Mercados – inscrição/cancelamento de colaborador

O titular da licença de ocupação é obrigado a registar ou cancelar os colaboradores que o auxiliam na sua atividade

Última atualização:

Quem pode solicitar
Todas as pessoas, singulares ou coletivas, nacionais e estrangeiros cuja situação esteja regularizada.

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RAL MERCADOS (Junta+4 Lojas)

 Presencial
Junta de freguesiado local do pedido

Quando ocorrer nos mercados Campo de Ourique, Rato ou Ribeira

Loja Lisboa - Alcântara
Loja Lisboa - Baixa
Loja Lisboa - Entrecampos
Loja Lisboa - Marvila

 

Quanto custa

Consulte aqui a Tabela de Taxas Municipais e o Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa.