detalhe
Esclarecimento no âmbito da segurança contra incêndio em edifícios
Pedido de esclarecimentos no âmbito da segurança contra incêndio no âmbito de operação urbanística em curso (com processo inicial de data anterior a 01 de janeiro de 2009) ou operação urbanística ao abrigo da legislação em vigor.
Quem pode solicitar
Pessoa coletiva, pública ou privada.
Pedido de esclarecimentos no âmbito da segurança contra incêndio no âmbito de operação urbanística em curso (com processo inicial de data anterior a 01 de janeiro de 2009) ou operação urbanística ao abrigo da legislação em vigor.
Quem pode solicitar
Pessoa coletiva, pública ou privada.
Sem custos.
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro)
Medidas para a simplificação do licenciamento urbanístico e reforço da fiscalização (Despacho n.º 67/P/2020 de 7 de maio)
Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) (Portaria n.º 1532/2008 de 29 dezembro)