detalhe
Execução de obras - prorrogação de título de obras
É um pedido de prolongamento do prazo inicialmente concedido para realização de uma obra de edificação e/ou demolição (mencionado no título de obra), quando se verifique a impossibilidade de concluir a referida obra no prazo previsto.
A prorrogação da licença ou da comunicação prévia de obras de edificação e/ou demolição é possível por uma única vez, por período não superior a metade do prazo inicial, salvo quando:
- A obra se encontra em fase de acabamentos;
- É entregue um pedido de alteração durante a execução da obra (alteração da licença ou dos projetos apresentados com a comunicação…
É um pedido de prolongamento do prazo inicialmente concedido para realização de uma obra de edificação e/ou demolição (mencionado no título de obra), quando se verifique a impossibilidade de concluir a referida obra no prazo previsto.
A prorrogação da licença ou da comunicação prévia de obras de edificação e/ou demolição é possível por uma única vez, por período não superior a metade do prazo inicial, salvo quando:
- A obra se encontra em fase de acabamentos;
- É entregue um pedido de alteração durante a execução da obra (alteração da licença ou dos projetos apresentados com a comunicação prévia) e desde que o título de construção (ou correspondentes prorrogações) permaneçam válidos.
Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Consulte o separador abaixo COMO E ONDE PEDIR para saber como submeter o seu pedido.
LLO+UD efetuado
Se o seu pedido inicial foi submetido na plataforma Urbanismo Digital:
1. Entre na Loja Lisboa Online
2. Selecione o botão “Consultar/Os meus processos/Ativos”
3. Clique em “PROCESSOS DA PLATAFORMA URBANISMO DIGITAL”
4. Selecione o botão “PEDIDOS EFETUADOS”
5. Pesquise o pedido já efetuado que pretende e clique em “Adicionar Pedido Anexo”
Consulte os tutoriais e o manual de utilização
Se o seu pedido inicial foi entregue em suporte papel ou email:
1. Entre na Loja Lisboa Online
Saiba como fazer o registo
2. Clique em “Novo pedido”
3. Selecione “Urbanismo - pedidos entregues em suporte papel ou email”
Consulte os documentos necessários para a submissão do seu pedido
Consulte:
Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (RMTRAUOC)
Simulador de taxas urbanísticas
NOTA: Os valores apresentados no simulador são indicativos, sendo a taxa final calculada com base em elementos fixos e variáveis.
A opção ´gerar referência multibanco (MB)` no simulador está indisponível.
Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”
O pedido, devidamente fundamentado, deve ser apresentado antes do termo do prazo constante no título em vigor.
Enuncia todos os elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas (Portaria nº 228/2015 de 3 de agosto)
Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares (Lei nº 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei nº 40/2015, de 1 de junho)
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)
Pedidos relacionados:
- Obras de edificação - comunicação prévia
- Infraestruturas em espaço público - comunicação prévia obras de urbanização e licença de ocupação do espaço público
- Infraestruturas em espaço público - licença obras de urbanização e licença de ocupação do espaço público
- Infraestruturas em espaço público - renovação de comunicação prévia de obras de urbanização e licença de ocupação de espaço público
- Infraestruturas em espaço público - renovação de licença de obras de urbanização e licença de ocupação de espaço público
- Licença de obra - emissão de alvará e prorrogação de prazo para emissão
- Licença especial para a conclusão de obras inacabadas