Inscrição Amarelo EB Paulino Montez

Inscrição

Projeto-piloto Amarelo
JI e EB Paulino Montez

Mais informação na área da Mobilidade

Encarregado de educação
Aluno
CARRIS - Carreira 29B - C. Comercial Olivais / Circulação Encarnação

 Informação sobre o trajeto (horários e percurso)

Informação sobre proteção de dados pessoais

Responsável pelo tratamento - O Município de Lisboa, através da Direção Municipal da Mobilidade – Divisão de Estudos e Planeamento da Mobilidade, com os contactos: Rua Alexandre Herculano, nº 46 – 5º (1260-054 Lisboa), contactável pelo telefone (+351) 213501347 e e-mail dmm.depm@cm-lisboa.pt.
Os dados são acedidos, com vista ao cumprimento das referidas finalidades, apenas por pessoas devidamente autorizadas. Os dados recolhidos não serão usados pelo Município de Lisboa para decisões automatizadas, nomeadamente não serão tratados para a definição de perfis.
Finalidade e licitude do tratamento – O tratamento dos dados pessoais é realizado exclusivamente para gestão do “Projeto-Piloto O Amarelo”, com base no fundamento de recolha de consentimento.
Categorias de dados pessoais – Os dados pessoais do menor, recolhidos, são: nome do aluno, ano escolar e escola. São também recolhidos os seguintes dados do encarregado de educação: nome, e-mail e contacto telefónico.
Categorias especiais de Titulares de dados cujos dados são tratados – Para efeitos do RGPD, os titulares dos dados objeto de tratamento no presente “Projeto-Piloto O Amarelo” são menores.
Destinatários dos dados – O Município de Lisboa e a Junta de Freguesia dos Olivais.
Consequência do não fornecimento dos dados – O fornecimento dos dados é imprescindível para efetivar a inscrição no “Projeto-piloto O Amarelo”. O não fornecimento dos dados implica a não participação no projeto.
Conservação dos dados pessoais – Os dados recolhidos são conservados durante o prazo de vigência do projeto (ano letivo 2022/2023). Após essa data, os dados serão pseudo-anonimizados e os dados pessoais serão apagados.
Transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais - Os dados tratados pelo Município de Lisboa não são transferidos para um país fora da União Europeia, nem para uma organização internacional.
Direitos dos titulares dos dados pessoais - Os titulares têm os seguintes direitos sobre os dados pessoais que lhes digam respeito: [1] A exercer perante o Município de Lisboa: direito de informação; direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. [2] A exercer perante o Encarregado de Proteção de Dados (através do email dpo@cm-lisboa.pt ou por carta para Campo Grande, 25, Bloco E, 2º Piso, 1749-099 Lisboa): direito de apresentar exposições. [3] A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação. [4] A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.

* Campo de preenchimento obrigatório