O licenciamento no âmbito do Regulamento para o Lançamento de Efluentes Industriais na Rede de Coletores de Lisboa (Modelo A e B) é o processo pelo qual a Câmara Municipal de Lisboa emite, na sequência de um licenciamento de atividade, autorização para lançamento de efluentes industriais na rede de coletores de Lisboa.

Consideram-se efluentes industriais:
 - Os resultantes do exercício de uma atividade industrial, de acordo com a Classificação das Atividades Económicas (CAE);
 - Os resultantes do exercício de qualquer outra atividade que, pela natureza desta, sejam suscetíveis de exceder os…

O licenciamento no âmbito do Regulamento para o Lançamento de Efluentes Industriais na Rede de Coletores de Lisboa (Modelo A e B) é o processo pelo qual a Câmara Municipal de Lisboa emite, na sequência de um licenciamento de atividade, autorização para lançamento de efluentes industriais na rede de coletores de Lisboa.

Consideram-se efluentes industriais:
 - Os resultantes do exercício de uma atividade industrial, de acordo com a Classificação das Atividades Económicas (CAE);
 - Os resultantes do exercício de qualquer outra atividade que, pela natureza desta, sejam suscetíveis de exceder os valores máximos dos parâmetros estabelecidos no referido Regulamento.

INFORMAÇÃO PERIÓDICA
Após a autorização do lançamento de efluentes industriais na rede de coletores de Lisboa, é necessária a entrega de informação periódica.

Quem pode solicitar
Pessoa coletiva, pública ou privada, que no âmbito do exercício de uma atividade que necessite de efetuar o lançamento de efluentes industriais ou equiparados na rede de coletores de Lisboa.