A CML emite parecer de enquadramento da localização do imóvel, documento obrigatório na apresentação da candidatura ao “Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRRU 2020”.

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e na eficiência energética de imóveis a reabilitar, a nível nacional.

O parecer de enquadramento da localização do imóvel permite:
- Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício bem como a sua idade e grau de conservação;
- Confirmar o enquadramento em Área de…

A CML emite parecer de enquadramento da localização do imóvel, documento obrigatório na apresentação da candidatura ao “Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRRU 2020”.

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e na eficiência energética de imóveis a reabilitar, a nível nacional.

O parecer de enquadramento da localização do imóvel permite:
- Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício bem como a sua idade e grau de conservação;
- Confirmar o enquadramento em Área de Reabilitação Urbana (ARU);
- Confirmar a conformidade com os objetivos do Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) e o enquadramento em uma das zonas delimitadas nesse plano (centro histórico, zona ribeirinha ou área industrial abandonada (quando aplicável);
- Confirmar a conformidade com os objetivos do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) (quando aplicável);
- Confirmar o procedimento urbanístico associado à operação de reabilitação urbana.

Para mais informações consulte o Portal da Habitação.

Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.