Mercados – atribuição de loja/lugar

A adjudicação de espaços comerciais nos mercados, independentemente do ramo de atividade, é efetuada por concurso público

Última atualização:

Os concursos públicos são divulgados por aviso, no boletim municipal e na imprensa diária e no sítio da CML, onde são indicadas a localização e características dos espaços a concurso, ramos de atividade, o montante da taxa mensal de ocupação e outros encargos, condições de ocupação, regras de candidatura,prazo do concurso, grelha de análise das propostas, entre outros.

Consulte aqui se existe algum concurso a decorrer.


Quem pode solicitar
Todas as pessoas, singulares ou coletivas, nacionais e estrangeiros cuja situação esteja regularizada.

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Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.