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Património 

Aquisição de imóveis habitacionais pelo Município de Lisboa

Consulta ao mercado imobiliário

Última atualização:

A Câmara Municipal de Lisboa pretende adquirir edifícios e fogos habitacionais, situados no concelho de Lisboa.

Esta consulta ao mercado imobiliário, pretende responder às principais falhas do mercado residencial, identificadas pelo município, nomeadamente: disparidade entre o preço das habitações e capacidade financeira das famílias; oferta de fogos para arrendamento e respetiva procura; características das casas disponíveis e necessidades das famílias.

Quem pode apresentar propostas

  • Qualquer proprietário de edifícios e/ou…

A Câmara Municipal de Lisboa pretende adquirir edifícios e fogos habitacionais, situados no concelho de Lisboa.

Esta consulta ao mercado imobiliário, pretende responder às principais falhas do mercado residencial, identificadas pelo município, nomeadamente: disparidade entre o preço das habitações e capacidade financeira das famílias; oferta de fogos para arrendamento e respetiva procura; características das casas disponíveis e necessidades das famílias.

Quem pode apresentar propostas

  • Qualquer proprietário de edifícios e/ou fogos habitacionais, que cumpram os requisitos descritos no Anúncio n.º 01/DMGP/2023, sem dívidas de qualquer natureza ao Município de Lisboa, à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social;
  • Seu legítimo representante;
  • Cabeça de casal de herança indivisa;
  • Empresas de mediação imobiliária detentoras de licença válida e eficaz.
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Apresente a sua proposta:

  • Por correio postal em envelope fechado, registado e com aviso de receção, para:
    Departamento de Relação com o Munícipe e Participação/Divisão de Atendimento
    Campo Grande, n.º 25, 1749-099 Lisboa

    OU
     
  • Presencialmente, em envelope fechado, na Loja Lisboa - Entrecampos

Apresentação das propostas
A partir das 8h do dia 13 de outubro de 2023 até às 17h do dia 10 de janeiro de 2024.

Aprova a realização de uma consulta ao mercado imobiliário, prévia à aquisição de imóveis destinados a habitação (Deliberação n.º 365/CM/2023, publicada no 3.º suplemento do Boletim Municipal n.º 1534, de 13 de julho de 2023).