Parque Florestal de Monsanto - ocupação de parques de merendas

Autorização para ocupação de parques de merendas no Parque Florestal do Monsanto (PFM)

Última atualização:

No PFM existem várias zonas de merendas onde é possível a realização de piqueniques. No caso de pretender realizar um piquenique que implique a montagem de equipamentos ou infra-estruturas, como palcos, mesas e cadeiras, equipamento de som e fornecimento de energia eléctrica, quiosques, bancas, tendas, toldos, geradores, refrigeradores ou o número de participantes seja superior a 30 pessoas, é necessária a autorização da CML.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.

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Quanto custa

Consulte aquia Tabela de Taxas Municipais.

Prazo

Antecedência mínima de 10 dias úteis da data de realização do piquenique.

Validade indicada na licença.

 

Legislação

Medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Decreto-lei nº 124/2006, de 28 de junho)

Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro)

Regulamento de Publicidade (Edital n.º35/92, de 6 de março, com as alterações introduzidas pelos Editais n.º 42/95, de 2 de abril e 53/95, 30 de outubro)

Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública (Edital n.º 101/91, de 1 de abril)

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.