Filmagens e sessões fotográficas

Pedido de autorização para filmar ou fotografar no espaço público ou em equipamentos municipais

Última atualização:

A ocupação de espaço público municipal para a realização de filmagem/sessão fotográfica está sujeita a licenciamento ou comunicação prévia.


Atividades que não carecem de autorização da CML:
- Gravação de imagens e reportagens fotográficas para fins de cobertura informativa de todos os meios de comunicação social
- Captação de imagens que se destinem a fins privados e que não sejam utilizadas para fins comerciais, desde que não conflitue com eventuais ocupações de espaço público
- Captação de imagens em espaços da cidade que não estejam sob a gestão da CML.


Às produções de manifesto interesse cultural pode ser atribuído apoio municipal financeiro ou não financeiro.

Com o objetivo de promover a realização de filmagens/sessões fotográficas em Lisboa, como forma de divulgação da Capital, atraindo turismo e investimento para a cidade, a CML criou a  Lisboa Film Commission.


Para a realização de filmagens e sessões fotográficas em Lisboa é necessário a autorização de ocupação do espaço público/municipal. Dependendo dos meios essenciais à produção, poderão ainda ser solicitados alguns serviços municipais.


Os estudantes, para realização de filmagens e sessões fotográficas, no âmbito de trabalhos escolares, estão isentos do pagamento das taxas de ocupação do espaço público.
Os serviços prestados pelos agentes do Regimento Sapadores Bombeiros (RSB), Polícia Municipal (PM), Polícia de Segurança Pública - Divisão de Trânsito (PSP-DT) são sujeitos a pagamento em todas as produções de filmagens/sessões fotográficas, incluindo a dos estudantes.

As necessidades de estacionamento, tais como reserva e limpeza para campo de filmagens e reserva e levantamento para viaturas técnicas, equipamentos e estruturas a instalar, bem como condicionamentos de tráfego, devem ter a presença policial (PM/PSP-DT) para coordenar as reservas e garantir a segurança viária e pedonal no perímetro da ocupação do espaço público. Esta presença policial é solicitada pelo requerente.

No caso de produções de manifesto interesse cultural, as produtoras cinematográficas e audiovisuais podem obter apoio para o desenvolvimento das suas produções na cidade de Lisboa, designadamente através de: atribuição de isenções de taxas de ocupação de espaço público, estacionamento, licença especial de ruído, autorização e isenção de preços para filmagens em espaços municipais, promoção da produção através dos canais de divulgação da Câmara Municipal de Lisboa, estreia do filme em equipamento municipal, entre outros apoios logísticos. 
Deve remeter à Lisbon Film Commission um dossier do projeto, com elementos que permitam avaliar o potencial interesse cultural e artístico do mesmo, antes da entrega dos formulários de licenciamento da filmagem/sessão fotográfica.

Para informações sobre a atribuição de apoio financeiro e/ou não financeiro deve consultar o pedido de Atribuição de apoios pelo Município de Lisboa. 

Para atribuição de apoio não financeiro com o valor igual ou superior a 10.000€00, deve efetuar pedido de inscrição na base de dados de atribuição de apoios (BDAA). Deve consultar a Atribuição de apoios pelo Município de Lisboa. 

As necessidades de estacionamento, tais como reserva e limpeza para campo de filmagens e reserva e levantamento para viaturas técnicas, equipamentos e estruturas a instalar, bem como condicionamentos de tráfego, devem ter a presença policial (PM/PSP-DT) para coordenar as reservas e garantir a segurança viária e pedonal no perímetro da ocupação do espaço público. Esta presença policial é solicitada pelo requerente.

A concessão de apoio obriga à:
- Menção expressa “Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa” no filme;
- Inclusão dos logótipos da Câmara Municipal de Lisboa e da Lisboa Film Commission em todos os suportes gráficos de promoção ou divulgação, bem como em toda a informação difundida nos diversos meios de comunicação;
- Entrega de uma cópia do filme, e de um suporte gráfico de divulgação (cartaz), à Lisboa Film Commission;
- Notificação à Lisboa Film Commission do dia de estreia e da data de distribuição do filme.

Nota: Para apoio na instrução do pedido e para quaisquer esclarecimentos prévios, pode contactar a  Lisboa Film Commission e agendar uma reunião.
Email  lisboafilmcommission@cm-lisboa.pt  
Telefone +351 218 170 962 / +351 218 172 068 / +351 218 171 599 
Instagram https://www.instagram.com/lisboafilmcommission/

Quem pode solicitar
Empresas ou cidadãos que pretendam filmar ou fotografar em espaço público ou municipal.

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Email

 Email
iniciativa.lisboa@cm-lisboa.pt (máximo 4MB por email)

Presencial IL

 Presencial

Iniciativa Lisboa

Formulário de Filmagens/Sessões fotográficas em Lisboa e lista de documentos

Formulário de  Filmagens/Sessões fotográficas em Lisboa - estudantes/estabelecimentos de ensino e lista de documentos

Os pedidos de atribuição de apoio / isenção de pagamento devem ser apresentados com um dossier do projeto com a seguinte informação detalhada:
- Sinopse ou memória descritiva
- Guião
- Equipa técnica e artística com CV da produtora e realizador
- Entidades promotoras/financiadoras
- Orçamento global da produção
- Declarações de apoio de outras entidades
- Circuito de distribuição do filme
- Descrição dos décors (plano com datas e locais de rodagem em espaço público, com áreas estimadas de ocupação).

Quanto custa

A licença é emitida após o pagamento das taxas aplicadas: (*)
- Taxa administrativa(por pedido): 408,30
- Ocupação do espaço público (incluindo todo o set filmagens, campo de limpeza e estacionamentos técnicos):
Até 10m2 (dia): 57,90
Área excedente de 10m2 a 100m2 (m2/dia): 4,15
Área excedente a 100m2 (m2/dia): 2,05

(*) Para ocupação de lugares de estacionamento nas áreas de concessão da EMEL, após a emissão da licença, é necessário dirigir-se à  Loja EMEL (Campo Grande, 25) para formalizar o pedido e pagar as taxas correspondentes.

Filmagens em equipamentos ou espaços municipais
128,50€ (por hora, sem IVA) 
(Nota: o preço a praticar pode ser superior a este valor, numa ponderação caso a caso, mediante apresentação de outro preço e sua fixação pela entidade competente)


Estudantes
A ocupação do espaço público para a realização de filmagens/sessões fotográficas por estudantes, no âmbito de um trabalho escolar, está isenta do pagamento das respetivas taxas (ao abrigo da alínea f), do n.º 1, do Artigo 10.º, do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa). Os serviços prestados pelos agentes do Regimento Sapadores Bombeiros (RSB), Polícia Municipal (PM), Polícia de Segurança Pública - Divisão de Trânsito (PSP-DT) são sujeitos a pagamento em todas as produções de filmagens/sessões fotográficas, incluindo a dos estudantes.


A licença é emitida após o pagamento das respetivas taxas.  
Esta informação não dispensa a consulta da Tabela de Taxas Municipais

Meios de pagamento:
Dinheiro ou multibanco, presencialmente, no balcão Iniciativa Lisboa, levantando-se de imediato a licença
Por referência multibanco, indicada na guia de pagamento emitida pela CML. O comprovativo do pagamento deve ser enviado para o e-mail iniciativa.lisboa@cm-lisboa.pt, identificado com o nome e o número de identificação fiscal do requerente. O levantamento da licença é feito, presencialmente, no balcão  Iniciativa Lisboa.

Prazo

Emissão/Decisão: até 3 dias úteis (contados a partir do dia útil seguinte ao da entrega do pedido).

Os pedidos de atribuição de apoio / isenção de pagamento devem ser entregues com 15 dias úteis de antecedência da data de entrega do pedido filmagem/sessão fotográfica.

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.