Realização de fogueiras em épocas festivas - licenciamento

Autorização para a realização das tradicionais fogueiras de épocas festivas atribuída exclusivamente no período dos Santos Populares e Natal

Última atualização:

Esta autorização é atribuída de acordo com as precauções necessárias à segurança de pessoas e bens.

Quem pode solicitar
Pessoa coletiva ou singular, que pretenda realizar as tradicionais fogueiras para o período dos Santos populares e Natal no concelho de Lisboa.

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 Presencial
Loja Lisboa - Alcântara
Loja Lisboa - Baixa
Loja Lisboa - Entrecampos
Loja Lisboa - Marvila

Loja Lisboa Cultura (exclusivamente para pedidos da área da cultura)

Quanto custa

Consulte aqui o Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas e a correspondente Tabela de Taxas Municipais 2015.

Prazo

Emissão/Decisão:
10 dias úteis.

 

Legislação

Regula o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis (Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº204/2012, de 29 de agosto, Capítulo VI)  

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.