O Programa de atribuição de Selo de Acessibilidade é um incentivo adicional e promocional aos estabelecimentos comerciais que revelem um esforço de adequação a melhores condições de acessibilidade.

Este programa pretende sensibilizar para as questões da acessibilidade nos estabelecimentos comerciais para que estes criem condições para promover algumas medidas que contribuam para proteger o comércio local e valorizar o seu esforço de adequação ao princípio de acessibilidade universal.

A distinção é atribuída automaticamente com o cumprimento dos requisitos necessários e com base na…

O Programa de atribuição de Selo de Acessibilidade é um incentivo adicional e promocional aos estabelecimentos comerciais que revelem um esforço de adequação a melhores condições de acessibilidade.

Este programa pretende sensibilizar para as questões da acessibilidade nos estabelecimentos comerciais para que estes criem condições para promover algumas medidas que contribuam para proteger o comércio local e valorizar o seu esforço de adequação ao princípio de acessibilidade universal.

A distinção é atribuída automaticamente com o cumprimento dos requisitos necessários e com base na responsabilidade técnica expressa pelo técnico ou civil assumida pelo requerente.

Satisfeitas as condições de atribuição, a Câmara Municipal de Lisboa entregará o Selo em autocolante, para ser colocado na porta/montra do respetivo estabelecimento.

A distinção tem a validade de 5 anos, sendo obrigatória a sua renovação findo o prazo inicialmente definido.

Selo de Mérito de Acessibilidade Municipal

É também considerada a atribuição de um Selo de Mérito de Acessibilidade Municipal aos estabelecimentos que demonstrem que, para além do cumprimento dos requisitos necessários de acessibilidade, implementam medidas adicionais que promovem a acessibilidade e inclusão dos seus clientes, nomeadamente:

• Materiais gráficos em papel ou digitais, acessíveis sobre o serviço prestado;
• Trabalhadores com formação específica no atendimento a Pessoas com Deficiência;
• Meios de áudio com descrição sobre o serviço prestado;
• Instrumentos adaptados relativos ao serviço prestado (talheres, pratos, copos adaptados, etc.);
• No caso de estabelecimento de restauranção, se existirem diversos módulos espaciais do estabelecimento, a garantia de que o acesso existe a todas as áreas do estabelecimento e mobiliário existente sem exceção

Quem pode solicitar
Responsável pela exploração do estabelecimento comercial privado que, comprovadamente, cumpra os requisitos de atribuição de “Selo de Acessibilidade”.