Consulte a Tabela de Preços Cedências (2024/2025), que entra em vigor a partir do início da nova época desportiva, que decorre entre o dia 1 de setembro de cada ano civil e o dia 31 de agosto do ano civil seguinte.

As candidaturas das entidades devem ser entregues de acordo com os seguintes prazos:

1.ª Fase:

Candidatura - Até 31 de maio de 2024;
Análise das candidaturas tendo por base a prioridade definida (critérios) e Ofício resposta às candidaturas - Até 3 de julho de 2024.

2.ª Fase:

Durante toda a época desportiva (sujeita à disponibilidade dos espaços desportivos das Instalações Desportivas Municipais).

NOTA:
As candidaturas entregues fora de prazo apenas serão contempladas, caso existam instalações disponíveis depois da análise efetuada às candidaturas entregues no prazo.

Critérios de análise (prioridades):

1. Entidades ou Instituições sediadas na área do Município de Lisboa;
2. Atividades desportivas promovidas pela Câmara Municipal;
3. Atividades desportivas desenvolvidas por entidades com acordo especial de cedência, face ao histórico contratual com o Município;
4. Atividades de Educação Física e Desporto Escolar desenvolvidas por estabelecimentos de Ensino Público e Cooperativo;
5. Atividades desportivas promovidas pelas Juntas de Freguesia do Município de Lisboa;
6. Atividades desportivas promovidas por clubes, coletividades e outras entidades privadas sem fins lucrativos, que não possuam instalações desportivas próprias nas modalidades pretendidas;
7. Atividades desportivas promovidas por clubes, coletividades e outras entidades privadas sem fins lucrativos que embora com instalações próprias, de forma comprovada, não suportam a totalidade dos praticantes nas respetivas modalidades desportivas;
8. Atividades desportivas de caráter regular, na vertente de Iniciação e Formação Desportiva, no âmbito dos quadros desportivos federados;
9. Atividades desportivas de caráter regular no âmbito dos quadros desportivos federados, para pessoas com deficiência;
10. Atividades desportivas de carácter regular no âmbito dos quadros desportivos federados, para Escalões Femininos;
11. Atividades desportivas de carácter regular no âmbito dos quadros desportivos federados;
12. Outras atividades desportivas de carácter regular;
13. Atividades desportivas promovidas por grupos informais cujos elementos residam, exerçam funções laborais ou estudem no concelho de Lisboa;
14. Atividades desportivas promovidas por outras entidades exteriores ao município, mas que desenvolvam a sua atividade na área territorial do Município;
15. Atividades não desportivas, nomeadamente de âmbito Cultural, Ambiental e Social.

Para as entidades que utilizaram as instalações desportivas municipais em 2023/24, serão tidos em conta a avaliação dos seguintes itens:

a. Cumprimento dos prazos de pagamento;
b. Utilização efetiva face aos espaços atribuídos;
c. Cumprimento do Regulamento Geral de Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas de Uso Público de Propriedade Municipal;
d. Cumprimento do estipulado no respetivo Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo, caso exista.

NOTA:
A existência de dívidas relativas a custos de utilização de épocas anteriores na Instalação Desportiva Municipal é critério de exclusão na análise da candidatura.