Direitos Sociais

Programa Operacional Regional de Lisboa

AVISO N.º LISBOA-42-2018-08 - Investimentos em infraestruturas Sociais: Creches – PDCT AML

Eixo Prioritário 6: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação.

Objetivo Temático 9: Promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza e à Discriminação
Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais

Prioridade de Investimento 9.7 (9a): Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.

Tipologia de Intervenção 42: Infraestruturas e equipamento sociais e de saúde

Tipologia de Operações: Construção e adaptação de equipamentos com vista à sua conversão em creches.

Designação do projeto: REDE DE CRECHES EM LISBOA – CONSTRUÇÃO NOVA – CRECHE DO CONVENTO DO DESAGRAVO

Código do projeto: LISBOA-06-4842-FEDER-000056

Objetivo principal: Dotar a cidade de uma moderna e acessível rede não lucrativa de creches constitui um objectivo estratégico do Município de Lisboa, reforçando a capacidade de acolhimento de crianças em creche e corrigindo assimetrias territoriais. Esta operação prossegue uma política de planeamento e desenvolvimento da rede não lucrativa de creches, com vista a aumentar a oferta deste tipo de equipamentos, vocacionados para o apoio à família e às crianças dos 0 aos 3 anos, como suporte fundamental ao seu desenvolvimento social e cognitivo, bem como propiciar adequadas condições de vida às famílias, permitindo uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho e uma melhor compatibilização entre vida profissional e vida familiar, contribuindo para os objectivos de inclusão social, de combate à pobreza e discriminação, e de promoção da igualdade de género. A operação contribui ainda para uma distribuição mais equilibrada da oferta de creches públicas, e para a coesão social e territorial, visando objectivos de rejuvenescimento da cidade, enquanto factor de estímulo à natalidade, de apoio à parentalidade, e de atracão e fixação de casais jovens.

A presente operação consiste na construção, adaptação e remodelação do espaço da ala nascente do Convento do Desagravo, situado no Campo de Santa Clara, na freguesia de São Vicente, em Lisboa, para instalação complementar de um equipamento social de creche, com capacidade para 42 crianças, cuja obra completa e finaliza o processo de reabilitação e requalificação do edifício que forma o conjunto do Convento, onde funcionam, desde 2015, a Escola Básica (EB1) e o Jardim de Infância (JI) de Santa Clara, pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Gil Vicente. A operação prevê a adaptação integral das condições físicas e funcionais do edifício existente, incluindo o reforço da estabilidade estrutural, a melhoria do desempenho sísmico e energético do edifício e uma organização funcional em cinco zonas distintas: (1) berçário; (2) zona de receção/administrativa; (3) zona de atividades; (4) zona de serviços/pessoal; (5) zona exterior. Esta intervenção visa complementar e otimizar recursos e, ainda, maximizar o controlo e a redução de custos entre os equipamentos de ensino já instalados no Convento, assegurando a ligação da creche com o restante conjunto funcional (EB1+JI) ali instalado, e inclui um conjunto de acabamentos adaptados à função de creche, tendo em vista a criação de ambientes alegres e estimulantes para as crianças e para os adultos que as terão à sua guarda, de acordo com as recomendações de especialistas na área da educação infantil, respondendo integralmente aos parâmetros pedagógicos atuais e dando cumprimento à legislação aplicável neste domínio. A operação prevê ainda a reposição da chaminé monumental da cozinha conventual, no topo Noroeste, demolida no século XX, como elemento de valorização patrimonial do conjunto constante da Carta Municipal do Património e também como forma de ajudar a resolver e tornar mais eficiente a extração de ar dos equipamentos (eficiência AVAC).

Região de intervenção: Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária: Município de Lisboa

Entidade Co-beneficiária: Lisboa Ocidental SRU-Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A.

Data de aprovação: 05-09-2019

Data de início: 01-07-2017

Data de conclusão: 31-03-2022

Custo total: 1.555.854,04 €

Custo total elegível: 389.287,50€

Taxa co-financiamento: 66,76%

Apoio financeiro da União Europeia/FEDER:  259.888,43€

Apoio financeiro público nacional:  129.399,07€

Objetivos Específicos:

Os objectivos específicos da operação são:

1. Contribuir para a atenuação das debilidades e carências verificadas na cidade e na AML, ao nível dos equipamentos sociais para a infância;

2. Aumentar a taxa de cobertura da oferta de equipamentos sociais de creche no Município de Lisboa, particularmente na Unidade de Intervenção Territorial do Centro Histórico, dando cumprimento ao objetivo estratégico do Programa de Governo da Cidade de Lisboa 2017-2021 (EIXO II - Combater exclusões, defender direitos - prosseguir a política de apoio à infância e às famílias, promovendo a expansão da rede de creches e o aumento da taxa de cobertura da rede não lucrativa);

3. Criar 42 lugares de creche e contribuir para o aumento da capacidade instalada existente no município nesta tipologia de resposta social;

4. Rematar a obra de reabilitação e requalificação funcional do conjunto do Convento do Desagravo, a fim de concluir de forma integrada a sua total refuncionalização para um Complexo Escolar Integrado, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Gil Vicente, destinado a aproximadamente 400 crianças, incluindo a resposta social de creche para crianças dos 0 aos 3 anos.

Os objetivos desta operação enquadram-se também nas opções estratégicas constantes do Programa de Governo da Cidade de Lisboa 2017-2021, designadamente na melhoria da dotação de equipamentos públicos e no reforço do binómio direitos sociais/economia e emprego, como factores essenciais para uma cidade mais sustentável, mais resiliente e mais coesa, nomeadamente no território da freguesia de São Vicente.

Trata-se da construção de um equipamento social moderno, com vários espaços funcionais, assegurando o máximo de conforto e segurança, utilizando materiais duráveis e cumprindo rigorosamente a legislação aplicável. Incluindo também soluções de iluminação e ventilação naturais, substituição integral da cobertura e das caixilharias, aplicação de componentes de certificada eficácia térmica e medidas de redução de consumos energéticos, cuja conceção/requalificação permite a obtenção de Classe Energética A.

Programa Operacional Regional de Lisboa
AVISO N.º LISBOA-42-2018-08 - Investimentos em infraestruturas Sociais: Creches – PDCT AML

Eixo Prioritário 6: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação.

Objetivo Temático 9: Promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza e à Discriminação.
Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais

Prioridade de Investimento 9.7 (9a): Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.

Tipologia de Intervenção 42: Infraestruturas e equipamento sociais e de saúde

Tipologia de Operações: Construção e adaptação de equipamentos com vista à sua conversão em creches.

Designação do projeto: REDE DE CRECHES EM LISBOA – CONSTRUÇÃO NOVA – ESTRADA DA LUZ.

Código do projeto: LISBOA-06-4842-FEDER-000085

Objetivo principal: Dotar a cidade de uma moderna e acessível rede não lucrativa de creches constitui um objectivo estratégico do Município de Lisboa, reforçando a capacidade de acolhimento de crianças em creche e corrigindo assimetrias territoriais. Esta operação prossegue uma política de planeamento e desenvolvimento da rede não lucrativa de creches, com vista a aumentar a oferta deste tipo de equipamentos, vocacionados para o apoio à família e às crianças dos 0 aos 3 anos, como suporte fundamental ao seu desenvolvimento social e cognitivo, bem como propiciar adequadas condições de vida às famílias, permitindo uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho e uma melhor compatibilização entre vida profissional e vida familiar, contribuindo para os objectivos de inclusão social, de combate à pobreza e discriminação, e de promoção da igualdade de género. A operação contribui ainda para uma distribuição mais equilibrada da oferta de creches públicas, e para a coesão social e territorial, visando objectivos de rejuvenescimento da cidade, enquanto factor de estímulo à natalidade, de apoio à parentalidade, e de atracão e fixação de casais jovens.

A presente operação prevê a construção e instalação de um equipamento social com a valência de creche, de tipologia modular, com capacidade para 84 crianças, a construir de raiz em parcela de terreno propriedade do Município de Lisboa. A operação corresponde à replicação de um projeto-tipo com elevada maturidade, testado e executado com sucesso noutras localizações Trata-se de um equipamento moderno, com vários espaços funcionais, assegurando o máximo de conforto e segurança, incluindo iluminação e ventilação naturais, soluções de controlo do desempenho térmico e energético, utilizando materiais duráveis, de baixo custo e de fácil manutenção, baseado em sistemas construtivos modulares adequados às exigências de custo e prazo de obra, cumprindo a legislação específica aplicável.

Região de intervenção: Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária: Município de Lisboa

Data de aprovação: 06-04-2020

Data de início: 01-01-2020

Data de conclusão: 31-05-2021

Custo total: 905.032,41 €

Custo total elegível: 311.346,50 €

Taxa co-financiamento: 50,0%

Apoio financeiro da União Europeia/FEDER: 155.673,25 €

Apoio financeiro público nacional: 155.673,25 €

Objetivos Específicos:

Os objectivos específicos da operação são:

1. Aumentar a taxa de cobertura das creches no município de Lisboa e contribuir para a atenuação das debilidades verificadas na cidade e na Região;

2. Criar 84 lugares de creche e aumentar a capacidade de acolhimento de crianças nesta tipologia de resposta social, contribuindo para uma distribuição mais equilibrada da oferta;

3. Replicar um projeto-tipo com elevada maturidade (construção em estruturas modulares de betão armado) já executado e testado noutras localizações.

Os objetivos desta operação enquadram-se também nas opções estratégicas constantes do Programa de Governo da Cidade de Lisboa 2017-2021, designadamente na melhoria da dotação de equipamentos públicos e no reforço do binómio direitos sociais/economia e emprego, como factores essenciais para uma cidade mais sustentável, mais resiliente e mais coesa, nomeadamente no território da freguesia de São Vicente.

Trata-se da construção de um equipamento social moderno, com vários espaços funcionais, assegurando o máximo de conforto e segurança, utilizando materiais duráveis, incluindo um conjunto de acabamentos interiores e exteriores adaptados à função de creche, tendo em vista a criação de ambientes alegres e estimulantes para as crianças e para os adultos que as terão à sua guarda, seguindo rigorosamente as Recomendações Técnicas para Equipamentos Sociais (Creches), assim como as mais recentes recomendações de especialistas na área da educação infantil, respondendo aos parâmetros pedagógicos atuais e dando cumprimento à legislação aplicável neste domínio.

Programa Operacional Regional de Lisboa                                                                                                      

AVISO Nº LISBOA-42-2018-37, Investimentos em infraestruturas de Saúde: USF – Aviso 2018

Eixo Prioritário 6: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação.

Objetivo Temático 9: Promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza e à Discriminação

Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais

Prioridade de Investimento 9.7 (9a): Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.

Objetivo específico 1 – Aumentar a taxa de cobertura dos serviços de saúde de proximidade assegurando uma intervenção precoce na doença e a introdução de inovação e desenvolvimento do sistema de saúde.

Tipologia de Intervenção 42: Infraestruturas e equipamento sociais e de saúde

Tipologia de Operações: Ações que visem qualificar a oferta de cuidados de saúde primários concretamente o apoio a Infraestruturas de saúde com apoio à construção, ampliação e requalificação de Unidades de Saúde Familiar (USF).

Domínio de intervenção 053 - Infraestruturas de saúde

Designação do projeto: Construção do Edifício para Instalação do CENTRO DE SAÚDE DA ALTA DE LISBOA

Código do projeto: LISBOA-06-4842-FEDER-000062           

Objetivo principal: Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na construção, equipamento e manutenção, contribuindo diretamente e de forma tangível para a criação de um rede de modernos Centros de Saúde, e para o aumento do número de utentes abrangidos por modernas Unidades de Saúde Familiar (USF), melhorando o acesso e a qualidade assistencial nos cuidados de saúde primários, alargando as respostas de saúde de proximidade junto das populações com menor acessibilidade, seja por menor mobilidade física, envelhecimento, cronicidade de doença ou famílias com menores recursos económicos.

A presente operação consiste na construção de um novo edifício, com dois pisos, para instalação do Centro de Saúde da Alta de Lisboa, na freguesia do Lumiar, um equipamento moderno para a prestação de cuidados de saúde primários, que permite a instalação de 2 Unidades de Saúde Familiar (USF), com um total de 1.875,31 m2 de construção. Este equipamento terá uma capacidade para 30.400 utentes (Tipo 6 + MP1), a construir de raiz numa parcela de terreno, propriedade do Município de Lisboa, integrada no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL).

Região de intervenção: Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária: Município de Lisboa

Data de aprovação: 11-03-2019

Data de início: 20-12-2017

Data de conclusão: 10-11-2020

Custo total: 3.209.594,76€

Custo total elegível: 2.357.648,23€

Taxa cofinanciamento: 92,81%

Apoio financeiro da União Europeia/FEDER: 2.188.204,83€

Apoio financeiro público nacional: 169.443,40€

Objetivos específicos: 

1. Construir um edifício novo para uma Unidade de Cuidados de Saúde Primários de Tipo 6 – com capacidade para 30.400 utentes e 2 Unidades de Saúde Familiar (USF);
2. Aumentar taxa de cobertura de utentes abrangidos por Unidades de Saúde Familiar no município de Lisboa, nomeadamente nas freguesias de Lumiar e Santa Clara, inseridas no ACES Lisboa Norte;
3. Reduzir as debilidades e carências verificadas na cidade de Lisboa e na AML, ao nível dos equipamentos destinados à prestação de cuidados de saúde primários, modernizando e melhorando a qualidade assistencial e introduzindo inovação e desenvolvimento no sistema de saúde.                                                                                                                                                 

A operação enquadra-se nas opções estratégicas constantes do Programa de Governo da Cidade de Lisboa 2017-2021, contribuindo diretamente para o Eixo II - Combater exclusões, defender direitos - melhor saúde e qualidade de vida, nomeadamente para a execução da Medida 1 - Criar 14 novos Centros de Saúde em Lisboa (Lisboa, SNS Mais Próximo), concretizando o acordo entre a ARSLVT e o Município, com vista à construção e requalificação global de 14 Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa até ao ano 2020, beneficiando cerca de 300 mil utentes.

Esta operação insere-se ainda no âmbito das propostas iniciais (com localização definida) de construção de novas unidades de Centros de Saúde, destinadas a satisfazer carências na cobertura da cidade, contidas na Carta dos Equipamentos de Saúde de Lisboa (CESL), aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa em 2 de junho de 2009.

O projeto de execução prevê a construção de um equipamento novo e moderno, com 2 pisos acima do solo e vários espaços funcionais, assegurando o máximo de conforto e segurança, incluindo iluminação e ventilação naturais, soluções de controlo do desempenho térmico e energético, utilizando materiais duráveis, de baixo custo e de manutenção fácil, baseado em sistemas construtivos adequados às exigências funcionais e requisitos técnicos, de acordo com o Programa Funcional desenvolvido pela ARSLVT, dando cumprimentos à legislação específica aplicável neste domínio.

Creche dos Olivais – Quinta do Conde dos Arcos – Operação LISBOA-06-4842-FEDER 000057

Programa Operacional Regional de Lisboa

AVISO N.º LISBOA-42-2018-08 - Investimentos em infraestruturas Sociais: Creches – PDCT AML

Eixo Prioritário 6: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação.

Objetivo Temático 9: Promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza e à Discriminação. Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais

Prioridade de Investimento 9.7 (9a): Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária.

Tipologia de Intervenção 42: Infraestruturas e equipamento sociais e de saúde

Tipologia de Operações: Construção e adaptação de equipamentos com vista à sua conversão em creches.

Designação do projeto: REDE DE CRECHES EM LISBOA – CONSTRUÇÃO NOVA – CRECHE DOS OLIVAIS – QUINTA DO CONDE DOS ARCOS

Código do projeto: LISBOA-06-4842-FEDER 000057            

Objetivo principal: Dotar a cidade de uma moderna e acessível rede não lucrativa de creches constitui um objectivo estratégico do Município de Lisboa, reforçando a capacidade de acolhimento de crianças em creche e corrigindo assimetrias territoriais. Esta operação prossegue uma política de planeamento e desenvolvimento da rede não lucrativa de creches, com vista a aumentar a oferta deste tipo de equipamentos, vocacionados para o apoio à família e às crianças dos 0 aos 3 anos, como suporte fundamental ao seu desenvolvimento social e cognitivo, bem como propiciar adequadas condições de vida às famílias, permitindo uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho e uma melhor compatibilização entre vida profissional e vida familiar, contribuindo para os objectivos de inclusão social, de combate à pobreza e discriminação, e de promoção da igualdade de género. A operação contribui ainda para uma distribuição mais equilibrada da oferta de creches públicas, e para a coesão social e territorial, visando objectivos de rejuvenescimento da cidade, enquanto factor de estímulo à natalidade, de apoio à parentalidade, e de atracção e fixação de casais jovens.

A presente operação prevê a construção e instalação de um equipamento social com a valência de Creche, de tipologia modular, em piso térreo, com capacidade para 84 crianças, a ser construído de raiz numa parcela de terreno propriedade do Município de Lisboa, inserido no interior do jardim do recinto da Quinta Conde dos Arcos, na freguesia dos Olivais. A operação corresponde à replicação de um projeto-tipo com elevada maturidade e já testado e executado anteriormente com sucesso 5 (cinco) outras localizações, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Creches em Lisboa Programa B.A.BÁ  - Construção de Unidades de Creche em Estruturas Modulares. Trata-se de um equipamento moderno, com vários espaços funcionais, assegurando o máximo de conforto e segurança, incluindo iluminação e ventilação natural, soluções de controlo do desempenho térmico, energético, e utilizando materiais duráveis, de baixo custo e de manutenção fácil, baseado em sistemas construtivos modulares adequados às exigências de custo e prazo de obra, e cumprindo rigorosamente a legislação em vigor aplicável.

Região de intervenção: Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária: Município de Lisboa

Data de aprovação: 20-09-2019

Data de início: 01-04-2016

Data de conclusão:  31-12-2021

Custo total:  1.144.532,65 €

Custo total elegível:  839.249,19 €

Taxa co-financiamento: 96,74%

Apoio financeiro da União Europeia/FEDER:  811.922,08€

Apoio financeiro público nacional:  27.327,11 €

Objetivos Específicos:
Os objectivos específicos da operação são:

1. Aumentar a taxa de cobertura das creches no Município de Lisboa e contribuir para a atenuação das debilidades verificadas na cidade e na Região;
2. Criar 84 novos lugares de creche e aumentar a capacidade de acolhimento de crianças nesta tipologia de resposta social e contribuir para uma distribuição mais equilibrada da oferta;
3. Replicar um projeto-tipo com elevada maturidade já executado anteriormente.

Os objetivos desta operação enquadram-se também nas opções estratégicas constantes do Programa de Governo da Cidade de Lisboa 2017-2021, designadamente na melhoria da dotação de equipamentos públicos e no reforço do binómio direitos sociais/economia e emprego, como factores essenciais para uma cidade mais sustentável, mais resiliente e mais coesa, nomeadamente na freguesia de Olivais, a qual apresenta uma elevada densidade residencial e concentra múltiplas atividades de serviços e empresas, situadas em torno de um importante interface de transportes.

Especificamente, a operação contribui diretamente para o Eixo II - Combater exclusões, defender direitos - Afirmar direitos, reforçar a cidadania, nomeadamente para a execução da Medida 18 - Prosseguir a política de apoio à infância e às famílias, promovendo a expansão do sistema de creches e o aumento da taxa de cobertura da rede pública, combatendo a exclusão e atenuando as desigualdades sociais, designadamente com intervenção em famílias em risco.

Trata-se da construção de um equipamento social moderno, com vários espaços funcionais, assegurando o máximo de conforto e segurança, incluindo iluminação e ventilação naturais, soluções de controlo do desempenho térmico e energético, utilizando materiais duráveis, de baixo custo e de manutenção fácil, baseado em sistemas construtivos modulares adequados às exigências de custo e prazo de obra, cumprindo rigorosamente a legislação aplicável.

Designação do Projeto | PMAR Lx / CATR

Código do Projeto | PT/2018/FAMI/289

Objetivo Principal | Aumento e melhoria das condições do CATR / Manutenção da Resposta Multidisciplinar em parceria com o JRS Portugal

Região de Intervenção | Concelho de Lisboa

Entidade Beneficiária | Câmara Municipal de Lisboa

Data de Aprovação | 21-05-2018

Data de Início | 08-03-2018 

Data de Conclusão | 31-12-2020

Custo Total Elegível | 1,060,699,84

Apoio Financeiro da União Europeia | FAMI – 795,524,88 eur

Apoio Financeiro Público Nacional/Regional | Não aplicável

O Projeto prevê duas componentes distintas, uma respeitante ao aumento e melhoria das condições de acolhimento, aumentando a capacidade actual de 24 para 48 vagas no centro, e melhorando as condições do acolhimento a agregados familiares. A outra componente é referente à continuidade do acompanhamento dos requerentes e beneficiários de proteção por parte do JRS Portugal.

Acrónimo | HOME_EU

Designação do projeto | Homelessness as Unfairness

Código do projeto |726997

Programa de Financiamento| Horizonte 2020

Data de aprovação | 25-05-2016

Data de início | 01-10-2016 

Data de conclusão | 30-09-2019

Custo total elegível | 26.641,25 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 26.641,25 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional | n/a

Coordenação | ISPA - Instituto Universitário 

Parceiros | Câmara Municipal de Lisboa; AEIPS - Associação para o Estudo e Integração Psicossocial; Crescer na Maior - Associação de Intervenção Comunitária; University of Limerick (Irlanda), Università degli Studi di Padova (Itália), FEANTSA (França), RAIS (Espanha), Uniwersytet Opolski (Polónia), Stichting Katholieke Universiteit (Holanda), Karolinska Institutet (Finlândia), Université d'Aix-Marseille (França)

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos    
O Projeto HOME_EU: Homelessness as Unfairness (2016-2019) é uma iniciativa com financiamento no âmbito do Programa Horizonte 2020, da Comissão Europeia, e tem como propósito contribuir para o desenvolvimento de uma nova geração de políticas públicas e de programas sociais baseados na evidência científica e que contribuam efectivamente para resolver as situações de sem-abrigo de longa duração.

O HOME_EU tem como base de partida da investigação , conhecer o modo como os cidadãos europeus sentem, toleram e contestam a existência de pessoas em situação de sem-abrigo e pretende generalizar os Programas Housing First (Casas Primeiro) como estratégia de integração e empowerment das pessoas em situação de sem-abrigo.

Links | site ; facebook; twitter  

Programa Operacional Regional de Lisboa
Eixo Prioritário 8: Desenvolvimento urbano sustentável
Objetivo Temático 9: Promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza e à Discriminação. Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais
Prioridade de investimento 9b (PI 9.8): Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais - Operações enquadráveis nos PEDU aprovados
       
Designação do projeto: EMPREGO PRIMEIRO - PORTA ABERTA

Código do projeto: LISBOA-08-4943-FEDER-000045   

Objetivo principal: A implementação da operação Emprego Primeiro - Porta Aberta, constitui um polo central de promoção do desenvolvimento social, apostando simultaneamente na promoção das competências para a empregabilidade de públicos mais vulneráveis, nomeadamente as pessoas sem-abrigo da cidade, e na prevenção e redução de situações de vulnerabilidade e exclusão social, tendo a pessoa como ponto de partida para uma intervenção com vista à promoção do seu desenvolvimento bio-psico-social. A operação Emprego Primeiro - Porta Aberta funcionará em parceria com as diversas respostas da cidade de Lisboa, com as respostas da Administração Central, IEFP, com o sector privado e a sociedade civil. Este projeto pretende desenvolver respostas focadas nas pessoas em situação de maior vulnerabilidade social (pessoas sem abrigo e/ou com dependências associadas) centradas no desenvolvimento Pessoal, Social e Profissional. A promoção e desenvolvimento de competências necessárias à preparação e consolidação de um projeto de vida, requer um acompanhamento vinculado e de confiança, sistemático e integrado, que envolvam vários sectores públicos, a sociedade organizada e a comunidade em geral.

Região de intervenção: Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária: Município de Lisboa

Data de aprovação: 21-12-2017

Data de início: 01-01-2018

Data de conclusão: 30-06-2019

Custo total: 152.426,00 EUR

Custo total elegível: 152.426,00 EUR

Taxa co-financiamento: 50%

Apoio financeiro da União Europeia/FEDER: 76.213,00 EUR

Apoio financeiro público nacional: 76.213,00 EUR

Objetivos Específicos: A operação de reabilitação e adaptação do edifício sito na Rua Gualdim Pais n.º 89 em Lisboa possibilitará a concretização de um projeto social que afirma como objetivos gerais:

(i) promover a inclusão, a participação social e a cidadania, implicando as pessoas no seu próprio projeto de vida;

(ii) promover o desenvolvimento pessoal, emocional e social necessário à adaptabilidade a contextos profissionais e de trabalho;

(iii) promover o modelo de emprego apoiado incrementando o acesso ao mercado aberto de trabalho de pessoas em situação de especial vulnerabilidade;

(iv) promover a procura ativa de emprego através de uma relação estreita com empregadores (públicos e/ou privados), redes para a empregabilidade, Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Em termos de objetivos específicos relevam-se especialmente os seguintes:

(i) apoiar os utentes na sua autonomização, através da criação de rotinas, hábitos e ritmos de trabalho, cumprimento de tarefas e responsabilidades;

(ii) promover metodologias alternativas de reforço de competências pessoais e sociais que potenciem a integração socio profissional;

(iii) promover o desenvolvimento sociocultural das pessoas, na medida em que a arte, a cultura e a criatividade se transformam em ferramentas de grande potencial para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

O Município de Lisboa, através da Proposta 556/2017 aprovou na Reunião de Câmara Extraordinária n.º 173 de 26 de Julho de 2017, a atribuição de um apoio financeiro e a celebração de um Protocolo de Colaboração com a “BADL Bairros - Associação de Desenvolvimento Local”, o qual se inicia logo após a conclusão das obras de requalificação do edifício sito na Rua Gualdim Pais nº 89 em Lisboa.

A BADL Bairros - Associação de Desenvolvimento Local é uma rede de organizações e atores individuais, colaborando na construção de comunidades ativas, coesas e solidárias, assumindo-se como um agente intermédio que foca a sua ação nas áreas da capacitação e inovação social. Centrando-se em 3 áreas de atuação: desenvolvimento local, empreendedorismo e capacitação e apoio comunitário.

A BADL Bairros propõe-se desenvolver o Projeto “Porta Aberta - Agência de Empregabilidade”, e fazer a aplicação de abordagens centradas no emprego, focadas em públicos muito vulneráveis, com base num conceito suportado em diversas experiências existentes noutros países, que têm tido sucesso na criação de projetos de vida autónomos, baseados em rendimentos obtidos através do trabalho.