Direitos Sociais

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

Dimensão: Resiliência

Componente: C03 – Respostas Sociais

Reforma: Contratualização de Programas de Apoio às Com unidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas

Investimento:  RE-C03-i06 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto

Subinvestimento: RE-C03-i06.02 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa

AVISO N.º 02/C03-i06.02/2022 - 2.ª Fase – 4ª Republicação 10 de novembro de 2023

Designação do projeto:  Operação Integrada Local (OIL) do Lumiar

Código do projeto: 1198

Objetivo principal: A Operação Integrada Local (OIL) para o território da Freguesia do Lumiar, no Município de Lisboa, enquadra-se no âmbito da Intervenção Territorial (IT) “Grande Lisboa - Área Central”, apresentada pela respetiva Unidade Técnica Local, liderada pelo Município de Lisboa em parceria com os municípios de Amadora e Odivelas, para a realização do Investimento RE-C03-i06.02 – “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa”, da Componente C3 – Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no quadro da operacionalização do Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas da AML (PMACD-AML).

A operação inscreve-se nas Opções Estratégicas constantes do Grandes Opções do Plano (GOP) e Plano Plurianual de Investimentos 2024-2028 do Município de Lisboa, contribuindo diretamente para o ‘Pilar B - Uma Cidade Sustentável’ - ‘B2 Urbanismo de Proximidade’; ‘Pilar C - Uma Cidade de Cultura. Economia e Inovação’ - ‘C1 Cultura, Lugar de Identidade e Encontro’; e ‘Pilar D - Uma Cidade Solidária’ - ‘D1 Apoiar os que Mais Precisam de Nós’.

A Operação Integrada Local do Lumiar, baseia-se num Diagnóstico territorializado das situações de maior vulnerabilidade social, participado pelas comunidades locais e pelas instituições parceiras locais, e na elaboração de uma Estratégia de Intervenção Integrada, através de um Plano de Ação Local da OIL, o qual engloba diversos investimentos em projetos materiais e imateriais, com maturidade e relevância comunitária, enquadrados pelos 7 Eixos de Intervenção e Tipologias de Medidas do PMACD-AML, e executados pelas entidades parceiras, com indicadores de realização e resultado, e respetivas metas definidas e aprovadas.

OIL LUMIAR (13 Projetos; 18 Entidades Parceiras)

7 Eixos de Intervenção e Tipologia de Ações

1. Ambiente e Valorização do Espaço Público
2. Cultura e Criatividade
3. Educação
4. Cidadania e Empoderamento de Comunidades
5. Emprego de Economia Local
6. Saúde
7. Social

Rede de Parceiros: Beneficiários Finais e Parceiros Executores - Acordos de Parceria Local

Criação da Rede de Parceiros para a implementação Execução Física e Financeira dos projetos financiados

1. Junta de Freguesia do Lumiar
2. Província Portuguesa da Companhia de Jesus (PPCJ)
3. Fundação Aga Khan Portugal (AKDN)
4. Instituto de Apoio à Criança (IAC)
5. ACM – Alto Comissariado para as Migrações
6. Conselho Português para os Refugiados
7. Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar
8. Teach For Portugal
9. Associação Pão a Pão
10. Associação Corações Com Coroa
11. Centro Social e da Musgueira
12. Crevide - Creche Popular de Moscavide
13. Associação de Residentes do Alto do Lumiar (ARAL)
14. Associação Juvenil Transformers
15. CLIP – Recursos e Desenvolvimento
16. Rede Europeia Anti-Pobreza – EAPN Portugal
17. Associação Mundo a Sorrir
18. Just a Change

Projetos:

1. Lumiar A Pé
2. Escola de Segunda Oportunidade - Lumiar
3. Teach For Portugal - Lumiar
4. Escola Nómada – Lumiar
5. Balcão Do Bairro - Lumiar
6. Pão A Pão - Lumiar
7. CUPAV'23 - Incubadora de Inovação Social - Lumiar
8. Dieta Mediterrânica: Um Passo Para Uma Alimentação Saudável - Lumiar
9. Lumiar A Sorrir
10. Lisbon The Move - Lumiar
11. A Menarca Vai À Escola – Lumiar
12. Pensar Lumiar - Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza
13. “Just A Change” - Lumiar

Objetivos Gerais da OIL Lumiar:

Promover:

1. O emprego, a formação e a qualificação de adultos e completar e diversificar os percursos de qualificação de jovens ativos;
2. O combate ao insucesso e abandono escolares com envolvimento das comunidades educativas, gerando efeitos positivos e transformadores no sucesso educativo de crianças e jovens e de preparação para a transição digital;
3. A capacitação e empoderamento das comunidades urbanas excluídas, tornando-as agentes ativos do seu próprio desenvolvimento e cidadania ativa, através do reforço dos mecanismos de participação dos cidadãos e de capacitação das organizações locais;
4. A governança integrada multinível através do estabelecimento de projetos de parceria entre os Município e o Estado Central e da criação de redes de parceria – incluindo organismos da administração central e local, associações locais, movimentos de cidadãos e empresas;
5. A promoção de cidadania plena e total acesso aos Direitos Humanos, a luta contra a discriminação, a violência de género e o diálogo intercultural;
6. A inovação e o empreendedorismo social como forma de gerar novas soluções para os problemas sociais, complementando as respostas tradicionais para combater a pobreza e a exclusão social com capacidade para serem disseminadas e replicadas noutros territórios;
7. A qualificação do ambiente urbano, a regeneração do espaço público e o reforço da oferta de equipamentos estruturantes que garantam o acesso à educação, ao desporto, à cultura e às respostas sociais, com serviços de qualidade;
8. O acesso à cultura e à criatividade como instrumentos para valorizar a diversidade e interculturalidade, a identidade local e para promover a educação, a empregabilidade, o convívio social e o bem-estar;
9. O envelhecimento ativo e saudável, criando oportunidades para atividade física e cultural, para a participação cívica, e para as relações intergeracionais, reforçando infraestruturas e organizações;
10. O acesso aos cuidados de saúde, desenvolvendo a saúde comunitária, o combate às dependências e superando obstáculos de natureza comunicacional e cultural;
11. A inovação social, a experimentação e a capacitação de todos os atores, permitindo renovar e conferir maior eficácia às políticas públicas visam responder aos problemas sociais emergentes;
12. O combate à estigmatização e discriminação das pessoas que integram as comunidades desfavorecidas, promovendo e valorizando o seu capital social, cultural, criativo e empreendedor.

O Município de Lisboa, enquanto Beneficiário Final Líder nas OIL, assume um papel mobilizador e dinamizador dos recursos financeiros e humanos necessários, para a execução dos projetos de apoio direto, integrado e de proximidade, às comunidades mais desfavorecidos desta freguesia, gerando deste modo oportunidades transformadoras das vidas e percursos pessoais dos jovens e dos adultos, e realizando paralelamente importantes obras de melhoria e requalificação do ambiente urbano e do espaço público dos bairros, melhoria da mobilidade, e requalificação de alguns equipamentos-âncora, de modo a promover a valorização integrada destes territórios e regeneração social das suas comunidades.

Os beneficiários destas ações e investimentos são sobretudo os jovens e as crianças em idade escolar, assim como os adultos desempregados ou à procura do primeiro emprego, os migrantes, e as pessoas idosas em situações de isolamento, pobreza habitacional e vulnerabilidade social, residentes na Freguesia do Lumiar, sobretudo no bairro do Alto do Lumiar.

“Comunidades e Ação” – OIL Lumiar conta com uma vasta rede de parceiros promotores e executores dos projetos, que aceitaram o desafio de fazerem parte da Parceria Local criada, e cujo leque de entidades é bastante diversificado, entre Associações Locais e de Moradores, Associações Juvenis e de Voluntários, Centros Sociais e Paroquiais, Institutos, Fundações de Solidariedade Social, Entidades Religiosas, IPSS’s, assim como os correspondentes parceiros setoriais da Administração Local e Central do Estado, como as Juntas de Freguesia, os Agrupamentos Escolares e Agrupamentos de Centros de Saúde, IEFP, ACM, Conselho Português para os Refugiados, entre outros.

Entidade beneficiária: Município de Lisboa

Data de aprovação: 04-10-2022

Data de início: 01-01-2022

Data de conclusão: 31-12-2025

Custo total: 2 751 930,84 EUR

Custo total elegível: 2 751 930,84 EUR

Taxa co-financiamento:100% das despesas elegíveis

Apoio financeiro da União Europeia/Next Generation EU: 2 751 930,84 EUR

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

Dimensão: Resiliência

Componente: C03 – Respostas Sociais

Reforma: Contratualização de Programas de Apoio às Com unidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas

Investimento:  RE-C03-i06 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto

Subinvestimento: RE-C03-i06.02 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa

AVISO N.º 02/C03-i06.02/2022 - 2.ª Fase – 4ª Republicação 10 de novembro de 2023

Designação do projeto:  Operação Integrada Local (OIL) de Marvila

Código do projeto: 1218

Objetivo principal: A Operação Integrada Local (OIL) para o território da Freguesia de Marvila, no Município de Lisboa, enquadra-se no âmbito da Intervenção Territorial (IT) “Grande Lisboa - Área Central”, apresentada pela respetiva Unidade Técnica Local, liderada pelo Município de Lisboa em parceria com os municípios de Amadora e Odivelas, para a realização do Investimento RE-C03-i06.02 – “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa”, da Componente C3 – Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no quadro da operacionalização do Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas da AML (PMACD-AML).

A operação inscreve-se nas Opções Estratégicas constantes do Grandes Opções do Plano (GOP) e Plano Plurianual de Investimentos 2024-2028 do Município de Lisboa, contribuindo diretamente para o ‘Pilar B - Uma Cidade Sustentável’ - ‘B2 Urbanismo de Proximidade’; ‘Pilar C - Uma Cidade de Cultura. Economia e Inovação’ - ‘C1 Cultura, Lugar de Identidade e Encontro’; e ‘Pilar D - Uma Cidade Solidária’ - ‘D1 Apoiar os que Mais Precisam de Nós’.

A Operação Integrada Local de Marvila, baseia-se num Diagnóstico territorializado das situações de maior vulnerabilidade social, participado pelas comunidades locais e pelas instituições parceiras locais, e na elaboração de uma Estratégia de Intervenção Integrada, através de um Plano de Ação Local da OIL, o qual engloba diversos investimentos em projetos materiais e imateriais, com maturidade e relevância comunitária, enquadrados pelos 7 Eixos de Intervenção e Tipologias de Medidas do PMACD-AML, e executados pelas entidades parceiras, com indicadores de realização e resultado, e respetivas metas definidas e aprovadas.

OIL MARVILA (15 Projetos; 20 Entidades Parceiras)

7 Eixos de Intervenção e Tipologia de Ações

1. Ambiente e Valorização do Espaço Público
2. Cultura e Criatividade
3. Educação
4. Cidadania e Empoderamento de Comunidades
5. Emprego de Economia Local
6. Saúde
7. Social

Rede de Parceiros: Beneficiários Finais e Parceiros Executores - Acordos de Parceria Local

Criação da Rede de Parceiros para a implementação Execução Física e Financeira dos projetos financiados

1. Junta de Freguesia de Marvila
2. Fundação Aga Khan Portugal (AKDN)
3. Instituto de Apoio à Criança (IAC)
4. ACM – Alto Comissariado para as Migrações
5. Conselho Português para os Refugiados
6. Agrupamento de Escolas Dom Dinis
7. Associação Corações Com Coroa
8. APEA - Associação Portuguesa de Emprego Apoiado
9. Nuclisol – Jean Piaget
10. Associação Ester Janz
11. Associação Juvenil Transformers
12. CLIP – Recursos e Desenvolvimento
13. AGIR XXI - Associação Para a Inclusão Social
14. Associação Chelas É o Sítio
15. Associação Jorge Pina
16. Associação Rimas ao Minuto
17. VES - Associação Viver Em Sociedade
18. Rede Europeia Anti-Pobreza – EAPN Portugal
19. Associação Mundo a Sorrir
20. Associação Just a Change

Projetos:

1. Bandim – Marvila
2. Marvila A Pé
3. Escola De Segunda Oportunidade - Marvila
4. Escola Alfaiate - Marvila
5. Balcão Do Bairro – Marvila
6. DP’s e PIC´S - Marvila
7. Red'emprega - Marvila
8. Bytes4future - Marvila
9. Dieta Mediterrânica: Um Passo Para Uma Alimentação Saudável – Marvila
10. Marvila A Sorrir
11. Lisbon The Move - Marvila
12. A Menarca Vai À Escola - Marvila
13. Pensar Marvila - Estratégia Local Integrada De Combate À Pobreza
14. Just A Change - Marvila
15. Lx Jovem + Casa Dos Direitos Sociais

Objetivos Gerais da OIL Marvila:

Promover:

1. O emprego, a formação e a qualificação de adultos e completar e diversificar os percursos de qualificação de jovens ativos;
2. O combate ao insucesso e abandono escolares com envolvimento das comunidades educativas, gerando efeitos positivos e transformadores no sucesso educativo de crianças e jovens e de preparação para a transição digital;
3. A capacitação e empoderamento das comunidades urbanas excluídas, tornando-as agentes ativos do seu próprio desenvolvimento e cidadania ativa, através do reforço dos mecanismos de participação dos cidadãos e de capacitação das organizações locais;
4. A governança integrada multinível através do estabelecimento de projetos de parceria entre os Município e o Estado Central e da criação de redes de parceria – incluindo organismos da administração central e local, associações locais, movimentos de cidadãos e empresas;
5. A promoção de cidadania plena e total acesso aos Direitos Humanos, a luta contra a discriminação, a violência de género e o diálogo intercultural;
6. A inovação e o empreendedorismo social como forma de gerar novas soluções para os problemas sociais, complementando as respostas tradicionais para combater a pobreza e a exclusão social com capacidade para serem disseminadas e replicadas noutros territórios;
7. A qualificação do ambiente urbano, a regeneração do espaço público e o reforço da oferta de equipamentos estruturantes que garantam o acesso à educação, ao desporto, à cultura e às respostas sociais, com serviços de qualidade;
8. O acesso à cultura e à criatividade como instrumentos para valorizar a diversidade e interculturalidade, a identidade local e para promover a educação, a empregabilidade, o convívio social e o bem-estar;
9. O envelhecimento ativo e saudável, criando oportunidades para atividade física e cultural, para a participação cívica, e para as relações intergeracionais, reforçando infraestruturas e organizações;
10. O acesso aos cuidados de saúde, desenvolvendo a saúde comunitária, o combate às dependências e superando obstáculos de natureza comunicacional e cultural;
11. A inovação social, a experimentação e a capacitação de todos os atores, permitindo renovar e conferir maior eficácia às políticas públicas visam responder aos problemas sociais emergentes;
12. O combate à estigmatização e discriminação das pessoas que integram as comunidades desfavorecidas, promovendo e valorizando o seu capital social, cultural, criativo e empreendedor.

O Município de Lisboa, enquanto Beneficiário Final Líder nas OIL, assume um papel mobilizador e dinamizador dos recursos financeiros e humanos necessários, para a execução dos projetos de apoio direto, integrado e de proximidade, às comunidades mais desfavorecidos desta freguesia, gerando deste modo oportunidades transformadoras das vidas e percursos pessoais dos jovens e dos adultos, e realizando paralelamente importantes obras de melhoria e requalificação do ambiente urbano e do espaço público dos bairros, melhoria da mobilidade, e requalificação de alguns equipamentos-âncora, de modo a promover a valorização integrada destes territórios e regeneração social das suas comunidades.

Os beneficiários destas ações e investimentos são sobretudo os jovens e as crianças em idade escolar, assim como os adultos desempregados ou à procura do primeiro emprego, os migrantes, e as pessoas idosas em situações de isolamento, pobreza habitacional e vulnerabilidade social, residentes na Freguesia de Marvila, sobretudo em Bairros de Intervenção Prioritária (BIP), como sejam o Bairro do Armador, Bairro da Flamenga, Bairro dos Loios, Bairro Belo Horizonte, Bairro do Condado ou ainda o núcleo histórico de Marvila Velha.

“Comunidades e Ação” – OIL Marvila conta com uma vasta rede de parceiros promotores e executores dos projetos, que aceitaram o desafio de fazerem parte da Parceria Local criada, e cujo leque de entidades é bastante diversificado, entre Associações Locais e de Moradores, Associações Juvenis e de Voluntários, Centros Sociais e Paroquiais, Institutos, Fundações de Solidariedade Social, IPSS’s, assim como os correspondentes parceiros setoriais da Administração Local e Central do Estado, como as Juntas de Freguesia, os Agrupamentos Escolares e Agrupamentos de Centros de Saúde, IEFP, ACM, Conselho Português para os Refugiados, entre outros.

Entidade beneficiária: Município de Lisboa

Data de aprovação: 04-10-2022

Data de início: 01-01-2022

Data de conclusão: 31-12-2025

Custo total: 3 122 980,32 EUR

Custo total elegível: 3 122 980,32 EUR

Taxa co-financiamento:100% das despesas elegíveis

Apoio financeiro da União Europeia/Next Generation EU: 3 122 980,32 EUR

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
Dimensão: Resiliência
Componente: C03 – Respostas Sociais
Reforma: Contratualização de Programas de Apoio às Com unidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas
Investimento:  RE-C03-i06 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto
Subinvestimento: RE-C03-i06.02 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa
AVISO N.º 02/C03-i06.02/2022 -2.ª Fase – 4ª Republicação 10 de novembro de 2023

Designação do projeto:  Operação Integrada Local (OIL) de Santa Clara
Código do projeto: 1189    

Objetivo principal: A Operação Integrada Local (OIL) para o território da Freguesia de Santa Clara, no Município de Lisboa, enquadra-se no âmbito da Intervenção Territorial (IT) “Grande Lisboa - Área Central”, apresentada pela respetiva Unidade Técnica Local, liderada pelo Município de Lisboa em parceria com os municípios de Amadora e Odivelas, para a realização do Investimento RE-C03-i06.02 – “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa”, da Componente C3 – Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no quadro da operacionalização do Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas da AML (PMACD-AML).

A operação inscreve-se nas Opções Estratégicas constantes do Grandes Opções do Plano (GOP) e Plano Plurianual de Investimentos 2024-2028 do Município de Lisboa, contribuindo diretamente para o ‘Pilar B - Uma Cidade Sustentável’ - ‘B2 Urbanismo de Proximidade’; ‘Pilar C - Uma Cidade de Cultura. Economia e Inovação’ - ‘C1 Cultura, Lugar de Identidade e Encontro’; e ‘Pilar D - Uma Cidade Solidária’ - ‘D1 Apoiar os que Mais Precisam de Nós’.

A Operação Integrada Local de Santa Clara, baseia-se num Diagnóstico territorializado das situações de maior vulnerabilidade social, participado pelas comunidades locais e pelas instituições parceiras locais, e na elaboração de uma Estratégia de Intervenção Integrada, através de um Plano de Ação Local da OIL, o qual engloba diversos investimentos em projetos materiais e imateriais, com maturidade e relevância comunitária, enquadrados pelos 7 Eixos de Intervenção e Tipologias de Medidas do PMACD-AML, e executados pelas entidades parceiras, com indicadores de realização e resultado, e respetivas metas definidas e aprovadas.

OIL SANTA CLARA (13 Projetos; 15 Entidades Parceiras)

7 Eixos de Intervenção e Tipologia de Ações

1. Ambiente e Valorização do Espaço Público
2. Cultura e Criatividade
3. Educação
4. Cidadania e Empoderamento de Comunidades
5. Emprego de Economia Local
6. Saúde
7. Social

Rede de Parceiros: Beneficiários Finais e Parceiros Executores - Acordos de Parceria Local

Criação da Rede de Parceiros para a implementação Execução Física e Financeira dos projetos financiados

1. Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M.,S.A.
2. Junta de Freguesia de Santa Clara
3. Fundação Aga Khan Portugal (AKDN)
4. Instituto de Apoio à Criança (IAC)
5. ACM – Alto Comissariado para as Migrações
6. Conselho Português para os Refugiados
7. Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros
8. Associação Corações Com Coroa
9. Centro Social e Paroquial Charneca-Galinheiras
10. Associação de Moradores do PER 11
11. Associação Juvenil Transformers
12. CLIP – Recursos e Desenvolvimento
13. Rede Europeia Anti-Pobreza – EAPN Portugal
14. Associação Mundo a Sorrir
15. Just a Change

Projetos:

1. Via Estruturante e de Coesão de Santa Clara - Sector 1 - Galinheiras - Ameixoeira
2. Quinta Alegre - Lugar de Cultura em Santa Clara
3. Bandim – Santa Clara
4. Santa Clara a Pé
5. Escola de Segunda Oportunidade - Santa Clara
6. Escola Nómada – Santa Clara
7. Balcão do Bairro – Santa Clara
8. Dieta Mediterrânica: Um Passo para uma Alimentação Saudável – Santa Clara
9. Santa Clara a Sorrir
10. Lisbon The Move - Santa Clara
11. A Menarca Vai à Escola - Santa Clara
12. Pensar Santa Clara - Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza
13. “Just a Change” - Santa Clara

Objetivos Gerais da OIL Santa Clara:

Promover:

• O emprego, a formação e a qualificação de adultos e completar e diversificar os percursos de qualificação de jovens ativos;
• O combate ao insucesso e abandono escolares com envolvimento das comunidades educativas, gerando efeitos positivos e transformadores no sucesso educativo de crianças e jovens e de preparação para a transição digital;
• A capacitação e empoderamento das comunidades urbanas excluídas, tornando-as agentes ativos do seu próprio desenvolvimento e cidadania ativa, através do reforço dos mecanismos de participação dos cidadãos e de capacitação das organizações locais;
• A governança integrada multinível através do estabelecimento de projetos de parceria entre os Município e o Estado Central e da criação de redes de parceria – incluindo organismos da administração central e local, associações locais, movimentos de cidadãos e empresas;
• A promoção de cidadania plena e total acesso aos Direitos Humanos, a luta contra a discriminação, a violência de género e o diálogo intercultural;
• A inovação e o empreendedorismo social como forma de gerar novas soluções para os problemas sociais, complementando as respostas tradicionais para combater a pobreza e a exclusão social com capacidade para serem disseminadas e replicadas noutros territórios;
• A qualificação do ambiente urbano, a regeneração do espaço público e o reforço da oferta de equipamentos estruturantes que garantam o acesso à educação, ao desporto, à cultura e às respostas sociais, com serviços de qualidade;
• O acesso à cultura e à criatividade como instrumentos para valorizar a diversidade e interculturalidade, a identidade local e para promover a educação, a empregabilidade, o convívio social e o bem-estar;
• O envelhecimento ativo e saudável, criando oportunidades para atividade física e cultural, para a participação cívica, e para as relações intergeracionais, reforçando infraestruturas e organizações;
• O acesso aos cuidados de saúde, desenvolvendo a saúde comunitária, o combate às dependências e superando obstáculos de natureza comunicacional e cultural;
• A inovação social, a experimentação e a capacitação de todos os atores, permitindo renovar e conferir maior eficácia às políticas públicas visam responder aos problemas sociais emergentes;
• O combate à estigmatização e discriminação das pessoas que integram as comunidades desfavorecidas, promovendo e valorizando o seu capital social, cultural, criativo e empreendedor.

O Município de Lisboa, enquanto Beneficiário Final Líder nas OIL, assume um papel mobilizador e dinamizador dos recursos financeiros e humanos necessários, para a execução dos projetos de apoio direto, integrado e de proximidade, às comunidades mais desfavorecidos destas freguesias, gerando deste modo oportunidades transformadoras das vidas e percursos pessoais dos jovens e dos adultos, e realizando paralelamente importantes obras de melhoria e requalificação do ambiente urbano e do espaço público dos bairros, melhoria da mobilidade, e requalificação de alguns equipamentos-âncora, de modo a promover a valorização integrada destes territórios e regeneração social das suas comunidades.

Os beneficiários destas ações e investimentos são sobretudo os jovens e as crianças em idade escolar, assim como os adultos desempregados ou à procura do primeiro emprego, os migrantes, e as pessoas idosas em situações de isolamento, pobreza habitacional e vulnerabilidade social, residentes nos bairros de Galinheiras, Ameixoeira e PER 11.

“Comunidades e Ação” – OIL Santa Clara conta com uma vasta rede de parceiros promotores e executores dos projetos, que aceitaram o desafio de fazerem parte das Parcerias Locais criadas, e cujo leque de entidades é bastante diversificado, entre Associações Locais e de Moradores, Associações Juvenis e de Voluntários, Centros Sociais e Paroquiais, Institutos, Fundações de Solidariedade Social, IPSS’s, assim como os correspondentes parceiros setoriais da Administração Local e Central do Estado, como as Juntas de Freguesia, os Agrupamentos Escolares e Agrupamentos de Centros de Saúde, IEFP, ACM, Conselho Português para os Refugiados, entre outros.

Entidade beneficiária: Município de Lisboa
Data de aprovação: 04-10-2022
Data de início: 01-01-2022
Data de conclusão: 31-12-2025
Custo total: 3 981 360,43 EUR
Custo total elegível: 3 981 360,43 EUR
Taxa co-financiamento: 100% das despesas elegíveis
Apoio financeiro da União Europeia/Next Generation EU: 3 981 360,43 EUR

AVISO N.º LISBOA-42-2018-37 - Investimentos em infraestruturas de Saúde: USF - Aviso 2018

Eixo Prioritário: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação.

Objetivo Temático: Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer descriminação; Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais

Prioridade de Investimento 9.7 (9a): Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.

​Tipologia de Intervenção 42: Infraestruturas e equipamento sociais e de saúde

Designação do projeto: CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE MARVILA

Código do projeto: LISBOA-06-4842-FEDER-000069

​Objetivo principal: Os objetivos da presente operação são os seguintes: (1) Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na construção, equipamento e manutenção, contribuindo diretamente e de forma tangível para a criação de um rede de modernos Centros de Saúde, e para o aumento do número de utentes abrangidos por modernas Unidades de Saúde Familiar (USF); (2) Executar uma das propostas de construção de novas
unidades de Centros de Saúde, destinadas a satisfazer carências na cobertura da cidade, com localização definida, e previstas na Carta dos Equipamentos de Saúde de Lisboa (CESL) - REV 2018, no quadro institucional protocolado entre o Município de Lisboa e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), abrangido pelo Acordo de Colaboração para a execução do Programa "LISBOA, SNS MAIS PRÓXIMO"; (3) Construir um edifício novo para uma Unidade de Cuidados de Saúde Primários de Tipo 5B, com capacidade para 22.800 utentes, com duas Unidades de Saúde Familiar; (4) Aumentar taxa de cobertura de utentes abrangidos por USF no Município de Lisboa, nomeadamente na freguesia de Marvila, inserida no ACES Lisboa Central; (5) Reduzir as debilidades e carências verificadas na cidade de Lisboa e na AML, ao nível dos equipamentos destinados à prestação de cuidados de saúde primários, modernizando e melhorando a qualidade assistencial, introduzindo inovação e desenvolvimento no sistema de saúde e maior equidade de acesso, reduzindo as desigualdades em saúde.

Resumo: Construção de um equipamento de saúde novo, com capacidade para 22.800 utentes, incluindo 2 (duas) Unidades de Saúde Familiar (USF), na freguesia de Marvila, pertencente ao Agrupamento de Centros de Saúde ACES Lisboa Central.

Descrição da Operação: A presente operação consiste na construção de um novo edifício, com dois pisos acima do solo, para instalação do Centro de Saúde de Marvila, na freguesia de Marvila, um equipamento moderno para a prestação de cuidados de saúde primários, que permite a instalação de 2 Unidades de Saúde Familiar (USF), com um total de 1.965 m2 de construção, com capacidade para 22.800 utentes, a construir de raiz em terrenos propriedade do Município de Lisboa, sitos na antiga Quinta dos Alfinetes, na Rua Mário Botas / Azinhaga dos Alfinetes. Trata-se um construção nova em dois volumes interligados, com uma volumetria pura, simples e discreta, delimitados pelas antigas fachadas do Palácio da Quinta dos Alfinetes, em estado de ruina, as quais a presente operação pretende preservar e revalorizar como pré-existências de valor patrimonial que delimitam exteriormente o novo edifício a construir.

​Região de intervenção: Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária: Município de Lisboa

Entidade Co-beneficiária: Município de Lisboa / Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A.

Data de aprovação: 05-09-2019

Data de início: 01-08-2017

Data de conclusão: 31-03-2022

Custo total: 3.580.346,27 €

Custo total elegível: 2.614.186,27€

Taxa co-financiamento: 99,63%

Apoio financeiro da União Europeia/FEDER: 2 604 616,21 €

Apoio financeiro público nacional: 9 570,06 €

Designação do projeto | Requalificação da Casa Comunitária da Nascimento Costa

Código do projeto | LISBOA-08-4943-FEDER-000052

Objetivo principal | Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação

Região de intervenção | Área Metropolitana de Lisboa - Arroios, Telheiras, Alvalade, S. Domingos de Benfica e outras zonas

Entidade beneficiária |500051070, Município de Lisboa

Data de aprovação | 25-05-2018

Data de início | 16-07-2018

Data de conclusão | 01-04-2019

Custo total | 420.000 €

Custo total elegível | 420.000 €

Apoio financeiro da União Europeia | 210.000 €

Apoio financeiro público nacional/regional | 210.000 €

Objetivos:
A operação responde, de uma forma global e integrada, às necessidades de uma vasta população residente e utilizadora desta zona carenciada, promovendo a inclusão social e urbana das comunidades, aumentando a sua qualidade de vida, através de uma resposta de regeneração física. Propõe-se adaptar lojas sem apetência comercial e devoluta, localizadas em edifício Municipal de habitação social, a Equipamento de Utilização colectiva, com uma programação virada para a prevenção e reparação das situações de carência, de disfunção e de marginalização social, focada na capacitação desta população carenciada e numa participação activa da mesma, estabelecendo um modelo de Co-governação, alicerçada numa dinâmica participativa dos residentes e utilizadores do território [indivíduos, famílias, grupos sociais, dinamizadores locais (associações formais e informais. ONG e etc...), órgãos públicos e empresas responsáveis], conferindo assim, maior responsabilidade e pertença do lugar, promovendo maior desenvolvimento económico, inclusão e inovação social.

Esta operação oferece à comunidade (e aos bairros limítrofes) um espaço que permite a apropriação por todos, independentemente da sua idade, género e condição física; é, também por isso, um espaço que promove a igualdade, a inclusão e a coesão inter-geracional, contribuindo para a abertura do bairro a outras populações e experiências.

Acrónimo: APProach

Designação do Projeto | “Connecting EU mobile citizens with their welcoming cities”

Código do Projeto nº | Ref. Ares(2018)1626164 - Grant Agreement number: 785727

Programa de Financiamento | Comissão Europeia – Rights, Equality and Citizenship Programme Call REC-AG-2017 - Topic: Improve the inclusion of mobile EU citizens and their political and societal participation (REC-RCIT-CITI-AG-2017)

Objetivo principal | O projecto APProach visa facilitar o exercício efectivo dos direitos de livre circulação pelos cidadãos da UE e seus familiares, melhorando a comunicação eficaz entre os cidadãos móveis da UE (EU Mobile Citizens - EUMCs) e as cidades e municípios de acolhimento, sobre o exercício dos seus direitos e cidadania, tais como o acesso ao voto, educação e matrícula escolar e participação activa na vida local e comunitária, para o pleno acolhimento e integração na vida local

Palavras-chave | Participação e exercício da cidadania dos cidadãos móveis da UE, direitos de mobilidade e livre circulação, direito ao voto, educação, participação cidadã, novos canais de comunicação e informação

Região de intervenção | Município de Lisboa

Entidade beneficiária | Câmara Municipal de Lisboa (integrada num consórcio)

Data de aprovação | 23-03-2018

Data de início | 01-04-2018

Duração | 24 meses

Data de conclusão | 30-04-2020

Apoio financeiro da União Europeia | Total do Consórcio: 419.161,97 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional/local | n/a

Coordenação | ALDA - European Association for Local Democracy  (Association des Agences de la Democratie Locale (AADL)

Parceiros
1 - ASSOCIATION DES AGENCES DE LA DEMOCRATIE LOCALE AADL - France;
2 - COMMUNE D'ETTERBEEK – City of Etterbeek – Belgium;
3 - COMUNE DI MILANO – City of Milano – Italy;
4 - DIMOS NEAS SMYRNI - Neassmyrnis – Greece;
5 - COMMUNE DE PARIS – City of Paris - France
6 - VEJLE KOMMUNE - Vejle Kommune - Denmark
7 - CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – City of Lisboa - Portugal

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos
O Projecto contempla as seguintes fases (Work Packages do Projecto):

• WP1 - MANAGEMENT AND COORDINATION OF THE PROJECT
• WP2 - FOCUS GROUPS and EXCHANGE OF BEST PRACTICES
• WP3 - APP MOBILE AND ONLINE PLATFORM DEVELOPMENT
• WP4 - TRAINING ACTIVITIES
• WP5 - COMMUNICATION AND DISSEMINATION ACTIVITIES

O projecto APProach visa facilitar o exercício efectivo dos direitos de livre circulação pelos cidadãos da UE e membros da família, melhorando a comunicação eficaz entre os cidadãos móveis da UE (EU Mobile Citizens - EUMCs) e municípios e, entretanto, promover a sensibilização para os direitos de livre circulação e exercício da cidadania. Um intenso intercâmbio de boas práticas com os municípios envolvidos contribuirá para melhorar os serviços oferecidos a nível municipal, com o objectivo de aumentar a participação cívica activa dos cidadãos da EU e o pleno exercício dos seus direitos e cidadania.

Novos canais de comunicação e cooperação serão estabelecidos entre grupos informais já existentes de EUMCs (redes de expatriados, colectivos de jovens, etc.) e instituições formais, como os Conselhos Locais, Conselhos de Juventude, Universidades, etc. Estes canais permitirão ao projecto promover uma partilha eficaz de informação entre os municípios e os cidadãos móveis da UE, e garantir a sua elevada participação nas actividades e, consequentemente, na vida cívica local.

Grupos focais específicos com funcionários municipais e cidadãos móveis da UE complementados por inquéritos fornecer as informações necessárias aos municípios para identificar obstáculos e desafios concretos aos direitos de mobilidade no seio da UE. Os resultados dos grupos focais serão utilizados tanto para promover o estabelecimento melhoria dos serviços a nível local (Serviços de Atendimento especiais para acolher os cidadãos móveis da UE, etc.) e para co-criar um APP móvel e uma plataforma online (Digital Ecosystem) adequadas, desenvolvidos em inglês e em todos os idiomas locais.

Essas ferramentas de TIC, desenvolvidas através de uma abordagem inovadora de co-criação e participação, incluirão orientações e procedimentos (documentos disponíveis para descarregamento) instruindo os EUMCs sobre como exercer o direito de voto, como matricular as crianças na escola e outras informações sobre actividades e iniciativas a decorrer na cidade onde vivem, ao nível local. De fato, a APP móvel deverá incluir uma secção em que os próprios EUMCs poderão enviar informações relativas a iniciativas promovidas por si ou do seu conhecimento, sendo os EUMCs não apenas receptores, mas também produtores activos de informação partilhada nas comunidades locais.

A APP será promovida ao nível municipal e será disseminada com a ajuda de outras instituições formais e partes interessadas informais (embaixadas, universidades, redes de expatriados, etc.). Além disso, o projecto APProach escolheu envolver cidades de diferente tamanho, a fim de tentar construir um amplo mapa de problemas com base em diferentes contextos e tipologias de necessidades.

Por fim, o equilíbrio geográfico europeu dos municípios parceiros envolvidos (Etterbeek, Lisboa, Milão, Nea Smyrni, Paris, Vejle), assim como o envolvimento de dois importantes Parceiros Associados (Cidade de Amesterdão e Cidade de Varsóvia), contribuem para a compreensão das diferentes necessidades e desafios da mobilidade geográfica no seio da UE, promovendo o intercâmbio de boas práticas e a cooperação entre cidades europeias. Em particular, o APProach irá explorar os resultados do projecto REC da UE “Welcome Europe - Políticas de Acolhimento Local para os Migrantes da UE”, tentando a aplicação das melhores práticas desenvolvidas por este projecto e reelaborá-las, melhorá-las e adaptá-las ao Projecto APProach, a fim de expandir o seu impacto.

Contactos:
Paulo Silva Santos – Departamento para os Direitos Sociais
Câmara Municipal de Lisboa
Tel: +351 21 798 88 98
Email:  paulo.silva.santos@cm-lisboa.pt

Jorge Carvalho Mourão – Departamento para os Direitos Sociais
Câmara Municipal de Lisboa
Tel.: +351 21 817 22 48
Mob: +351 91 491 65 65
Skype: mourao2001
Email:  jorge.mourao@cm-lisboa.pt

Camille Delbecq - Project manager APProach
ALDA – European Association for Local Democracy
Tel: +32 2 430 24 08
Mob: +32 484 18 90 35
Skype: cami.dbq
Email:  camille.delbecq@aldaintranet.org

Irene Zanetti - Head of Communications
ALDA – European Association for Local Democracy
Tel.: +39 0444 540 146
Mob: +39 347 3509 887
Skype: irene.zanetti
Email:  irene.zanetti@aldaintranet.org

Links   
APProach Project 
Facebook
Twitter  Hashtag: #APProachEUMC

Código da Operação: LISBOA-03-0841-FEDER 000496

Designação da Operação: Extensão das instalações da Junta de Freguesia de S. Cristóvão e S. Lourenço no Largo dos Trigueiros

Estado: Concluída

Descrição: Com esta operação pretendeu-se introduzir um novo equipamento fornecedor de serviços de proximidade na Mouraria.
A construção localiza-se no Pátio do Linheiro, propriedade municipal onde se localizavam alguns fogos cujos habitantes foram realojados e as construções demolidas na totalidade.

O novo edifício acolheu atividades no âmbito da atuação da Junta de Freguesia de S. Cristóvão e S. Lourenço, entretanto integrada na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, junto dos grupos sociais mais vulneráveis – crianças e idosos. O recente quadro de vida urbana na Mouraria tornou cada vez mais premente a necessidade de atuação na prevenção primária de comportamentos de risco e o apoio social aos residentes idosos. Estas instalações permitiram melhorar e ampliar as atividades que já vinham a realizar-se, decorrentes dos diversos protocolos celebrados entre as juntas de freguesia e o Município, no quadro da descentralização de competências: Programa Intervir e Programa “Envelhecimento Ativo e Saudável - Envelhecer é Viver”.

A construção deste novo equipamento veio contrariar a atual tendência deste lugar como ponto de insegurança e insalubridade, contribuindo para os objetivos de requalificação urbana, social e ambiental.

O projeto, desenvolvido por uma equipa exterior à CML, previu a edificação de uma nova estrutura num lote de terreno com cerca de 285 m2, localizado na encosta poente da Mouraria. O edifício ocupa parcialmente o referido lote, libertando as restantes áreas para zonas verdes e de recreio. Todo o conjunto tem acesso garantido para indivíduos com mobilidade reduzida. A nível construtivo e dos acabamentos, procurou-se que o equipamento refletisse um conjunto de preocupações quanto à segurança, ao conforto, à funcionalidade, à resistência de materiais, à adequação dos acabamentos ao programa definido e às atividades que dele decorrem. Desde o início da sua conceção que se procurou o eficaz desempenho energético e ambiental do edifício, tendo este obtido a Categoria A.