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Ficha técnica de habitação - depósito ou substituição

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O promotor imobiliário está obrigado a depositar um exemplar da ficha técnica da habitação de cada prédio ou fração na câmara municipal onde correr o processo de licenciamento respetivo. Este documento deve ser substituído sempre que existirem atualizações do mesmo.

Devem ser sempre entregues duas cópias da ficha técnica de habitação por fração.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.

O promotor imobiliário está obrigado a depositar um exemplar da ficha técnica da habitação de cada prédio ou fração na câmara municipal onde correr o processo de licenciamento respetivo. Este documento deve ser substituído sempre que existirem atualizações do mesmo.

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