COVID-19 Medidas e Informações

detalhe

Mercados, Feiras e Quiosques 

Organização de feira por entidade privada – comunicação

A organização de uma feira por uma entidade privada carece de comunicação prévia à Câmara Municipal de Lisboa

Última atualização:

A mera comunicação prévia é o procedimento obrigatório para a atividade de organização de feiras por entidades privadas, ainda que, ao abrigo da livre prestação de serviços, o empresário não esteja estabelecido em território nacional.
 
Quem pode comunicar
Proprietário ou titular de um direito que lhe permita a apresentação da comunicação.

A mera comunicação prévia é o procedimento obrigatório para a atividade de organização de feiras por entidades privadas, ainda que, ao abrigo da livre prestação de serviços, o empresário não esteja estabelecido em território nacional.
 
Quem pode comunicar
Proprietário ou titular de um direito que lhe permita a apresentação da comunicação.

ler mais
ler menos

Faça o seu pedido exclusivamente no portal ePortugal.gov.pt
Caso não consiga submeter o seu pedido no portal ePortugal.gov.pt, faça um agendamento para apoio na submissão online, através de:

 808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
 Contacte-nos
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

Sem custos.

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.