Inscrição III Encontro dos Psicólogos da Administração Local

Inscrição

III Encontro dos Psicólogos da Administração Local

Identificação
Informação sobre proteção de dados pessoais

Responsável pelo tratamento - O Município de Lisboa, através da DMRH/Departamento de Desenvolvimento e Formação, com os contactos rua António Patrício, 26, 2º, 1700-049 Lisboa, +351 217 928 150 e dmrh.ddf@cm-lisboa.pt.
Finalidade e licitude do tratamento – O tratamento dos dados pessoais é realizado exclusivamente para registo e certificação enquanto participante do "III Encontro dos Psicólogos da Administração Local” de 2023, bem como para fins estatísticos, com base no consentimento (al. a) do nº 1, do art. 6º do RGPD) e art. 31º do RGPD.
Consequência do não fornecimento dos dados – O não preenchimento dos dados pessoais obrigatórios inviabiliza a sua inscrição.
Categorias de dados pessoais – Os dados pessoais recolhidos são: nome, número de identificação fiscal, número de cédula profissional/inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses, e-mail e contacto telefónico.
Destinatários dos dados – O Município de Lisboa na primeira fase, sendo depositário dos dados, que os encaminha à seguinte entidade, salvaguardando-se sempre as finalidades acima especificadas: Ordem dos Psicólogos Portugueses, com os contactos avenida Fontes Pereira de Melo, 19 D, 1050-116 Lisboa, +351 213 400 250 e info@ordemdospsicologos.pt. 
Conservação dos dados pessoais – Os dados recolhidos são conservados pelo tempo necessário, enquanto subsistir a finalidade para a qual foram recolhidos ou até ser retirado o presente consentimento, findo o qual serão conservados, após anonimização, para efeitos estatísticos e relatórios internos.
Direitos dos titulares dos dados pessoais - Os titulares têm os seguintes direitos sobre os dados pessoais que lhes digam respeito: [1] A exercer perante o Município de Lisboa: direito de informação; direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. [2] A exercer perante o Encarregado de Proteção de Dados (através do email dpo@cm-lisboa.pt ou por carta para Campo Grande, 25, Bloco E, 2º Piso, 1749-099 Lisboa): direito de apresentar exposições. [3] A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação. [4] A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.

* Campo de preenchimento obrigatório