Inscrição

Programa Municipal de Comboios de Bicicletas

condições de participação

Após a sua confirmação de envio, receberá um e-mail, emitido automaticamente, a confirmar a recepção da inscrição. Caso não receba, deverá contactar os nossos serviços através do endereço mobilidadeescolar@cm-lisboa.pt.

Dados do encarregado de educação
Dados do passageiro
Participação
O Comboio de Bicicletas é acompanhado por um mínimo de um adulto por cada 4 crianças. Além dos maquinistas do projeto, contamos com a participação de encarregados de educação ou outros voluntários, como maquinistas auxiliares. Assim, gostaríamos de saber se estará interessado em, ainda que ocasionalmente, vir neste comboio.
Se estiver interessado, iremos partilhar consigo algumas diretrizes sobre o funcionamento do comboio.
Informação sobre proteção de dados pessoais
Responsável pelo tratamento - O Município de Lisboa, através da Direção Municipal da Mobilidade – Divisão de Estudos e Planeamento da Mobilidade, situada na Rua Alexandre Herculano, nº 46 – 5º (1260-054 Lisboa), contactável pelo telefone (+351) 213501347 e e-mail dmm.depm@cm-lisboa.pt.
Finalidade e licitude do tratamento – O tratamento dos dados pessoais é realizado exclusivamente para proceder à inscrição dos participantes no “Programa Municipal de Comboios de Bicicletas”, à sua organização e dinamização no terreno e à ativação de um seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil para os passageiros do comboio de bicicletas,
com base no consentimento (al. a) do nº 1, do art. 6º do RGPD) e art. 31º do RGPD.
Consequência do não fornecimento dos dados – O não preenchimento dos dados pessoais obrigatórios inviabiliza a sua inscrição.
Categorias de dados pessoais – Os dados pessoais recolhidos do encarregado de educação são: nome, e-mail e contacto telefónico. Os dados pessoais recolhidos do educando são: nome, data de nascimento, código postal, ano escolar e escola que frequenta.
Destinatários dos dados – O Município de Lisboa na primeira fase, sendo depositário dos dados primários e sendo ainda transmitidos à “Bicicultura”: o nome do passageiro, a escola do passageiro, os dados relativos ao uso da bicicleta, o contacto do EE e a indicação de interesse em ser “Monitor” e ponto de entrada no comboio para que a associação possa contactar os encarregados de educação para dar todas as informações sobre os comboios e a localização do participante durante as viagens do comboio sempre que participe, as regras e a gestão de presenças no dia-a-dia, da circulação do comboio. O número de contacto do encarregado de educação será utilizado, caso seja efetivada a inscrição do participante, para incorporar um grupo de WhatsApp, gerido pela Bicicultura, para gestão de presenças e partilha de localização do maquinista na hora de circulação do comboio.
Conservação dos dados pessoais – Os dados recolhidos são conservados pelo prazo de 18 meses, a contar desde a data da submissão do formulário, findo o qual os dados são anonimizados ou até ser retirado o presente consentimento.
Direitos dos titulares dos dados pessoais - Os titulares têm os seguintes direitos sobre os dados pessoais que lhes digam respeito: [1] A exercer perante o Município de Lisboa: direito de informação; direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. [2] A exercer perante o Encarregado de Proteção de Dados (através do email dpo@cm-lisboa.pt ou por carta para Campo Grande, 25, Bloco E, 2º Piso, 1749-099 Lisboa): direito de apresentar exposições. [3] A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação. [4] A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.
* Campo de preenchimento obrigatório