COVID-19 Medidas e Informações

Cemitérios - averbamento

Aplica-se a compartimentos municipais, jazigos particulares e sepulturas perpétuas

Última atualização:

Mudança de interessado nos restos mortais,  por morte, desinteresse ou pagamentos em atraso. Se o pedido tiver por base o desinteresse tem de ser feita uma declaração informando dessa intenção. Tem sempre que se provar o grau de parentesco ou com o anterior interessado ou com os restos mortais.

Averbamento de compartimento municipal

Por compartimento municipal entende-se jazigo municipal, ossário municipal e columbário (gavetões).

Quem pode solicitar
Sucessivamente, relativamente ao falecido inumado:
- O testamenteiro, em cumprimento de disposição testamentária;
- O cônjuge sobrevivo;
- A…

Mudança de interessado nos restos mortais,  por morte, desinteresse ou pagamentos em atraso. Se o pedido tiver por base o desinteresse tem de ser feita uma declaração informando dessa intenção. Tem sempre que se provar o grau de parentesco ou com o anterior interessado ou com os restos mortais.

Averbamento de compartimento municipal

Por compartimento municipal entende-se jazigo municipal, ossário municipal e columbário (gavetões).

Quem pode solicitar
Sucessivamente, relativamente ao falecido inumado:
- O testamenteiro, em cumprimento de disposição testamentária;
- O cônjuge sobrevivo;
- A pessoa que vivia com o falecido em condições análogas às dos cônjuges;
- Qualquer herdeiro;
- Qualquer familiar.

Averbamento de jazigo particular

Pode-se solicitar um averbamento de um jazigo por este ter sido comprado, doado ou herdado. O título de jazigo deve ser entregue para que o averbamento, depois de emitido, lhe seja anexado.

Quem pode solicitar
Herdeiro, comprador ou beneficiário da doação.

Averbamento de sepultura perpétua

As sepulturas perpétuas só poderão ser transmitidas por morte do(s) anterior(es) concessionário(s), através da junção dos documentos comprovativos da transmissão.

Quem pode solicitar
Herdeiro ou beneficiário de testamento.

 

 

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Consulte aqui a Tabela de Taxas Municipais

Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

 

Regulamento dos Cemitérios Municipais (Edital n.º 60/84 com as alterações introduzidas pelas Deliberações n.ºs 34/AM/90, 315/AM/92  e 39/AM/2000)