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Pedido de atribuição de apoio FES-RLX-IPSS

Inscrição

Pedido de atribuição de apoio financeiro no âmbito do Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa - vertente de apoio a IPSS e outras entidades sem fins lucrativos

  saber mais informação

Identificação da entidade requerente
Identificação do contacto preferencial
Identificação do pedido de apoio
A entidade requerente tem licença de funcionamento de estabelecimento de apoio social
Fundamentação do pedido de apoio
Identificação de outros apoios de que é beneficiário
Envio de documentos
  • Fotocópia do cartão de identificação fiscal da entidade requerente
  • Fotocópia do documento de constituição da entidade requerente e dos respetivos estatutos, na redação vigente
  • Fotocópia do documento de reconhecimento ou equiparação a IPSS bem como do respetivo registo definitivo, quando aplicável
  • Certidões comprovativas da regularização de contribuições e impostos à Segurança Social e ao Estado, respetivamente
  • Fotocópia da ata referente à eleição dos orgãos sociais em exercício
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Identificação Fiscal do respetivo representante legal ou, em substituição destes dois documentos, fotocópia do Cartão de Cidadão - a não junção de fotocópia de documento de identificação não inviabiliza o pedido, devendo no entanto a conferência de identidade ocorrer por apresentação presencial do mesmo
  • Relatório de Atividades e Contas do ano anterior àquele em que é apresentado o pedido, devidamente aprovado
  • Plano de Atividades e Orçamento previsional, relativos ao ano em que é apresentado o pedido, devidamente aprovados
  • Demonstração de resultados, balanço e mapa de fluxos de caixa do período já decorrido no ano em que é apresentado o pedido, quando superior a 6 meses, com assinatura de contabilista certificado
  • Declaração, sob compromisso de honra, em como não beneficiou e/ou não requereu apoio extraordinário de outras entidades outras entidades públicas ou privadas para o mesmo objecto e finalidade
  • Quando o pedido se destine à realização de obras, reparação/aquisição de bens móveis ou de viatura, documentos onde conste a respetiva memória descritiva e justificativa, orçamento discriminativo (com preços unitários) e cronograma de execução
  • Outros elementos que a entidade requerente considere relevantes para efeitos de comprovação da factualidade alegada no pedido
Pode anexar múltiplos ficheiros dos tipos jpg, png, jpeg, pdf, doc, xls, docx, xlsx, até um máximo de 7MB no total.
Para selecionar vários ficheiros ao mesmo tempo, manter pressionada a tecla "Ctrl" (para Windows) ou "Command" (para Mac) do seu computador e ir clicando nos ficheiros que deseja enviar.
Informação sobre proteção de dados

Responsável pelo tratamento - O Município de Lisboa, através Departamento para os Direitos Sociais, com os contactos, Rua D. Luís I, n.º 10, 1200-151 Lisboa e dds@cm-lisboa.pt.
Finalidade e licitude do tratamento – O tratamento dos dados pessoais é realizado exclusivamente para a candidatura ao fundo de emergência social de Lisboa, com base no consentimento (al. a) do nº 1, do art. 6º do RGPD) e art. 31º do RGPD.
Consequência do não fornecimento dos dados – O não preenchimento dos dados pessoais obrigatórios inviabiliza a sua candidatura.
Categorias de dados pessoais – Os dados pessoais recolhidos são: nome, cargo, contacto telefónico e e-mail.
Destinatários dos dados – O Município de Lisboa.
Conservação dos dados pessoais – Os dados recolhidos são conservados pelo tempo necessário, enquanto subsistir a finalidade para a qual foram recolhidos ou até ser retirado o presente consentimento, findo o qual serão eliminados.
Direitos dos titulares dos dados pessoais - Os titulares têm os seguintes direitos sobre os dados pessoais que lhes digam respeito: [1] A exercer perante o Município de Lisboa: direito de informação; direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. [2] A exercer perante o Encarregado de Proteção de Dados (através do email dpo@cm-lisboa.pt ou por carta para Campo Grande, 25, Bloco E, 2º Piso, 1749-099 Lisboa): direito de apresentar exposições. [3] A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação. [4] A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.

* Campo de preenchimento obrigatório