Pode solitar o averbamento de:

- compartimento municipal
- jazigo particular
- sepultura perpétua

Em caso de:

- mudança de interessado nos restos mortais
- morte
- desinteresse (neste caso, tem de ser feita uma declaração a informar essa intenção e provar o grau de parentesco com o anterior interessado ou com os restos mortais)
- pagamentos em atraso

AVERBAMENTO DE COMPARTIMENTO MUNICIPAL

Compartimento municipal: jazigo municipal, ossário municipal e columbário (gavetões).

Quem pode solicitar
Sucessivamente, relativamente ao falecido inumado:
- o testamenteiro, em cumprimento de…

Pode solitar o averbamento de:

- compartimento municipal
- jazigo particular
- sepultura perpétua

Em caso de:

- mudança de interessado nos restos mortais
- morte
- desinteresse (neste caso, tem de ser feita uma declaração a informar essa intenção e provar o grau de parentesco com o anterior interessado ou com os restos mortais)
- pagamentos em atraso

AVERBAMENTO DE COMPARTIMENTO MUNICIPAL

Compartimento municipal: jazigo municipal, ossário municipal e columbário (gavetões).

Quem pode solicitar
Sucessivamente, relativamente ao falecido inumado:
- o testamenteiro, em cumprimento de disposição testamentária
- o cônjuge sobrevivo
- a pessoa que vivia com o falecido em condições análogas às dos cônjuges
- qualquer herdeiro
- qualquer familiar

AVERBAMENTO DE JAZIGO PARTICULAR

Pode solicitar o averbamento de um jazigo por este ter sido comprado, doado ou herdado. Neste caso, deve entregar o título de jazigo, para que o averbamento lhe seja anexado depois de emitido.

Quem pode solicitar
Herdeiro, comprador ou beneficiário da doação.

AVERBAMENTO DE SEPULTURA PERPÉTUA

As sepulturas perpétuas só poderão ser transmitidas por morte do(s) anterior(es) concessionário(s), através da junção dos documentos comprovativos da transmissão.

Quem pode solicitar
Herdeiro ou beneficiário de testamento.