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Comunicação préviaLicenciamentoUrbanismo 

Execução de obras - prorrogação de título de obras

Última atualização:

É um pedido de prolongamento do prazo inicialmente concedido para realização de uma obra de edificação e/ou demolição  (mencionado no título de obra), quando se verifique a impossibilidade de concluir a referida obra no prazo previsto.

A prorrogação da licença ou da comunicação prévia de obras de edificação e/ou demolição é possível por uma única vez, por período não superior a metade do prazo inicial, salvo quando:
- A obra se encontra em fase de acabamentos;
- É entregue um pedido de alteração durante a execução da obra (alteração da licença ou dos projetos apresentados com a comunicação…

É um pedido de prolongamento do prazo inicialmente concedido para realização de uma obra de edificação e/ou demolição  (mencionado no título de obra), quando se verifique a impossibilidade de concluir a referida obra no prazo previsto.

A prorrogação da licença ou da comunicação prévia de obras de edificação e/ou demolição é possível por uma única vez, por período não superior a metade do prazo inicial, salvo quando:
- A obra se encontra em fase de acabamentos;
- É entregue um pedido de alteração durante a execução da obra (alteração da licença ou dos projetos apresentados com a comunicação prévia) e desde que o título de construção (ou correspondentes prorrogações) permaneçam válidos.

Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

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Consulte o separador abaixo COMO E ONDE PEDIR para saber como submeter o seu pedido.

LLO+UD efetuado

Se o seu pedido inicial foi submetido na plataforma Urbanismo Digital:

     1. Entre na Loja Lisboa Online                               
     2. Selecione o botão “Consultar/Os meus processos/Ativos”
     3. Clique em “PROCESSOS DA PLATAFORMA URBANISMO DIGITAL”
     4. Selecione o botão “PEDIDOS EFETUADOS”
     5. Pesquise o pedido já efetuado que pretende e clique em “Adicionar Pedido Anexo”
         Consulte os tutoriais e o manual de utilização  


Se o seu pedido inicial foi entregue em suporte papel ou email:

     1. Entre na Loja Lisboa Online     
           Saiba como fazer o registo 
     2. Clique em “Novo pedido”
     3. Selecione “Urbanismo - pedidos entregues em suporte papel ou email”

Consulte:
Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (RMTRAUOC)

Simulador de taxas urbanísticas

NOTA: Os valores apresentados no simulador são indicativos, sendo a taxa final calculada com base em elementos fixos e variáveis. 
A opção ´gerar referência multibanco (MB)` no simulador está indisponível.

Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

O pedido, devidamente fundamentado, deve ser apresentado antes do termo do prazo constante no título em vigor.