detalhe
Parecer de enquadramento da localização do imóvel - IFRRU 2020
A CML emite parecer de enquadramento da localização do imóvel, documento obrigatório na apresentação da candidatura ao “Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRRU 2020”.
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e na eficiência energética de imóveis a reabilitar, a nível nacional.
O parecer de enquadramento da localização do imóvel permite:
- Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício bem como a sua idade e grau de conservação;
- Confirmar o enquadramento em Área de…
A CML emite parecer de enquadramento da localização do imóvel, documento obrigatório na apresentação da candidatura ao “Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRRU 2020”.
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e na eficiência energética de imóveis a reabilitar, a nível nacional.
O parecer de enquadramento da localização do imóvel permite:
- Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício bem como a sua idade e grau de conservação;
- Confirmar o enquadramento em Área de Reabilitação Urbana (ARU);
- Confirmar a conformidade com os objetivos do Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) e o enquadramento em uma das zonas delimitadas nesse plano (centro histórico, zona ribeirinha ou área industrial abandonada (quando aplicável);
- Confirmar a conformidade com os objetivos do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) (quando aplicável);
- Confirmar o procedimento urbanístico associado à operação de reabilitação urbana.
Para mais informações consulte o portal da habitação.
Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
ONLINE
1. Entre na Loja Lisboa Online
Saiba como fazer o registo
2. Clique em “Novo pedido”
3. Selecione “Parecer de enquadramento da localização do imóvel - IFRRU 2020”
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Sem custos.