Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto nos atos eleitorais ou referendários.

As câmaras municipais, com a colaboração das juntas de freguesia, promovem a constituição de bolsas através do recrutamento dos agentes eleitorais, de modo a assegurar o bom funcionamento das mesas das assembleias ou secções de voto.

Os membros das mesas serão nomeados de entre os cidadãos inscritos na bolsa de agentes eleitorais da respetiva freguesia, tendo direito a uma gratificação isenta de tributação.

Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto nos atos eleitorais ou referendários.

As câmaras municipais, com a colaboração das juntas de freguesia, promovem a constituição de bolsas através do recrutamento dos agentes eleitorais, de modo a assegurar o bom funcionamento das mesas das assembleias ou secções de voto.

Os membros das mesas serão nomeados de entre os cidadãos inscritos na bolsa de agentes eleitorais da respetiva freguesia, tendo direito a uma gratificação isenta de tributação.