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Infraestruturas em espaço público - comunicação prévia obras de urbanização e licença de ocupação do espaço público

Redes de comunicações eletrónicas

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As obras de redes de comunicações eletrónicas são intervenções na via pública que têm por objetivo a construção, ampliação, renovação ou reparação das mesmas.

As obras realizadas em infraestruturas aptas ao alojamento e instalação de redes de comunicações eletrónicas estão sujeitas ao procedimento de comunicação prévia, desde que efetuadas fora do âmbito de operações de loteamento, de obras de urbanização ou edificação.

Redes de comunicações eletrónicas
Sistemas de transmissão e, se for o caso, equipamentos de comutação ou encaminhamento e demais recursos que permitem o envio de sinais por…

As obras de redes de comunicações eletrónicas são intervenções na via pública que têm por objetivo a construção, ampliação, renovação ou reparação das mesmas.

As obras realizadas em infraestruturas aptas ao alojamento e instalação de redes de comunicações eletrónicas estão sujeitas ao procedimento de comunicação prévia, desde que efetuadas fora do âmbito de operações de loteamento, de obras de urbanização ou edificação.

Redes de comunicações eletrónicas
Sistemas de transmissão e, se for o caso, equipamentos de comutação ou encaminhamento e demais recursos que permitem o envio de sinais por cabo, meios radioeléctricos, meios ópticos ou por outros meios electromagnéticos. Inclui as redes de satélites, as redes terrestres fixas (com comutação de circuitos ou de pacotes, incluindo a Internet) e móveis, os sistemas de cabos de electricidade, na medida em que sejam utilizados para a transmissão de sinais, as redes utilizadas para a radiodifusão sonora e televisiva e as redes de televisão por cabo, independentemente do tipo de informação transmitida.

Não estão sujeitas ao procedimento de comunicação prévia as seguintes intervenções:
• Instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios, abrangidas pelo procedimento de autorização municipal;
• Obras necessárias para evitar situações que ponham em causa a saúde e a segurança públicas, bem como as de reparação de avarias ou resolução de desobstruções. Nestas situações, deve a empresa promotora proceder, no dia útil seguinte, à sua comunicação.

Consulte aqui informação sobre o Plano Diretor MunicipalPlanos de Urbanização e Planos de Pormenor.

Quem pode solicitar
Empresas ou concessionárias de redes e/ou de infraestruturas.

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