Mercados – alteração/cancelamento

Alteração ao pacto social, mudança de atividade, alteração de produto ou venda cumulativa de produtos, permuta ou cancelamento de loja/lugar

Última atualização:

O comerciante tem o dever de comunicar à entidade gestora do mercado estas alterações.

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RAL MERCADOS (Junta+4 Lojas)

 Presencial
Junta de freguesiado local do pedido

Quando ocorrer nos mercados Campo de Ourique, Rato ou Ribeira

Loja Lisboa - Alcântara
Loja Lisboa - Baixa
Loja Lisboa - Entrecampos
Loja Lisboa - Marvila

 

Quanto custa

Sem custos.

Prazo

Alteração ao pacto social
Deve ser comunicada à CML, no prazo de 60 dias, após a sua ocorrência.

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.