguinte ao último dia da autorização inicial.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.

read more
read less