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Infraestruturas de estações de radiocomunicações - autorização municipal

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A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.

Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

A instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios estão sujeitos a autorização municipal.

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Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

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Consulte o separador abaixo COMO E ONDE PEDIR para saber como submeter o seu pedido.

UD

     1. Entre na Loja Lisboa Online
         Saiba como fazer o registo                          
     2. Clique em “Novo pedido”
     3. Selecione “Urbanismo - pedidos na plataforma URBANISMO DIGITAL”
           Consulte os tutoriais e o manual de utilização 
  


         

Consulte:
Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (RMTRAUOC)

Simulador de taxas urbanísticas

NOTA: Os valores apresentados no simulador são indicativos, sendo a taxa final calculada com base em elementos fixos e variáveis. 
A opção ´gerar referência multibanco (MB)` no simulador está indisponível.

Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

Deliberação sobre o pedido de autorização: prazo de 30 dias úteis, após instrução completa do pedido.

Nos casos em que são consultadas entidades externas, acresce ao prazo mencionado de 30 dias úteis, o prazo máximo de 10 dias úteis para a emissão do parecer dessas entidades.