Mercados – alteração/cancelamento
Última atualização:
O comerciante tem o dever de comunicar à entidade gestora do mercado estas alterações.
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RAL MERCADOS (Junta+4 Lojas)
Presencial
Junta de freguesiado local do pedido
Quando ocorrer nos mercados Campo de Ourique, Rato ou Ribeira:
Loja Lisboa - Alcântara
Loja Lisboa - Baixa
Loja Lisboa - Entrecampos
Loja Lisboa - Marvila
Quanto custa
Sem custos.
Prazo
Alteração ao pacto social
Deve ser comunicada à CML, no prazo de 60 dias, após a sua ocorrência.
Legislação
Regulamento Geral dos Mercados Retalhistas de Lisboa (Deliberação n.º 62/AM/97)
Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.