COVID-19 Measures and Information

Detail

Outros pedidos 

Esclarecimento no âmbito da segurança contra incêndio em edifícios

Last update:

Pedido de esclarecimentos no âmbito da segurança contra incêndio no âmbito de operação urbanística em curso (com processo inicial de data anterior a 01 de janeiro de 2009) ou operação urbanística ao abrigo da legislação em vigor.

Quem pode solicitar
Pessoa coletiva, pública ou privada.

Pedido de esclarecimentos no âmbito da segurança contra incêndio no âmbito de operação urbanística em curso (com processo inicial de data anterior a 01 de janeiro de 2009) ou operação urbanística ao abrigo da legislação em vigor.

Quem pode solicitar
Pessoa coletiva, pública ou privada.

read more
read less