COVID-19 Medidas e Informações

Projetos cofinanciados na área dos direitos sociais


Programa Operacional Regional de Lisboa                                                                                                      

AVISO Nº LISBOA-42-2018-37, Investimentos em infraestruturas de Saúde: USF – Aviso 2018

Eixo Prioritário 6: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação.

Objetivo Temático 9: Promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza e à Discriminação

Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais

Prioridade de Investimento 9.7 (9a): Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.

Objetivo específico 1 – Aumentar a taxa de cobertura dos serviços de saúde de proximidade assegurando uma intervenção precoce na doença e a introdução de inovação e desenvolvimento do sistema de saúde.

Tipologia de Intervenção 42: Infraestruturas e equipamento sociais e de saúde

Tipologia de Operações: Ações que visem qualificar a oferta de cuidados de saúde primários concretamente o apoio a Infraestruturas de saúde com apoio à construção, ampliação e requalificação de Unidades de Saúde Familiar (USF).

Domínio de intervenção 053 - Infraestruturas de saúde

Designação do projeto: Construção do Edifício para Instalação do CENTRO DE SAÚDE DA ALTA DE LISBOA

Código do projeto: LISBOA-06-4842-FEDER-000062           

Objetivo principal: Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na construção, equipamento e manutenção, contribuindo diretamente e de forma tangível para a criação de um rede de modernos Centros de Saúde, e para o aumento do número de utentes abrangidos por modernas Unidades de Saúde Familiar (USF), melhorando o acesso e a qualidade assistencial nos cuidados de saúde primários, alargando as respostas de saúde de proximidade junto das populações com menor acessibilidade, seja por menor mobilidade física, envelhecimento, cronicidade de doença ou famílias com menores recursos económicos.

A presente operação consiste na construção de um novo edifício, com dois pisos, para instalação do Centro de Saúde da Alta de Lisboa, na freguesia do Lumiar, um equipamento moderno para a prestação de cuidados de saúde primários, que permite a instalação de 2 Unidades de Saúde Familiar (USF), com um total de 1.875,31 m2 de construção. Este equipamento terá uma capacidade para 30.400 utentes (Tipo 6 + MP1), a construir de raiz numa parcela de terreno, propriedade do Município de Lisboa, integrada no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL).

Região de intervenção: Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária: Município de Lisboa

Data de aprovação: 11-03-2019

Data de início: 20-12-2017

Data de conclusão: 10-11-2020

Custo total: 3.209.594,76 €

Custo total elegível: 2.378.480,03 €

Taxa cofinanciamento: 50%

Apoio financeiro da União Europeia/FEDER: 1.189.240,01 €

Apoio financeiro público nacional: 1.189.240,02 €

Objetivos específicos: 

  1. Construir um edifício novo para uma Unidade de Cuidados de Saúde Primários de Tipo 6 – com capacidade para 30.400 utentes e 2 Unidades de Saúde Familiar (USF);
  2. Aumentar taxa de cobertura de utentes abrangidos por Unidades de Saúde Familiar no município de Lisboa, nomeadamente nas freguesias de Lumiar e Santa Clara, inseridas no ACES Lisboa Norte;
  3. Reduzir as debilidades e carências verificadas na cidade de Lisboa e na AML, ao nível dos equipamentos destinados à prestação de cuidados de saúde primários, modernizando e melhorando a qualidade assistencial e introduzindo inovação e desenvolvimento no sistema de saúde.                                                                                                                                                 

A operação enquadra-se nas opções estratégicas constantes do Programa de Governo da Cidade de Lisboa 2017-2021, contribuindo diretamente para o Eixo II - Combater exclusões, defender direitos - melhor saúde e qualidade de vida, nomeadamente para a execução da Medida 1 - Criar 14 novos Centros de Saúde em Lisboa (Lisboa, SNS Mais Próximo), concretizando o acordo entre a ARSLVT e o Município, com vista à construção e requalificação global de 14 Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa até ao ano 2020, beneficiando cerca de 300 mil utentes.

Esta operação insere-se ainda no âmbito das propostas iniciais (com localização definida) de construção de novas unidades de Centros de Saúde, destinadas a satisfazer carências na cobertura da cidade, contidas na Carta dos Equipamentos de Saúde de Lisboa (CESL), aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa em 2 de junho de 2009.

O projeto de execução prevê a construção de um equipamento novo e moderno, com 2 pisos acima do solo e vários espaços funcionais, assegurando o máximo de conforto e segurança, incluindo iluminação e ventilação naturais, soluções de controlo do desempenho térmico e energético, utilizando materiais duráveis, de baixo custo e de manutenção fácil, baseado em sistemas construtivos adequados às exigências funcionais e requisitos técnicos, de acordo com o Programa Funcional desenvolvido pela ARSLVT, dando cumprimentos à legislação específica aplicável neste domínio.


Creche dos Olivais – Quinta do Conde dos Arcos – Operação LISBOA-06-4842-FEDER 000057

Programa Operacional Regional de Lisboa

AVISO N.º LISBOA-42-2018-08 - Investimentos em infraestruturas Sociais: Creches – PDCT AML

Eixo Prioritário 6: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação.

Objetivo Temático 9: Promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza e à Discriminação. Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais

Prioridade de Investimento 9.7 (9a): Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.

Tipologia de Intervenção 42: Infraestruturas e equipamento sociais e de saúde

Tipologia de Operações: Construção e adaptação de equipamentos com vista à sua conversão em creches.

Designação do projeto: REDE DE CRECHES EM LISBOA – CONSTRUÇÃO NOVA – CRECHE DOS OLIVAIS – QUINTA DO CONDE DOS ARCOS

Código do projeto: LISBOA-06-4842-FEDER 000057            

Objetivo principal: Dotar a cidade de uma moderna e acessível rede não lucrativa de creches constitui um objectivo estratégico do Município de Lisboa, reforçando a capacidade de acolhimento de crianças em creche e corrigindo assimetrias territoriais. Esta operação prossegue uma política de planeamento e desenvolvimento da rede não lucrativa de creches, com vista a aumentar a oferta deste tipo de equipamentos, vocacionados para o apoio à família e às crianças dos 0 aos 3 anos, como suporte fundamental ao seu desenvolvimento social e cognitivo, bem como propiciar adequadas condições de vida às famílias, permitindo uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho e uma melhor compatibilização entre vida profissional e vida familiar, contribuindo para os objectivos de inclusão social, de combate à pobreza e discriminação, e de promoção da igualdade de género. A operação contribui ainda para uma distribuição mais equilibrada da oferta de creches públicas, e para a coesão social e territorial, visando objectivos de rejuvenescimento da cidade, enquanto factor de estímulo à natalidade, de apoio à parentalidade, e de atracção e fixação de casais jovens.

A presente operação prevê a construção e instalação de um equipamento social com a valência de Creche, de tipologia modular, em piso térreo, com capacidade para 84 crianças, a ser construído de raiz numa parcela de terreno propriedade do Município de Lisboa, inserido no interior do jardim do recinto da Quinta Conde dos Arcos, na freguesia dos Olivais. A operação corresponde à replicação de um projeto-tipo com elevada maturidade e já testado e executado anteriormente com sucesso 5 (cinco) outras localizações, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Creches em Lisboa Programa B.A.BÁ  - Construção de Unidades de Creche em Estruturas Modulares. Trata-se de um equipamento moderno, com vários espaços funcionais, assegurando o máximo de conforto e segurança, incluindo iluminação e ventilação natural, soluções de controlo do desempenho térmico, energético, e utilizando materiais duráveis, de baixo custo e de manutenção fácil, baseado em sistemas construtivos modulares adequados às exigências de custo e prazo de obra, e cumprindo rigorosamente a legislação em vigor aplicável.

Região de intervenção: Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária: Município de Lisboa

Data de aprovação: 20-09-2019

Data de início: 01-04-2016

Data de conclusão: 31-12-2020

Custo total: 1.199.855,01 €

Custo total elegível: 838.065,35 €

Taxa co-financiamento: 50%

Apoio financeiro da União Europeia/FEDER: 419.032,67 €

Apoio financeiro público nacional: 419.032,68 €

Objetivos Específicos:
Os objectivos específicos da operação são:

  1. Aumentar a taxa de cobertura das creches no Município de Lisboa e contribuir para a atenuação das debilidades verificadas na cidade e na Região;
  2. Criar 84 novos lugares de creche e aumentar a capacidade de acolhimento de crianças nesta tipologia de resposta social e contribuir para uma distribuição mais equilibrada da oferta;
  3. Replicar um projeto-tipo com elevada maturidade já executado anteriormente.

Os objetivos desta operação enquadram-se também nas opções estratégicas constantes do Programa de Governo da Cidade de Lisboa 2017-2021, designadamente na melhoria da dotação de equipamentos públicos e no reforço do binómio direitos sociais/economia e emprego, como factores essenciais para uma cidade mais sustentável, mais resiliente e mais coesa, nomeadamente na freguesia de Olivais, a qual apresenta uma elevada densidade residencial e concentra múltiplas atividades de serviços e empresas, situadas em torno de um importante interface de transportes.

Especificamente, a operação contribui diretamente para o Eixo II - Combater exclusões, defender direitos - Afirmar direitos, reforçar a cidadania, nomeadamente para a execução da Medida 18 - Prosseguir a política de apoio à infância e às famílias, promovendo a expansão do sistema de creches e o aumento da taxa de cobertura da rede pública, combatendo a exclusão e atenuando as desigualdades sociais, designadamente com intervenção em famílias em risco.

Trata-se da construção de um equipamento social moderno, com vários espaços funcionais, assegurando o máximo de conforto e segurança, incluindo iluminação e ventilação naturais, soluções de controlo do desempenho térmico e energético, utilizando materiais duráveis, de baixo custo e de manutenção fácil, baseado em sistemas construtivos modulares adequados às exigências de custo e prazo de obra, cumprindo rigorosamente a legislação aplicável.

 

Designação do Projeto | PMAR Lx / CATR

Código do Projeto | PT/2018/FAMI/289

Objetivo Principal | Aumento e melhoria das condições do CATR / Manutenção da Resposta Multidisciplinar em parceria com o JRS Portugal

Região de Intervenção | Concelho de Lisboa

Entidade Beneficiária | Câmara Municipal de Lisboa

Data de Aprovação | 21-05-2018

Data de Início | 08-03-2018

Data de Conclusão | 31-12-2020

Custo Total Elegível | 1,060,699,84

Apoio Financeiro da União Europeia | FAMI – 795,524,88 eur

Apoio Financeiro Público Nacional/Regional | Não aplicável

O Projeto prevê duas componentes distintas, uma respeitante ao aumento e melhoria das condições de acolhimento, aumentando a capacidade actual de 24 para 48 vagas no centro, e melhorando as condições do acolhimento a agregados familiares. A outra componente é referente à continuidade do acompanhamento dos requerentes e beneficiários de proteção por parte do JRS Portugal.

 

Acrónimo | HOME_EU

Designação do projeto | Homelessness as Unfairness

Código do projeto |726997

Programa de Financiamento| Horizonte 2020

Data de aprovação | 25-05-2016

Data de início | 01-10-2016

Data de conclusão | 30-09-2019

Custo total elegível | 26.641,25 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 26.641,25 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional | n/a

Coordenação | ISPA - Instituto Universitário

Parceiros | Câmara Municipal de Lisboa; AEIPS - Associação para o Estudo e Integração Psicossocial; Crescer na Maior - Associação de Intervenção Comunitária; University of Limerick (Irlanda), Università degli Studi di Padova (Itália), FEANTSA (França), RAIS (Espanha), Uniwersytet Opolski (Polónia), Stichting Katholieke Universiteit (Holanda), Karolinska Institutet (Finlândia), Université d'Aix-Marseille (França)

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos    
O Projeto HOME_EU: Homelessness as Unfairness (2016-2019) é uma iniciativa com financiamento no âmbito do Programa Horizonte 2020, da Comissão Europeia, e tem como propósito contribuir para o desenvolvimento de uma nova geração de políticas públicas e de programas sociais baseados na evidência científica e que contribuam efectivamente para resolver as situações de sem-abrigo de longa duração.

O HOME_EU tem como base de partida da investigação , conhecer o modo como os cidadãos europeus sentem, toleram e contestam a existência de pessoas em situação de sem-abrigo e pretende generalizar os Programas Housing First (Casas Primeiro) como estratégia de integração e empowerment das pessoas em situação de sem-abrigo.

Links | site ; facebook; twitter  


Programa Operacional Regional de Lisboa
Eixo Prioritário 8: Desenvolvimento urbano sustentável
Objetivo Temático 9: Promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza e à Discriminação. Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais
Prioridade de investimento 9b (PI 9.8): Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais - Operações enquadráveis nos PEDU aprovados
       
Designação do projeto: EMPREGO PRIMEIRO - PORTA ABERTA

Código do projeto: LISBOA-08-4943-FEDER-000045   

Objetivo principal: A implementação da operação Emprego Primeiro - Porta Aberta, constitui um polo central de promoção do desenvolvimento social, apostando simultaneamente na promoção das competências para a empregabilidade de públicos mais vulneráveis, nomeadamente as pessoas sem-abrigo da cidade, e na prevenção e redução de situações de vulnerabilidade e exclusão social, tendo a pessoa como ponto de partida para uma intervenção com vista à promoção do seu desenvolvimento bio-psico-social. A operação Emprego Primeiro - Porta Aberta funcionará em parceria com as diversas respostas da cidade de Lisboa, com as respostas da Administração Central, IEFP, com o sector privado e a sociedade civil. Este projeto pretende desenvolver respostas focadas nas pessoas em situação de maior vulnerabilidade social (pessoas sem abrigo e/ou com dependências associadas) centradas no desenvolvimento Pessoal, Social e Profissional. A promoção e desenvolvimento de competências necessárias à preparação e consolidação de um projeto de vida, requer um acompanhamento vinculado e de confiança, sistemático e integrado, que envolvam vários sectores públicos, a sociedade organizada e a comunidade em geral.

Região de intervenção: Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária: Município de Lisboa

Data de aprovação: 21-12-2017

Data de início: 01-01-2018

Data de conclusão: 30-06-2019

Custo total: 152.426,00 EUR

Custo total elegível: 152.426,00 EUR

Taxa co-financiamento: 50%

Apoio financeiro da União Europeia/FEDER: 76.213,00 EUR

Apoio financeiro público nacional: 76.213,00 EUR

Objetivos Específicos: A operação de reabilitação e adaptação do edifício sito na Rua Gualdim Pais n.º 89 em Lisboa possibilitará a concretização de um projeto social que afirma como objetivos gerais:

(i) promover a inclusão, a participação social e a cidadania, implicando as pessoas no seu próprio projeto de vida;

(ii) promover o desenvolvimento pessoal, emocional e social necessário à adaptabilidade a contextos profissionais e de trabalho;

(iii) promover o modelo de emprego apoiado incrementando o acesso ao mercado aberto de trabalho de pessoas em situação de especial vulnerabilidade;

(iv) promover a procura ativa de emprego através de uma relação estreita com empregadores (públicos e/ou privados), redes para a empregabilidade, Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Em termos de objetivos específicos relevam-se especialmente os seguintes:

(i) apoiar os utentes na sua autonomização, através da criação de rotinas, hábitos e ritmos de trabalho, cumprimento de tarefas e responsabilidades;

(ii) promover metodologias alternativas de reforço de competências pessoais e sociais que potenciem a integração socio profissional;

(iii) promover o desenvolvimento sociocultural das pessoas, na medida em que a arte, a cultura e a criatividade se transformam em ferramentas de grande potencial para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

O Município de Lisboa, através da Proposta 556/2017 aprovou na Reunião de Câmara Extraordinária n.º 173 de 26 de Julho de 2017, a atribuição de um apoio financeiro e a celebração de um Protocolo de Colaboração com a “BADL Bairros - Associação de Desenvolvimento Local”, o qual se inicia logo após a conclusão das obras de requalificação do edifício sito na Rua Gualdim Pais nº 89 em Lisboa.

A BADL Bairros - Associação de Desenvolvimento Local é uma rede de organizações e atores individuais, colaborando na construção de comunidades ativas, coesas e solidárias, assumindo-se como um agente intermédio que foca a sua ação nas áreas da capacitação e inovação social. Centrando-se em 3 áreas de atuação: desenvolvimento local, empreendedorismo e capacitação e apoio comunitário.

A BADL Bairros propõe-se desenvolver o Projeto “Porta Aberta - Agência de Empregabilidade”, e fazer a aplicação de abordagens centradas no emprego, focadas em públicos muito vulneráveis, com base num conceito suportado em diversas experiências existentes noutros países, que têm tido sucesso na criação de projetos de vida autónomos, baseados em rendimentos obtidos através do trabalho.


Designação do projeto | Requalificação da Casa Comunitária da Nascimento Costa

Código do projeto | LISBOA-08-4943-FEDER-000052

Objetivo principal | Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação

Região de intervenção | Área Metropolitana de Lisboa - Arroios, Telheiras, Alvalade, S. Domingos de Benfica e outras zonas

Entidade beneficiária |500051070, Município de Lisboa

Data de aprovação | 25-05-2018

Data de início | 16-07-2018

Data de conclusão | 01-04-2019

Custo total | 420.000 €

Custo total elegível | 420.000 €

Apoio financeiro da União Europeia | 210.000 €

Apoio financeiro público nacional/regional | 210.000 €

Objetivos:
A operação responde, de uma forma global e integrada, às necessidades de uma vasta população residente e utilizadora desta zona carenciada, promovendo a inclusão social e urbana das comunidades, aumentando a sua qualidade de vida, através de uma resposta de regeneração física. Propõe-se adaptar lojas sem apetência comercial e devoluta, localizadas em edifício Municipal de habitação social, a Equipamento de Utilização colectiva, com uma programação virada para a prevenção e reparação das situações de carência, de disfunção e de marginalização social, focada na capacitação desta população carenciada e numa participação activa da mesma, estabelecendo um modelo de Co-governação, alicerçada numa dinâmica participativa dos residentes e utilizadores do território [indivíduos, famílias, grupos sociais, dinamizadores locais (associações formais e informais. ONG e etc...), órgãos públicos e empresas responsáveis], conferindo assim, maior responsabilidade e pertença do lugar, promovendo maior desenvolvimento económico, inclusão e inovação social.

Esta operação oferece à comunidade (e aos bairros limítrofes) um espaço que permite a apropriação por todos, independentemente da sua idade, género e condição física; é, também por isso, um espaço que promove a igualdade, a inclusão e a coesão inter-geracional, contribuindo para a abertura do bairro a outras populações e experiências.

 

Acrónimo: APProach

Designação do Projeto | “Connecting EU mobile citizens with their welcoming cities

Código do Projeto nº | Ref. Ares(2018)1626164 - Grant Agreement number: 785727

Programa de Financiamento | Comissão Europeia – Rights, Equality and Citizenship Programme Call REC-AG-2017 - Topic: Improve the inclusion of mobile EU citizens and their political and societal participation (REC-RCIT-CITI-AG-2017)

Objetivo principal | O projecto APProach visa facilitar o exercício efectivo dos direitos de livre circulação pelos cidadãos da UE e seus familiares, melhorando a comunicação eficaz entre os cidadãos móveis da UE (EU Mobile Citizens - EUMCs) e as cidades e municípios de acolhimento, sobre o exercício dos seus direitos e cidadania, tais como o acesso ao voto, educação e matrícula escolar e participação activa na vida local e comunitária, para o pleno acolhimento e integração na vida local

Palavras-chave | Participação e exercício da cidadania dos cidadãos móveis da UE, direitos de mobilidade e livre circulação, direito ao voto, educação, participação cidadã, novos canais de comunicação e informação

Região de intervenção | Município de Lisboa

Entidade beneficiária | Câmara Municipal de Lisboa (integrada num consórcio)

Data de aprovação | 23-03-2018

Data de início | 01-04-2018

Duração | 24 meses

Data de conclusão | 30-04-2020

Apoio financeiro da União Europeia | Total do Consórcio: 419.161,97 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional/local | n/a

Coordenação | ALDA - European Association for Local Democracy  (Association des Agences de la Democratie Locale (AADL)

Parceiros
1 - ASSOCIATION DES AGENCES DE LA DEMOCRATIE LOCALE AADL - France;
2 - COMMUNE D'ETTERBEEK – City of Etterbeek – Belgium;
3 - COMUNE DI MILANO – City of Milano – Italy;
4 - DIMOS NEAS SMYRNI - Neassmyrnis – Greece;
5 - COMMUNE DE PARIS – City of Paris - France
6 - VEJLE KOMMUNE - Vejle Kommune - Denmark
7 - CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – City of Lisboa - Portugal

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos
O Projecto contempla as seguintes fases (Work Packages do Projecto):

  • WP1 - MANAGEMENT AND COORDINATION OF THE PROJECT
  • WP2 - FOCUS GROUPS and EXCHANGE OF BEST PRACTICES
  • WP3 - APP MOBILE AND ONLINE PLATFORM DEVELOPMENT
  • WP4 - TRAINING ACTIVITIES
  • WP5 - COMMUNICATION AND DISSEMINATION ACTIVITIES

O projecto APProach visa facilitar o exercício efectivo dos direitos de livre circulação pelos cidadãos da UE e membros da família, melhorando a comunicação eficaz entre os cidadãos móveis da UE (EU Mobile Citizens - EUMCs) e municípios e, entretanto, promover a sensibilização para os direitos de livre circulação e exercício da cidadania. Um intenso intercâmbio de boas práticas com os municípios envolvidos contribuirá para melhorar os serviços oferecidos a nível municipal, com o objectivo de aumentar a participação cívica activa dos cidadãos da EU e o pleno exercício dos seus direitos e cidadania.

Novos canais de comunicação e cooperação serão estabelecidos entre grupos informais já existentes de EUMCs (redes de expatriados, colectivos de jovens, etc.) e instituições formais, como os Conselhos Locais, Conselhos de Juventude, Universidades, etc. Estes canais permitirão ao projecto promover uma partilha eficaz de informação entre os municípios e os cidadãos móveis da UE, e garantir a sua elevada participação nas actividades e, consequentemente, na vida cívica local.

Grupos focais específicos com funcionários municipais e cidadãos móveis da UE complementados por inquéritos fornecer as informações necessárias aos municípios para identificar obstáculos e desafios concretos aos direitos de mobilidade no seio da UE. Os resultados dos grupos focais serão utilizados tanto para promover o estabelecimento melhoria dos serviços a nível local (Serviços de Atendimento especiais para acolher os cidadãos móveis da UE, etc.) e para co-criar um APP móvel e uma plataforma online (Digital Ecosystem) adequadas, desenvolvidos em inglês e em todos os idiomas locais.

Essas ferramentas de TIC, desenvolvidas através de uma abordagem inovadora de co-criação e participação, incluirão orientações e procedimentos (documentos disponíveis para descarregamento) instruindo os EUMCs sobre como exercer o direito de voto, como matricular as crianças na escola e outras informações sobre actividades e iniciativas a decorrer na cidade onde vivem, ao nível local. De fato, a APP móvel deverá incluir uma secção em que os próprios EUMCs poderão enviar informações relativas a iniciativas promovidas por si ou do seu conhecimento, sendo os EUMCs não apenas receptores, mas também produtores activos de informação partilhada nas comunidades locais.

A APP será promovida ao nível municipal e será disseminada com a ajuda de outras instituições formais e partes interessadas informais (embaixadas, universidades, redes de expatriados, etc.). Além disso, o projecto APProach escolheu envolver cidades de diferente tamanho, a fim de tentar construir um amplo mapa de problemas com base em diferentes contextos e tipologias de necessidades.

Por fim, o equilíbrio geográfico europeu dos municípios parceiros envolvidos (Etterbeek, Lisboa, Milão, Nea Smyrni, Paris, Vejle), assim como o envolvimento de dois importantes Parceiros Associados (Cidade de Amesterdão e Cidade de Varsóvia), contribuem para a compreensão das diferentes necessidades e desafios da mobilidade geográfica no seio da UE, promovendo o intercâmbio de boas práticas e a cooperação entre cidades europeias. Em particular, o APProach irá explorar os resultados do projecto REC da UE “Welcome Europe - Políticas de Acolhimento Local para os Migrantes da UE”, tentando a aplicação das melhores práticas desenvolvidas por este projecto e reelaborá-las, melhorá-las e adaptá-las ao Projecto APProach, a fim de expandir o seu impacto.

Contactos:
Paulo Silva Santos – Departamento para os Direitos Sociais
Câmara Municipal de Lisboa
Tel: +351 21 798 88 98
Email:  paulo.silva.santos@cm-lisboa.pt

Jorge Carvalho Mourão – Departamento para os Direitos Sociais
Câmara Municipal de Lisboa
Tel.: +351 21 817 22 48
Mob: +351 91 491 65 65
Skype: mourao2001
Email:  jorge.mourao@cm-lisboa.pt

Camille Delbecq - Project manager APProach
ALDA – European Association for Local Democracy
Tel: +32 2 430 24 08
Mob: +32 484 18 90 35
Skype: cami.dbq
Email:  camille.delbecq@aldaintranet.org

Irene Zanetti - Head of Communications
ALDA – European Association for Local Democracy
Tel.: +39 0444 540 146
Mob: +39 347 3509 887
Skype: irene.zanetti
Email:  irene.zanetti@aldaintranet.org

Links   
APProach Project 
Facebook
Twitter  Hashtag: #APProachEUMC

Código da Operação: LISBOA-03-0841-FEDER 000496

Designação da Operação: Extensão das instalações da Junta de Freguesia de S. Cristóvão e S. Lourenço no Largo dos Trigueiros

Estado: Concluída

Descrição: Com esta operação pretendeu-se introduzir um novo equipamento fornecedor de serviços de proximidade na Mouraria.
A construção localiza-se no Pátio do Linheiro, propriedade municipal onde se localizavam alguns fogos cujos habitantes foram realojados e as construções demolidas na totalidade.

O novo edifício acolheu atividades no âmbito da atuação da Junta de Freguesia de S. Cristóvão e S. Lourenço, entretanto integrada na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, junto dos grupos sociais mais vulneráveis – crianças e idosos. O recente quadro de vida urbana na Mouraria tornou cada vez mais premente a necessidade de atuação na prevenção primária de comportamentos de risco e o apoio social aos residentes idosos. Estas instalações permitiram melhorar e ampliar as atividades que já vinham a realizar-se, decorrentes dos diversos protocolos celebrados entre as juntas de freguesia e o Município, no quadro da descentralização de competências: Programa Intervir e Programa “Envelhecimento Ativo e Saudável - Envelhecer é Viver”.

A construção deste novo equipamento veio contrariar a atual tendência deste lugar como ponto de insegurança e insalubridade, contribuindo para os objetivos de requalificação urbana, social e ambiental.

O projeto, desenvolvido por uma equipa exterior à CML, previu a edificação de uma nova estrutura num lote de terreno com cerca de 285 m2, localizado na encosta poente da Mouraria. O edifício ocupa parcialmente o referido lote, libertando as restantes áreas para zonas verdes e de recreio. Todo o conjunto tem acesso garantido para indivíduos com mobilidade reduzida. A nível construtivo e dos acabamentos, procurou-se que o equipamento refletisse um conjunto de preocupações quanto à segurança, ao conforto, à funcionalidade, à resistência de materiais, à adequação dos acabamentos ao programa definido e às atividades que dele decorrem. Desde o início da sua conceção que se procurou o eficaz desempenho energético e ambiental do edifício, tendo este obtido a Categoria A.