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Pedido de informação prévia

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Procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de:

  • Obras de edificação
  • Obras de demolição
  • Obras de edificação de instalações especiais
  • Obras de infraestruturas em espaço público
  • Obras de urbanização
  • Operação de loteamento com / sem obras de urbanização
  • Trabalhos de remodelação de terrenos

Permite a obtenção de informação sobre:

  • Viabilidade de realização de determinada operação urbanística
  • Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de…

Procedimento autónomo e facultativo, que pode anteceder um licenciamento ou comunicação prévia de:

  • Obras de edificação
  • Obras de demolição
  • Obras de edificação de instalações especiais
  • Obras de infraestruturas em espaço público
  • Obras de urbanização
  • Operação de loteamento com / sem obras de urbanização
  • Trabalhos de remodelação de terrenos

Permite a obtenção de informação sobre:

  • Viabilidade de realização de determinada operação urbanística
  • Respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas (altura das fachadas), afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à realização da obra

A informação prévia pode contemplar especificamente os seguintes aspetos, em função do pretendido e dos elementos apresentados:

  • Volumetria, alinhamento, cércea (altura da fachada) e implantação da edificação e dos muros de vedação;
  • Projeto de arquitetura e memória descritiva;
  • Programa de utilização das edificações, incluindo a área total de construção a afetar aos diversos usos e o número de fogos e outras unidades de utilização, com identificação das unidades acessórias, técnicas e de serviço;
  • Infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais;
  • Estimativa de encargos urbanísticos devidos;
  • Áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas viárias.

Quando o despacho da informação prévia é favorável, a câmara municipal indica o procedimento a que se encontra sujeita a realização da operação urbanística projetada.

Consulte para mais informações:

Plano Diretor Municipal, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor
Manual de Espaço Público

Quem pode solicitar

Qualquer interessado pode formalizar um pedido de informação prévia.

Quando o interessado não for o proprietário do imóvel, o pedido de informação prévia deve incluir a identificação do proprietário, bem como dos titulares de qualquer outro direito real sobre o imóvel, devendo a câmara municipal informar o(s) mesmo(s) da abertura do procedimento.

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