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Atividades EconómicasServiços e Restauração 

Controlo metrológico para instrumentos de medição

Pesos, instrumentos de pesagem (balanças e básculas), taxímetros, parcómetros, contadores de tempo e bilhares

Última atualização:

A Câmara Municipal de Lisboa efetua o controlo metrológico dos instrumentos de medição, sendo qualificada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), como Organismo de Verificação Metrológica do Sistema Português de Qualidade.
Aguarda-se publicação de novo Despacho de qualificação (anterior Despacho n.º 5547/2020, de 18 de maio).

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.

A Câmara Municipal de Lisboa efetua o controlo metrológico dos instrumentos de medição, sendo qualificada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), como Organismo de Verificação Metrológica do Sistema Português de Qualidade.
Aguarda-se publicação de novo Despacho de qualificação (anterior Despacho n.º 5547/2020, de 18 de maio).

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Pesos
Faça o seu pedido  presencialmente no Serviço de Metrologia


Balanças e parcómetros
Faça o seu pedido por email, telefone ou presencialmente no Serviço de Metrologia

No caso de pedido de verificação de balança por email, envie o formulário, os documentos necessários e a informação sobre proteção de dados pessoais


Taxímetros
Faça o AGENDAMENTO do seu pedido por email metrologia@cm-lisboa.pt ou por telefone 218 505 934 

Nota: o acesso ao edifício dos táxis para verificação de taxímetros é efetuado pela Azinhaga da Quinta das Courelas (a Azinhaga inicia-se na Av. Dr. Francisco Luís Gomes)


Contactos do Serviço de Metrologia
Avenida Infante Dom Henrique, Lote 1, 1800-220 Lisboa
Horário: 9h às 16h | segunda a sexta
 Telefone: 218 555 026 / 052
 Email: metrologia@cm-lisboa.pt

As taxas de controlo metrológico estão previstas no artigo 20º do Decreto-Lei nº 29/2022 de 7 de abril, publicado no Diário da República nº 69/2022 Série I de 7 de abril, sendo devidas taxas por cada uma das operações, cujos valores são atualizados regularmente com base no Despacho n.º 18853/2008, de 15 de julho, publicado no Diário da República n.º 135/2008, Série II e alterado através da Retificação n.º 2135/2008, de 1 de outubro, publicada no Diário da República n.º 190/2008, Série II

Prazo de verificação periódica: um ano após a data da última realização (365 dias)

Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Lisboa Aguarda-se a publicação do novo despacho de qualificação.

Regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição (Decreto-Lei nº 29/2022 de 7 de abril, regulamentado pela Portaria nº 211/2022 de 23 de agosto.

Regulamento de Controlo Metrológico de Instrumentos e Outros para o Município de Lisboa (Aviso nº 8596-A/2001, publicado na 2ª Série do Diário da República, de 5 de novembro)

Para cada instrumento de medição existe um diploma específico.