detalhe
Mercados – alteração/cancelamento
O comerciante tem o dever de comunicar à entidade gestora do mercado estas alterações.
O comerciante tem o dever de comunicar à entidade gestora do mercado estas alterações.
Na Junta de freguesia do local do pedido
EXCETO:
Mercados de Campo de Ourique ou Ribeira
Nestes casos, faça o seu pedido na Loja Lisboa Online
1. Entre na Loja Lisboa Online
Saiba como fazer o registo
2. Clique em “Novo pedido”
3. Selecione “Mercados”
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Sem custos.
Alteração ao pacto social
Deve ser comunicada à CML, no prazo de 60 dias, após a sua ocorrência.
Regulamento Geral dos Mercados Municipais de Lisboa (Aviso n.º 5039/2025/2, publicado no Diário da República n.º 37/2025, Série II de 21 de fevereiro)
Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.