Venda ambulante de lotarias
Licença
Os vendedores ambulantes de lotaria só podem exercer a sua atividade no concelho se forem titulares de licença emitida pelo Município e portadores de cartão válido. É competência da autarquia local a atribuição de licença para a atividade de venda ambulante de lotarias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com emissão de cartão de identificação.
Renovação da licença
A renovação do licenciamento da atividade de venda ambulante deve ser requerida anualmente, durante o mês de Janeiro, de acordo com disposição legal. A renovação é averbada no respectivo registo.
2ª via da licença
E…
Licença
Os vendedores ambulantes de lotaria só podem exercer a sua atividade no concelho se forem titulares de licença emitida pelo Município e portadores de cartão válido. É competência da autarquia local a atribuição de licença para a atividade de venda ambulante de lotarias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com emissão de cartão de identificação.
Renovação da licença
A renovação do licenciamento da atividade de venda ambulante deve ser requerida anualmente, durante o mês de Janeiro, de acordo com disposição legal. A renovação é averbada no respectivo registo.
2ª via da licença
Em caso de perda ou extravio do cartão de vendedor ambulante de lotarias, é possível solicitar 2ª via da mesma.
Quem pode solicitar
Pessoa singular que pretenda licenciar a atividade de venda ambulante de lotarias.