COVID-19 Medidas e Informações

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Mercados, Feiras e Quiosques 

Mercados – alteração/cancelamento

Alteração ao pacto social, mudança de atividade, alteração de produto ou venda cumulativa de produtos, permuta ou cancelamento de loja/lugar

Última atualização:

O comerciante tem o dever de comunicar à entidade gestora do mercado estas alterações.

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RAL Mercados (Juntas+LLO)

Na Junta de freguesia do local do pedido

EXCETO:  
Mercados de Campo de Ourique, Rato ou Ribeira
Nestes casos, faça o seu pedido na Loja Lisboa Online
Saiba como fazer o registo 

Sem custos.

Alteração ao pacto social
Deve ser comunicada à CML, no prazo de 60 dias, após a sua ocorrência.

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.