COVID-19 Medidas e Informações

Rede pública de saneamento – planta de cadastro

Última atualização:

A planta de cadastro da rede pública de saneamento é uma planta à escala 1/1000 que contém as informações necessárias para a elaboração dos projetos de urbanização, bem como dos projetos de redes prediais de drenagem, de contenção periférica e outros que possam afetar o sistema de drenagem pública de águas residuais e pluviais.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, qualquer que seja a sua qualidade face ao imóvel.

A planta de cadastro da rede pública de saneamento é uma planta à escala 1/1000 que contém as informações necessárias para a elaboração dos projetos de urbanização, bem como dos projetos de redes prediais de drenagem, de contenção periférica e outros que possam afetar o sistema de drenagem pública de águas residuais e pluviais.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, qualquer que seja a sua qualidade face ao imóvel.

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Submissão de pedidos exclusivamente DIGITAL 

 Email
municipe@cm-lisboa.pt

O pedido deve ser enviado com ficheiros em formato pdf, jpg e desenhos, se aplicável, em formato dwf

Quando a dimensão dos ficheiros não for compatível com a capacidade das caixas de correio eletrónico (máximo de 15 MB), os documentos devem ser enviados por link inserido na mensagem de e-mail, através das aplicações disponíveis na internet (ex: wetransfer ou plataforma equivalente, desde que não requeira software específico para a sua abertura e leitura). 

Informações e esclarecimentos
 808 203 232 / 218 170 552 (segunda a sábado, das 8h00 às 20h00)
 municipe@cm-lisboa.pt
 Chat (acesso no botão no canto inferior direito)

No momento da submissão do seu pedido
Valor da taxa administrativa a pagar: 34€ / por cada

Após a análise do seu pedido a CML informa sobre o valor da taxa a pagar, quando aplicável, que é calculado pelo Serviço Municipal responsável.

Consulte aqui a Tabela de Taxas Municipais.


Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

Estabelece as normas de apresentação de projetos de drenagem pública das águas residuais das urbanizações  (Despacho n.º 176/P/90, Publicado no Diário Municipal nº 15840, de 22 de março de 1990)

Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951)

Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto)

Regulamento Geral das Canalizações de Esgoto da Cidade de Lisboa (Edital nº 145/60, de 17 de setembro, com as alterações introduzidas pelos Editais nº 60/90 e nº 76/96)