Contratos Desportivos
Contratos desportivos
Política de apoio a associações, clubes, coletividades, bem como a outras entidades sem fins lucrativos que atuam na área desportiva, com vista a sua capacitação e organização, de forma a proporcionar-lhes meios adicionais para suportar os encargos decorrentes do desenvolvimento da prática da atividade física e desportiva.
Nos termos do estabelecido no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na versão atualizada introduzida pelo Decreto-Lei n.º 41/2019 de 26 de março: “Os Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo entram em vigor na data da sua publicação na página eletrónica das entidades concedentes dos apoios”.