COVID-19 Medidas e Informações

detalhe

Mobilidade 

Estacionamento proibido – autorização de placa

Última atualização:

É proibido estacionar em lugares que impeçam o acesso de pessoas ou veículos a propriedades, parques ou lugares de estacionamento.

Para obter autorização de colocação de placa de estacionamento proibido nos locais de acesso a propriedades, parques ou lugares de estacionamento, qualquer munícipe que possua propriedade cujo acesso seja suscetível de ser impedido, poderá solicitar a respetiva autorização à Câmara Municipal.

Quem pode solicitar
O proprietário ou arrendatário de qualquer edifício da Cidade, cujo acesso de pessoas ou veículos possa ser colocado em causa pelo estacionamento de…

É proibido estacionar em lugares que impeçam o acesso de pessoas ou veículos a propriedades, parques ou lugares de estacionamento.

Para obter autorização de colocação de placa de estacionamento proibido nos locais de acesso a propriedades, parques ou lugares de estacionamento, qualquer munícipe que possua propriedade cujo acesso seja suscetível de ser impedido, poderá solicitar a respetiva autorização à Câmara Municipal.

Quem pode solicitar
O proprietário ou arrendatário de qualquer edifício da Cidade, cujo acesso de pessoas ou veículos possa ser colocado em causa pelo estacionamento de veículos nesses locais de acesso.
 

ler mais
ler menos

   1. Entre na Loja Lisboa Online
       Saiba como fazer o registo 
   2. Clique em “Novo pedido”
   3. Selecione o formulário

No momento da submissão do seu pedido
Valor da taxa administrativa a pagar: 53,70€

Após a análise do seu pedido a CML informa sobre o valor da taxa a pagar, quando aplicável, que é calculado pelo Serviço Municipal responsável.

Consulte aqui a Tabela de Taxas Municipais.


Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/1994, de 3 de maio, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 2/1998, de 3 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º265-A/2001, de 28 de setembro, alterado pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, nomeadamente o n.º 1 do artigo 5.º e pela Lei n.º 72/2013, de 03 de setembro)