COVID-19 Medidas e Informações

Consulta e reprodução simples de documento

Emissão da reprodução simples de documentos e/ou disponibilização dos mesmos para consulta

Última atualização:

Este pedido inclui:
- Consulta e/ou reprodução simples de documento constante em processo em apreciação, deferido, indeferido ou arquivado;
- Reprodução de plantas da cidade de Lisboa (grandes formatos).

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, qualquer que seja a sua qualidade face ao processo ou documento a consultar e/ou reproduzir.

Este pedido inclui:
- Consulta e/ou reprodução simples de documento constante em processo em apreciação, deferido, indeferido ou arquivado;
- Reprodução de plantas da cidade de Lisboa (grandes formatos).

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Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, qualquer que seja a sua qualidade face ao processo ou documento a consultar e/ou reproduzir.

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Informações e esclarecimentos
 808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

Declaração de autorização para levantamento de documentos  (caso não seja o próprio a levantar a documentação).

 

Consulte aqui a Tabela de Taxas Municipais.

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Multibanco

Emissão/Decisão: até 10 dias úteis.
 

Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro)

Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia (Deliberação n.º 239/AML/2014, publicada no 2.º suplemento do Boletim Municipal n.º 1076, de 2 de outubro de 2014)

Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, publicada no Diário da República n.º 160/2016, 1.ª série, de 22 de agosto)