Rede pública de saneamento – planta de cadastro
A planta de cadastro da rede pública de saneamento é uma planta à escala 1/1000 que contém as informações necessárias para a elaboração dos projetos de urbanização, bem como dos projetos de redes prediais de drenagem, de contenção periférica e outros que possam afetar o sistema de drenagem pública de águas residuais e pluviais.
Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, qualquer que seja a sua qualidade face ao imóvel.
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Presencial
Loja Lisboa - Alcântara
Loja Lisboa - Baixa
Loja Lisboa - Entrecampos
Loja Lisboa - Marvila
Quanto custa
Planta de cadastro da rede pública de drenagem de águas residuais - 34€ / por cada
Valor da taxa a pagar no momento da apresentação do pedido.
Esta informação não dispensa a consulta da Tabela de Taxas Municipais
Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”
Legislação
Estabelece as normas de apresentação de projetos de drenagem pública das águas residuais das urbanizações (Despacho n.º 176/P/90, Publicado no Diário Municipal nº 15840, de 22 de março de 1990)
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951)
Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto)
Regulamento Geral das Canalizações de Esgoto da Cidade de Lisboa (Edital nº 145/60, de 17 de setembro, com as alterações introduzidas pelos Editais nº 60/90 e nº 76/96)