COVID-19 Medidas e Informações

Projetos cofinanciados na área dos direitos sociais

 

Designação do Projeto | PMAR Lx / CATR

Código do Projeto | PT/2018/FAMI/289

Objetivo Principal | Aumento e melhoria das condições do CATR / Manutenção da Resposta Multidisciplinar em parceria com o JRS Portugal

Região de Intervenção | Concelho de Lisboa

Entidade Beneficiária | Câmara Municipal de Lisboa

Data de Aprovação | 21-05-2018

Data de Início | 08-03-2018

Data de Conclusão | 31-12-2020

Custo Total Elegível | 1,060,699,84

Apoio Financeiro da União Europeia | FAMI – 795,524,88 eur

Apoio Financeiro Público Nacional/Regional | Não aplicável

O Projeto prevê duas componentes distintas, uma respeitante ao aumento e melhoria das condições de acolhimento, aumentando a capacidade actual de 24 para 48 vagas no centro, e melhorando as condições do acolhimento a agregados familiares. A outra componente é referente à continuidade do acompanhamento dos requerentes e beneficiários de proteção por parte do JRS Portugal.

 

Acrónimo | HOME_EU

Designação do projeto | Homelessness as Unfairness

Código do projeto |726997

Programa de Financiamento| Horizonte 2020

Data de aprovação | 25-05-2016

Data de início | 01-10-2016

Data de conclusão | 30-09-2019

Custo total elegível | 26.641,25 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 26.641,25 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional | n/a

Coordenação | ISPA - Instituto Universitário

Parceiros | Câmara Municipal de Lisboa; AEIPS - Associação para o Estudo e Integração Psicossocial; Crescer na Maior - Associação de Intervenção Comunitária; University of Limerick (Irlanda), Università degli Studi di Padova (Itália), FEANTSA (França), RAIS (Espanha), Uniwersytet Opolski (Polónia), Stichting Katholieke Universiteit (Holanda), Karolinska Institutet (Finlândia), Université d'Aix-Marseille (França)

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos    
O Projeto HOME_EU: Homelessness as Unfairness (2016-2019) é uma iniciativa com financiamento no âmbito do Programa Horizonte 2020, da Comissão Europeia, e tem como propósito contribuir para o desenvolvimento de uma nova geração de políticas públicas e de programas sociais baseados na evidência científica e que contribuam efectivamente para resolver as situações de sem-abrigo de longa duração.

O HOME_EU tem como base de partida da investigação , conhecer o modo como os cidadãos europeus sentem, toleram e contestam a existência de pessoas em situação de sem-abrigo e pretende generalizar os Programas Housing First (Casas Primeiro) como estratégia de integração e empowerment das pessoas em situação de sem-abrigo.

Links | site ; facebook; twitter  


Programa Operacional Regional de Lisboa
Eixo Prioritário 8: Desenvolvimento urbano sustentável
Objetivo Temático 9: Promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza e à Discriminação. Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais
Prioridade de investimento 9b (PI 9.8): Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais - Operações enquadráveis nos PEDU aprovados
       
Designação do projeto: EMPREGO PRIMEIRO - PORTA ABERTA

Código do projeto: LISBOA-08-4943-FEDER-000045   

Objetivo principal: A implementação da operação Emprego Primeiro - Porta Aberta, constitui um polo central de promoção do desenvolvimento social, apostando simultaneamente na promoção das competências para a empregabilidade de públicos mais vulneráveis, nomeadamente as pessoas sem-abrigo da cidade, e na prevenção e redução de situações de vulnerabilidade e exclusão social, tendo a pessoa como ponto de partida para uma intervenção com vista à promoção do seu desenvolvimento bio-psico-social. A operação Emprego Primeiro - Porta Aberta funcionará em parceria com as diversas respostas da cidade de Lisboa, com as respostas da Administração Central, IEFP, com o sector privado e a sociedade civil. Este projeto pretende desenvolver respostas focadas nas pessoas em situação de maior vulnerabilidade social (pessoas sem abrigo e/ou com dependências associadas) centradas no desenvolvimento Pessoal, Social e Profissional. A promoção e desenvolvimento de competências necessárias à preparação e consolidação de um projeto de vida, requer um acompanhamento vinculado e de confiança, sistemático e integrado, que envolvam vários sectores públicos, a sociedade organizada e a comunidade em geral.

Região de intervenção: Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária: Município de Lisboa

Data de aprovação: 21-12-2017

Data de início: 01-01-2018

Data de conclusão: 30-06-2019

Custo total: 152.426,00 EUR

Custo total elegível: 152.426,00 EUR

Taxa co-financiamento: 50%

Apoio financeiro da União Europeia/FEDER: 76.213,00 EUR

Apoio financeiro público nacional: 76.213,00 EUR

Objetivos Específicos: A operação de reabilitação e adaptação do edifício sito na Rua Gualdim Pais n.º 89 em Lisboa possibilitará a concretização de um projeto social que afirma como objetivos gerais:

(i) promover a inclusão, a participação social e a cidadania, implicando as pessoas no seu próprio projeto de vida;

(ii) promover o desenvolvimento pessoal, emocional e social necessário à adaptabilidade a contextos profissionais e de trabalho;

(iii) promover o modelo de emprego apoiado incrementando o acesso ao mercado aberto de trabalho de pessoas em situação de especial vulnerabilidade;

(iv) promover a procura ativa de emprego através de uma relação estreita com empregadores (públicos e/ou privados), redes para a empregabilidade, Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Em termos de objetivos específicos relevam-se especialmente os seguintes:

(i) apoiar os utentes na sua autonomização, através da criação de rotinas, hábitos e ritmos de trabalho, cumprimento de tarefas e responsabilidades;

(ii) promover metodologias alternativas de reforço de competências pessoais e sociais que potenciem a integração socio profissional;

(iii) promover o desenvolvimento sociocultural das pessoas, na medida em que a arte, a cultura e a criatividade se transformam em ferramentas de grande potencial para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

O Município de Lisboa, através da Proposta 556/2017 aprovou na Reunião de Câmara Extraordinária n.º 173 de 26 de Julho de 2017, a atribuição de um apoio financeiro e a celebração de um Protocolo de Colaboração com a “BADL Bairros - Associação de Desenvolvimento Local”, o qual se inicia logo após a conclusão das obras de requalificação do edifício sito na Rua Gualdim Pais nº 89 em Lisboa.

A BADL Bairros - Associação de Desenvolvimento Local é uma rede de organizações e atores individuais, colaborando na construção de comunidades ativas, coesas e solidárias, assumindo-se como um agente intermédio que foca a sua ação nas áreas da capacitação e inovação social. Centrando-se em 3 áreas de atuação: desenvolvimento local, empreendedorismo e capacitação e apoio comunitário.

A BADL Bairros propõe-se desenvolver o Projeto “Porta Aberta - Agência de Empregabilidade”, e fazer a aplicação de abordagens centradas no emprego, focadas em públicos muito vulneráveis, com base num conceito suportado em diversas experiências existentes noutros países, que têm tido sucesso na criação de projetos de vida autónomos, baseados em rendimentos obtidos através do trabalho.


Designação do projeto | Requalificação da Casa Comunitária da Nascimento Costa

Código do projeto | LISBOA-08-4943-FEDER-000052

Objetivo principal | Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação

Região de intervenção | Área Metropolitana de Lisboa - Arroios, Telheiras, Alvalade, S. Domingos de Benfica e outras zonas

Entidade beneficiária |500051070, Município de Lisboa

Data de aprovação | 25-05-2018

Data de início | 16-07-2018

Data de conclusão | 01-04-2019

Custo total | 420.000 €

Custo total elegível | 420.000 €

Apoio financeiro da União Europeia | 210.000 €

Apoio financeiro público nacional/regional | 210.000 €

Objetivos:
A operação responde, de uma forma global e integrada, às necessidades de uma vasta população residente e utilizadora desta zona carenciada, promovendo a inclusão social e urbana das comunidades, aumentando a sua qualidade de vida, através de uma resposta de regeneração física. Propõe-se adaptar lojas sem apetência comercial e devoluta, localizadas em edifício Municipal de habitação social, a Equipamento de Utilização colectiva, com uma programação virada para a prevenção e reparação das situações de carência, de disfunção e de marginalização social, focada na capacitação desta população carenciada e numa participação activa da mesma, estabelecendo um modelo de Co-governação, alicerçada numa dinâmica participativa dos residentes e utilizadores do território [indivíduos, famílias, grupos sociais, dinamizadores locais (associações formais e informais. ONG e etc...), órgãos públicos e empresas responsáveis], conferindo assim, maior responsabilidade e pertença do lugar, promovendo maior desenvolvimento económico, inclusão e inovação social.

Esta operação oferece à comunidade (e aos bairros limítrofes) um espaço que permite a apropriação por todos, independentemente da sua idade, género e condição física; é, também por isso, um espaço que promove a igualdade, a inclusão e a coesão inter-geracional, contribuindo para a abertura do bairro a outras populações e experiências.

 

Acrónimo: APProach

Designação do Projeto | “Connecting EU mobile citizens with their welcoming cities

Código do Projeto nº | Ref. Ares(2018)1626164 - Grant Agreement number: 785727

Programa de Financiamento | Comissão Europeia – Rights, Equality and Citizenship Programme Call REC-AG-2017 - Topic: Improve the inclusion of mobile EU citizens and their political and societal participation (REC-RCIT-CITI-AG-2017)

Objetivo principal | O projecto APProach visa facilitar o exercício efectivo dos direitos de livre circulação pelos cidadãos da UE e seus familiares, melhorando a comunicação eficaz entre os cidadãos móveis da UE (EU Mobile Citizens - EUMCs) e as cidades e municípios de acolhimento, sobre o exercício dos seus direitos e cidadania, tais como o acesso ao voto, educação e matrícula escolar e participação activa na vida local e comunitária, para o pleno acolhimento e integração na vida local

Palavras-chave | Participação e exercício da cidadania dos cidadãos móveis da UE, direitos de mobilidade e livre circulação, direito ao voto, educação, participação cidadã, novos canais de comunicação e informação

Região de intervenção | Município de Lisboa

Entidade beneficiária | Câmara Municipal de Lisboa (integrada num consórcio)

Data de aprovação | 23-03-2018

Data de início | 01-04-2018

Duração | 24 meses

Data de conclusão | 30-04-2020

Apoio financeiro da União Europeia | Total do Consórcio: 419.161,97 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional/local | n/a

Coordenação | ALDA - European Association for Local Democracy  (Association des Agences de la Democratie Locale (AADL)

Parceiros
1 - ASSOCIATION DES AGENCES DE LA DEMOCRATIE LOCALE AADL - France;
2 - COMMUNE D'ETTERBEEK – City of Etterbeek – Belgium;
3 - COMUNE DI MILANO – City of Milano – Italy;
4 - DIMOS NEAS SMYRNI - Neassmyrnis – Greece;
5 - COMMUNE DE PARIS – City of Paris - France
6 - VEJLE KOMMUNE - Vejle Kommune - Denmark
7 - CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – City of Lisboa - Portugal

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos
O Projecto contempla as seguintes fases (Work Packages do Projecto):

  • WP1 - MANAGEMENT AND COORDINATION OF THE PROJECT
  • WP2 - FOCUS GROUPS and EXCHANGE OF BEST PRACTICES
  • WP3 - APP MOBILE AND ONLINE PLATFORM DEVELOPMENT
  • WP4 - TRAINING ACTIVITIES
  • WP5 - COMMUNICATION AND DISSEMINATION ACTIVITIES

O projecto APProach visa facilitar o exercício efectivo dos direitos de livre circulação pelos cidadãos da UE e membros da família, melhorando a comunicação eficaz entre os cidadãos móveis da UE (EU Mobile Citizens - EUMCs) e municípios e, entretanto, promover a sensibilização para os direitos de livre circulação e exercício da cidadania. Um intenso intercâmbio de boas práticas com os municípios envolvidos contribuirá para melhorar os serviços oferecidos a nível municipal, com o objectivo de aumentar a participação cívica activa dos cidadãos da EU e o pleno exercício dos seus direitos e cidadania.

Novos canais de comunicação e cooperação serão estabelecidos entre grupos informais já existentes de EUMCs (redes de expatriados, colectivos de jovens, etc.) e instituições formais, como os Conselhos Locais, Conselhos de Juventude, Universidades, etc. Estes canais permitirão ao projecto promover uma partilha eficaz de informação entre os municípios e os cidadãos móveis da UE, e garantir a sua elevada participação nas actividades e, consequentemente, na vida cívica local.

Grupos focais específicos com funcionários municipais e cidadãos móveis da UE complementados por inquéritos fornecer as informações necessárias aos municípios para identificar obstáculos e desafios concretos aos direitos de mobilidade no seio da UE. Os resultados dos grupos focais serão utilizados tanto para promover o estabelecimento melhoria dos serviços a nível local (Serviços de Atendimento especiais para acolher os cidadãos móveis da UE, etc.) e para co-criar um APP móvel e uma plataforma online (Digital Ecosystem) adequadas, desenvolvidos em inglês e em todos os idiomas locais.

Essas ferramentas de TIC, desenvolvidas através de uma abordagem inovadora de co-criação e participação, incluirão orientações e procedimentos (documentos disponíveis para descarregamento) instruindo os EUMCs sobre como exercer o direito de voto, como matricular as crianças na escola e outras informações sobre actividades e iniciativas a decorrer na cidade onde vivem, ao nível local. De fato, a APP móvel deverá incluir uma secção em que os próprios EUMCs poderão enviar informações relativas a iniciativas promovidas por si ou do seu conhecimento, sendo os EUMCs não apenas receptores, mas também produtores activos de informação partilhada nas comunidades locais.

A APP será promovida ao nível municipal e será disseminada com a ajuda de outras instituições formais e partes interessadas informais (embaixadas, universidades, redes de expatriados, etc.). Além disso, o projecto APProach escolheu envolver cidades de diferente tamanho, a fim de tentar construir um amplo mapa de problemas com base em diferentes contextos e tipologias de necessidades.

Por fim, o equilíbrio geográfico europeu dos municípios parceiros envolvidos (Etterbeek, Lisboa, Milão, Nea Smyrni, Paris, Vejle), assim como o envolvimento de dois importantes Parceiros Associados (Cidade de Amesterdão e Cidade de Varsóvia), contribuem para a compreensão das diferentes necessidades e desafios da mobilidade geográfica no seio da UE, promovendo o intercâmbio de boas práticas e a cooperação entre cidades europeias. Em particular, o APProach irá explorar os resultados do projecto REC da UE “Welcome Europe - Políticas de Acolhimento Local para os Migrantes da UE”, tentando a aplicação das melhores práticas desenvolvidas por este projecto e reelaborá-las, melhorá-las e adaptá-las ao Projecto APProach, a fim de expandir o seu impacto.

Contactos:
Paulo Silva Santos – Departamento para os Direitos Sociais
Câmara Municipal de Lisboa
Tel: +351 21 798 88 98
Email:  paulo.silva.santos@cm-lisboa.pt

Jorge Carvalho Mourão – Departamento para os Direitos Sociais
Câmara Municipal de Lisboa
Tel.: +351 21 817 22 48
Mob: +351 91 491 65 65
Skype: mourao2001
Email:  jorge.mourao@cm-lisboa.pt

Camille Delbecq - Project manager APProach
ALDA – European Association for Local Democracy
Tel: +32 2 430 24 08
Mob: +32 484 18 90 35
Skype: cami.dbq
Email:  camille.delbecq@aldaintranet.org

Irene Zanetti - Head of Communications
ALDA – European Association for Local Democracy
Tel.: +39 0444 540 146
Mob: +39 347 3509 887
Skype: irene.zanetti
Email:  irene.zanetti@aldaintranet.org

Links   
APProach Project 
Facebook
Twitter  Hashtag: #APProachEUMC

Código da Operação: LISBOA-03-0841-FEDER 000496

Designação da Operação: Extensão das instalações da Junta de Freguesia de S. Cristóvão e S. Lourenço no Largo dos Trigueiros

Estado: Concluída

Descrição: Com esta operação pretendeu-se introduzir um novo equipamento fornecedor de serviços de proximidade na Mouraria.
A construção localiza-se no Pátio do Linheiro, propriedade municipal onde se localizavam alguns fogos cujos habitantes foram realojados e as construções demolidas na totalidade.

O novo edifício acolheu atividades no âmbito da atuação da Junta de Freguesia de S. Cristóvão e S. Lourenço, entretanto integrada na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, junto dos grupos sociais mais vulneráveis – crianças e idosos. O recente quadro de vida urbana na Mouraria tornou cada vez mais premente a necessidade de atuação na prevenção primária de comportamentos de risco e o apoio social aos residentes idosos. Estas instalações permitiram melhorar e ampliar as atividades que já vinham a realizar-se, decorrentes dos diversos protocolos celebrados entre as juntas de freguesia e o Município, no quadro da descentralização de competências: Programa Intervir e Programa “Envelhecimento Ativo e Saudável - Envelhecer é Viver”.

A construção deste novo equipamento veio contrariar a atual tendência deste lugar como ponto de insegurança e insalubridade, contribuindo para os objetivos de requalificação urbana, social e ambiental.

O projeto, desenvolvido por uma equipa exterior à CML, previu a edificação de uma nova estrutura num lote de terreno com cerca de 285 m2, localizado na encosta poente da Mouraria. O edifício ocupa parcialmente o referido lote, libertando as restantes áreas para zonas verdes e de recreio. Todo o conjunto tem acesso garantido para indivíduos com mobilidade reduzida. A nível construtivo e dos acabamentos, procurou-se que o equipamento refletisse um conjunto de preocupações quanto à segurança, ao conforto, à funcionalidade, à resistência de materiais, à adequação dos acabamentos ao programa definido e às atividades que dele decorrem. Desde o início da sua conceção que se procurou o eficaz desempenho energético e ambiental do edifício, tendo este obtido a Categoria A.