Habitação

Designação: Reabilitação de 25 fogos dispersos (vários locais da cidade)

Empreitada: Diversas

Código do Projeto: 59959

Programa de Financiamento: Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Modalidade de Apoio: Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais – art.º 29.º b)

Objetivo: Reabilitação de 25 fogos de habitação para rendas reduzidas por efeito de programas especiais

Data de conclusão: 2021

Valor do investimento total: 568.483,27€

Valor financiado pelo IHRU: 604.129,77€

Site do programa: https://recuperarportugal.gov.pt/

Designação: Reabilitação de 17 fogos dispersos (vários locais da cidade)

Empreitada: Diversas

Código do Projeto: 59836

Programa de Financiamento: Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Modalidade de Apoio: Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais – art.º 29.º b)

Objetivo: Reabilitação de 17 fogos de habitação para rendas reduzidas por efeito de programas especiais

Data de conclusão: 2021

Valor do investimento total: 429 614,60€

Valor financiado pelo IHRU: 404 992,07€

Site do programa: https://recuperarportugal.gov.pt/

Designação: Reabilitação de 33 fogos dispersos em vários locais da cidade

Empreitada: Diversas

Código do Projeto: 59839

Programa de Financiamento: Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Modalidade de Apoio: Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais – art.º 29.º b)

Objetivo: Reabilitação de 33 fogos de habitação para rendas reduzidas por efeito de programas especiais

Data de conclusão: 2020

Valor do investimento total: 892 328,21€

Valor financiado pelo IHRU: 841 227,56€

Site do programa: https://recuperarportugal.gov.pt/

Designação: Reabilitação de 21 fogos dispersos em vários locais da Cidade

Empreitada: Diversas

Código do Projeto: 59870

Programa de Financiamento: Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Modalidade de Apoio: Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais – art.º 29.º b)

Objetivo: Reabilitação de 21 fogos de habitação para rendas reduzidas por efeito de programas especiais

Data de conclusão: 2021

Valor do investimento total: 522 569,58€

Valor financiado pelo IHRU: 492 613,76€

Site do programa: https://recuperarportugal.gov.pt/

Designação: Reabilitação de 5 fogos – Rua dos Fanqueiros 34-42 tornejando para a Rua do Comercio 16-22

Empreitada: 19/DMMC/DHM/DPH/2019

Código do Projeto: 59722

Programa de Financiamento: Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Modalidade de Apoio: Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais – art.º 29.º b)

Objetivo: Reabilitação de 5 fogos de habitação para rendas reduzidas por efeito de programas especiais

Concluído: 2022

Valor do investimento total: 165 672,26€

Valor financiado pelo IHRU: 155 808,34€

Site do Programa: https://recuperarportugal.gov.pt/

Designação: Reabilitação de 9 fogos dispersos em vários locais da cidade

Empreitada: Diversas

Código do Projeto: 59721

Programa de Financiamento: Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Modalidade de Apoio: Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais – art.º 29.º b)

Objetivo: Reabilitação de 9 fogos de habitação para rendas reduzidas por efeito de programas especiais

Data de conclusão: 2021

Valor do investimento total: 208 411,34€

Valor financiado pelo IHRU: 196 453,15€

Site do Programa: https://recuperarportugal.gov.pt/

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
Dimensão: Resiliência
Componente: C02 – Habitação
Reforma: RE-r04: Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário
Investimento:  RE-C02-I06 - Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis: Fase 2
AVISO N.º 02/C02-I06/2022 - Programa Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis publicado em 25/03/2022

Designação do projeto:  Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis: Alameda
Número de Processo: MF_32_AD/2022/PRR/PNAES    
Número de Contrato: 44_01/CO2-i06/2022

Súmula dos Objetivos estratégicos / Síntese do Projeto

1. A estratégia traçada pelo Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, visa o alargamento, a democratização do acesso ao ensino superior e a atração de estudantes estrangeiros para Portugal.
    
2. O cumprimento destes objetivos implica a modernização, expansão e adequação da rede de oferta de alojamento universitário dotando-a de novos recursos, oferecendo alojamento universitário a preços acessíveis e regulados.
    
3. Implica, igualmente, a redução dos custos diretos das famílias com o ensino superior, especialmente, dos estudantes social e economicamente mais vulneráveis, seja do ensino público, seja do ensino privado.
    
4. Estudos recentes referem que existe uma procura crescente por residências de estudantes. No entanto, a oferta é muitas vezes datada e totalmente desadequada às necessidades dos estudantes. Mesmo com a rápida expansão de novos projetos em Lisboa, uma parte significativa do mercado é coberta por oferta informal fornecida pelo mercado de arrendamento tradicional. É ainda referido que Lisboa é uma das cidades europeias que disponibilizam uma oferta reduzida de soluções residenciais para estudantes, sendo de esperar um aumento significativo dos valores das rendas dos segmentos residenciais locais.
    
5. É expectável uma pressão continuada sobre o mercado imobiliário em Lisboa ao longo das próximas décadas, dado que, de acordo com os dados do INE, a Área Metropolitana de Lisboa continuará a ser a região mais populosa, o que reforça a necessidade de salvaguardar capacidade de oferta futura e crescente deste tipo de equipamentos.
    
6. De acordo com o diagnóstico realizado pelo Município, a soma das ofertas públicas e privadas de residências para estudantes, em Lisboa, ronda as 7 220 camas, o que apenas cobre as necessidades de cerca de 14,6% do total de alunos deslocados.
    
7. Esta baixa taxa de cobertura está, aliás, alinhada com os valores apurados a nível nacional que evidenciam uma importante falha de mercado com um acentuado défice da oferta face à procura de alojamento para estudantes do ensino superior.
    
8. A referida escassez de oferta conjuga-se com as condições de preço e serviços da oferta disponível, tendencialmente apenas acessíveis a segmentos com um poder de compra acima da média, traduzindo-se na dificuldade de os alunos mais carenciados poderem aceder a alojamentos a preços acessíveis, o que, nos termos do aviso PRR de abertura de concurso n.º 01/C02-I06/2022, “(…) compromete gravemente a efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior e prejudica significativamente o acesso à sociedade do conhecimento e da inovação, bem como a produtividade e a competitividade globais da economia portuguesa (…)”.
    
9. Este projeto da ALAMEDA, está inserido num programa alargado e com grande impacto em Lisboa, que inclui mais 7 residências estudantis a custos acessíveis, sendo que as 8 residências totalizarão 1871 camas num valor de investimento previsto de 135M€ da Câmara Municipal.
    
10. De modo a sustentar a execução desta estratégia está em fase de construção o alojamento a custos acessíveis na Alameda, articulando a centralidade desta oferta com uma expressiva procura potencial em toda a cidade (nove instituições de ensino superior em Campolide, na Avenida de Berna, no Chiado e em Santos), sendo a proximidade do Instituto Superior técnico (IST) per si um garante da atratividade e consecutiva elevada taxa de ocupação do equipamento.
     
11. Esta oferta será muito qualificada, adaptada às necessidades e às características atuais dos estudantes do ensino superior, dando resposta a uma população universitária diversificada (estudantes nacionais e estrangeiros, bolseiros, professores e investigadores).
     
12. Os alojamentos estudantis a custos acessíveis visam a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar dos estudantes, incentivando o seu desenvolvimento intelectual e social, promovendo a sua autonomia e, em simultâneo a sua interação, comportando diversas valências, tais como: estruturas residenciais, espaços de apoio e espaços de lazer.
     
13. A reconversão e reabilitação do edifício, permitirá aumentar a oferta disponível em Lisboa em 320 camas, sendo que existirão um conjunto de espaços comuns essenciais para a qualidade do equipamento (e.g. salas de estudo, locais para confeção de alimentos), bem como, um conjunto de serviços associados (e.g. segurança ou limpeza).
     
14. Quanto às acessibilidades, o local de intervenção possui boas acessibilidades pedonais, de bicicleta, por transportes públicos e rodoviárias, estando ligados à rede de ciclovias da cidade. Encontra-se a pequena distância da estação do metro da Alameda e de paragens de várias carreiras da Carris.
     
15. Na área envolvente existe uma oferta importante de comércio e serviços, jardins públicos, equipamentos culturais ou, ainda, de unidades de saúde geral ou especial, revelando a centralidade da localização deste equipamento na cidade de Lisboa.

Entidade beneficiária: Município de Lisboa
Data de assinatura do Contrato: 11-11-2022
Data de início: 09-07-2021
Data de Conclusão: 31-12-2023
Custo total c/IVA: 21 660 361,79 EUR
Custo total elegível: 14 491 719,29 EUR
Montante Máximo do Apoio financeiro: 12 017 040,00 EUR