Obras de urbanização - comunicação prévia
As obras de urbanização são obras de criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, nomeadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás, telecomunicações e ainda espaços verdes ou outros espaços de utilização coletiva.
A comunicação prévia é aplicável a obras de urbanização realizadas em área abrangida por operação de loteamento.
A comunicação prévia de obras de urbanização deve ser apresentada no prazo máximo de um ano após:
- notificação do deferimento do licenciamento…
As obras de urbanização são obras de criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, nomeadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás, telecomunicações e ainda espaços verdes ou outros espaços de utilização coletiva.
A comunicação prévia é aplicável a obras de urbanização realizadas em área abrangida por operação de loteamento.
A comunicação prévia de obras de urbanização deve ser apresentada no prazo máximo de um ano após:
- notificação do deferimento do licenciamento da operação de loteamento;
- data da correta instrução da comunicação prévia da operação de loteamento e pagamento das respetivas taxas.
Os projetos a apresentar no âmbito das obras de urbanização diferem em função da natureza das mesmas, nomeadamente:
- Projeto das infraestruturas viárias e respetivo projeto de sinalização (vertical, horizontal, luminosa e informativa) e dispositivos de segurança
- Projeto de redes de abastecimento de águas
- Projeto de esgotos e drenagem
- Projeto de gás (com respetiva ligação à rede de distribuição do Sistema Nacional de Gás Natural)
- Projeto de eletricidade
- Projeto de telecomunicações
- Projeto de espaços exteriores
No caso de obras de urbanização precedidas de licenciamento de operação de loteamento, é emitido para ambas um único alvará (documento que permite a realização das obras).
Consulte para mais informações:
- Plano Diretor Municipal, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor
- Manual de Espaço Público
Quem pode solicitar
Proprietário do prédio ou prédios abrangidos ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.