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Venda Ambulante 

Venda ambulante – atribuição do direito de uso do espaço público

A atribuição para venda ambulante é feita através de sorteio público, divulgado por aviso, no Boletim Municipal e na imprensa diária

Last update:

Poderão existir, ainda, sorteios públicos para atribuição de direitos de uso do espaço público para espaços para venda ambulante pontual, por ocasião de comemoração de datas festivas a nível nacional e/ou local.

No anúncio de abertura do procedimento indicar-se-ão a localização e características do espaço a adjudicar, ramo de atividade, equipamento admitido, o montante da taxa e outros encargos, condições de ocupação, prazos, entre outros.

Consulte aqui se existe algum concurso a decorrer.

Aceda aqui para consultar resultados de concursos que terminaram.

Poderão existir, ainda, sorteios públicos para atribuição de direitos de uso do espaço público para espaços para venda ambulante pontual, por ocasião de comemoração de datas festivas a nível nacional e/ou local.

No anúncio de abertura do procedimento indicar-se-ão a localização e características do espaço a adjudicar, ramo de atividade, equipamento admitido, o montante da taxa e outros encargos, condições de ocupação, prazos, entre outros.

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