detalhe
Mercados – atribuição de espaço comercial
Licença comum (caráter continuado)
A atribuição de espaços comerciais nos mercados, de caráter continuado, independentemente do ramo de atividade, é efetuada por procedimento de seleção (ex: concurso público, sorteio).
O aviso de abertura de procedimento é publicado no balcão do empreendedor, no boletim municipal, no site da autarquia e no próprio Mercado.
Consulte a agenda para saber se existe algum procedimento de seleção a decorrer.
No aviso do procedimento constam todos os elementos, critérios e condições para apresentação de candidatura, tais como localização e características…
Licença comum (caráter continuado)
A atribuição de espaços comerciais nos mercados, de caráter continuado, independentemente do ramo de atividade, é efetuada por procedimento de seleção (ex: concurso público, sorteio).
O aviso de abertura de procedimento é publicado no balcão do empreendedor, no boletim municipal, no site da autarquia e no próprio Mercado.
Consulte a agenda para saber se existe algum procedimento de seleção a decorrer.
No aviso do procedimento constam todos os elementos, critérios e condições para apresentação de candidatura, tais como localização e características dos espaços a concurso, ramos de atividade, montante da taxa mensal de ocupação e outros encargos, condições de ocupação, regras de candidatura, prazo do concurso e local, entre outros.
Licença de ocupação extraordinária (máximo 12 meses)
Em mercados com lugares disponíveis, é possível requerer a atribuição de espaços para atividades comerciais de natureza experimental (até 12 meses).
Visa aumentar a diversidade de oferta e a ocupação dos espaços.
Autorização pontual (até 30 dias)
Em mercados com lugares disponíveis, é possível requerer a atribuição de espaços para ações promocionais ou eventos (até 30 dias).
Visa aumentar a diversidade de oferta e a dinamização lúdica e cultural.
Quem pode solicitar
Todas as pessoas, singulares ou coletivas, nacionais e estrangeiros cuja situação esteja regularizada.
Licença de ocupação extraordinária (máximo 12 meses) e Autorização pontual (até 30 dias)
- Para atividades no Mercado de Campo de Ourique e no Mercado da Ribeira (gestão municipal)
Submeta o seu pedido na Loja Lisboa Online:
1. Entre na Loja Lisboa Online
Saiba como fazer o registo
2. Clique em “Novo pedido”
3. Selecione “Mercados”
- Para atividades nos restantes mercados
Faça o pedido na Junta de freguesia respetiva.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Regulamento Geral dos Mercados Municipais de Lisboa (Aviso n.º 5039/2025/2, publicado no Diário da República n.º 37/2025, Série II de 21 de fevereiro)