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Parecer de enquadramento da localização do imóvel - IFRRU 2020

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A CML emite parecer de enquadramento da localização do imóvel, documento obrigatório na apresentação da candidatura ao “Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRRU 2020”.

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e na eficiência energética de imóveis a reabilitar, a nível nacional.

O parecer de enquadramento da localização do imóvel permite:
- Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício bem como a sua idade e grau de conservação;
- Confirmar o enquadramento em Área de…

A CML emite parecer de enquadramento da localização do imóvel, documento obrigatório na apresentação da candidatura ao “Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRRU 2020”.

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e na eficiência energética de imóveis a reabilitar, a nível nacional.

O parecer de enquadramento da localização do imóvel permite:
- Confirmar que se trata de uma operação de reabilitação integral de um edifício bem como a sua idade e grau de conservação;
- Confirmar o enquadramento em Área de Reabilitação Urbana (ARU);
- Confirmar a conformidade com os objetivos do Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) e o enquadramento em uma das zonas delimitadas nesse plano (centro histórico, zona ribeirinha ou área industrial abandonada (quando aplicável);
- Confirmar a conformidade com os objetivos do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) (quando aplicável);
- Confirmar o procedimento urbanístico associado à operação de reabilitação urbana.

Para mais informações consulte o  portal da habitação.

Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.

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Submissão de pedidos exclusivamente DIGITAL 

 Email
municipe@cm-lisboa.pt

O pedido deve ser enviado com ficheiros em formato pdf, jpg e desenhos, se aplicável, em formato dwf

Quando a dimensão dos ficheiros não for compatível com a capacidade das caixas de correio eletrónico (máximo de 15 MB), os documentos devem ser enviados por link inserido na mensagem de e-mail, através das aplicações disponíveis na internet (ex: wetransfer ou plataforma equivalente, desde que não requeira software específico para a sua abertura e leitura). 

Informações e esclarecimentos
 808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

Sem custos.