COVID-19 Measures and Information

Pedido de informação prévia - renovação dos efeitos

Last update:

Os interessados podem requerer  declaração de que se mantêm os pressupostos que levaram à anterior decisão favorável do pedido de informação prévia apresentado sobre:

  • Obras de edificação
  • Obras de demolição
  • Obras de edificação de instalações especiais
  • Obras de infraestruturas em espaço público
  • Obras de urbanização
  • Operação de loteamento com / sem obras de urbanização
  • Trabalhos de remodelação de terrenos

Consulte aqui informação sobre o Plano Diretor MunicipalPlanos de Urbanização e Planos de Pormenor.

Quem pode solicitar
Qualquer interessado pode formalizar o pedido de renovação…

Os interessados podem requerer  declaração de que se mantêm os pressupostos que levaram à anterior decisão favorável do pedido de informação prévia apresentado sobre:

  • Obras de edificação
  • Obras de demolição
  • Obras de edificação de instalações especiais
  • Obras de infraestruturas em espaço público
  • Obras de urbanização
  • Operação de loteamento com / sem obras de urbanização
  • Trabalhos de remodelação de terrenos

Consulte aqui informação sobre o Plano Diretor MunicipalPlanos de Urbanização e Planos de Pormenor.

Quem pode solicitar
Qualquer interessado pode formalizar o pedido de renovação dos efeitos do pedido de informação prévia.

Quando o interessado não for o proprietário do imóvel, o pedido de informação prévia deve incluir a identificação do proprietário, bem como dos titulares de qualquer outro direito real sobre o imóvel, devendo a câmara municipal informar o(s) mesmo(s) da abertura do procedimento.

read more
read less