detalhe
Mercados, Feiras e Quiosques
Mercados – alteração/cancelamento
O comerciante tem o dever de comunicar à entidade gestora do mercado estas alterações.
O comerciante tem o dever de comunicar à entidade gestora do mercado estas alterações.
RAL Mercados (Juntas+LLO)
Na Junta de freguesia do local do pedido
EXCETO:
Mercados de Campo de Ourique, Rato ou Ribeira
Nestes casos, faça o seu pedido na Loja Lisboa Online
Saiba como fazer o registo
Sem custos.
Alteração ao pacto social
Deve ser comunicada à CML, no prazo de 60 dias, após a sua ocorrência.
Regulamento Geral dos Mercados Retalhistas de Lisboa (Deliberação n.º 62/AM/97)
Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.