Ocupação da via pública para obras isentas de controlo prévio - licença de ocupação do espaço público (infraestruturas)
Este pedido é submetido na plataforma Urbanismo Digital.
Os pedidos relacionados com processos em curso, anteriores a 23 de abril de 2020, devem ser entregues mediante preenchimento de formulário, através do e-mail: municipe@cm-lisboa.pt.
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Submissão de pedidos exclusivamente DIGITAL
Online
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Consulte os tutoriais e o manual de utilização.
O pedido deve ser enviado com ficheiros em formato pdf, jpg e desenhos, se aplicável, em formato dwf.
Quando a dimensão dos ficheiros não for compatível com a capacidade das caixas de correio eletrónico (máximo de 15 MB), os documentos devem ser enviados por link inserido na mensagem de e-mail, através das aplicações disponíveis na internet (ex: wetransfer ou plataforma equivalente, desde que não requeira software específico para a sua abertura e leitura).
Informações e esclarecimentos
808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
municipe@cm-lisboa.pt
Chat (acesso no botão no canto inferior direito)
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