Estacionamento privativo na via pública

A Câmara Municipal de Lisboa tem a competência de autorizar e sinalizar parques de estacionamento privativos na via pública

Quem pode solicitar
- Embaixadas e representações diplomáticas, através do Protocolo de Estado (só serão aceites pedidos provenientes do Ministério dos Negócios Estrangeiros);
- Estado e demais Pessoas Coletivas Públicas;
- Entidades públicas ou privadas que careçam de estacionamento privativo por estritas razões de segurança, emergência, ordem pública ou de outro interesse público excecional, devidamente justificados e a analisar caso a caso;
- Partidos políticos,…

A Câmara Municipal de Lisboa tem a competência de autorizar e sinalizar parques de estacionamento privativos na via pública

Quem pode solicitar
- Embaixadas e representações diplomáticas, através do Protocolo de Estado (só serão aceites pedidos provenientes do Ministério dos Negócios Estrangeiros);
- Estado e demais Pessoas Coletivas Públicas;
- Entidades públicas ou privadas que careçam de estacionamento privativo por estritas razões de segurança, emergência, ordem pública ou de outro interesse público excecional, devidamente justificados e a analisar caso a caso;
- Partidos políticos, coligações e movimentos de cidadãos, desde que registados de acordo com a lei;
- Associações sindicais;
- IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social;
- Pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade ou por quem legalmente as represente.