Consulta e reprodução simples de documento

Emissão da reprodução simples de documentos e/ou disponibilização dos mesmos para consulta.

Última atualização:

Este pedido inclui:
- Consulta e/ou reprodução simples de documento constante em processo em apreciação, deferido, indeferido ou arquivado;
- Reprodução de plantas da cidade de Lisboa (grandes formatos).

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, qualquer que seja a sua qualidade face ao processo ou documento a consultar e/ou reproduzir.

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Nota:
No âmbito do Programa de Simplificação Administrativa de Lisboa (simpLiS), a reprodução simples de documento é emitida no momento da sua solicitação (reprodução na hora), numa das lojas de atendimento municipal, desde que o documento se encontre arquivado e digitalizado.

Formulário e lista de documentos

Caso não seja o próprio a levantar a documentação deverá preencher a declaração de autorização para levantamento de documentos.

 

Quanto custa

Consulte aqui a Tabela de Taxas Municipais.

Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

Prazo

Emissão/Decisão: até 10 dias úteis.
 

Legislação

Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro)

Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia (Deliberação n.º 239/AML/2014, publicada no 2.º suplemento do Boletim Municipal n.º 1076, de 2 de outubro de 2014)

Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, publicada no Diário da República n.º 160/2016, 1.ª série, de 22 de agosto)