Pedido de informação prévia
Procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de:
- Obras de edificação
- Obras de demolição
- Obras de edificação de instalações especiais
- Obras de infraestruturas em espaço público
- Obras de urbanização
- Operação de loteamento com / sem obras de urbanização
- Trabalhos de remodelação de terrenos
Permite a obtenção de informação sobre:
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de…
Procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de:
- Obras de edificação
- Obras de demolição
- Obras de edificação de instalações especiais
- Obras de infraestruturas em espaço público
- Obras de urbanização
- Operação de loteamento com / sem obras de urbanização
- Trabalhos de remodelação de terrenos
Permite a obtenção de informação sobre:
- Viabilidade de realização de determinada operação urbanística
- Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra
A informação prévia pode contemplar especificamente os seguintes aspetos, em função do pretendido e dos elementos apresentados:
- Volumetria, alinhamento, cércea (altura da fachada) e implantação da edificação e dos muros de vedação;
- Projeto de arquitetura e memória descritiva;
- Programa de utilização das edificações, incluindo a área total de construção a afetar aos diversos usos e o número de fogos e outras unidades de utilização, com identificação das unidades acessórias, técnicas e de serviço;
- Infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais;
- Estimativa de encargos urbanísticos devidos;
- Áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas viárias.
Quando o despacho da informação prévia é favorável, a câmara municipal indica o procedimento a que se encontra sujeita a realização da operação urbanística projetada.
Consulte para mais informações:
- Plano Diretor Municipal, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor
- Manual de Espaço Público
Quem pode solicitar
Qualquer interessado pode formalizar um pedido de informação prévia.
Quando o interessado não for o proprietário do imóvel, o pedido de informação prévia deve incluir a identificação do proprietário, bem como dos titulares de qualquer outro direito real sobre o imóvel, devendo a câmara municipal informar o(s) mesmo(s) da abertura do procedimento.