Evento com lançamento de efeitos pirotécnicos

Última atualização:

Os espetáculos que ocorram em espaço já licenciado para esse efeito (como o CCB, Coliseu, FIL, MEO Arena, por exemplo), mas que impliquem o lançamento de efeitos pirotécnicos (fogo-de-artifício, etc.), carecem de parecer do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB).

Depois de analisado o pedido, o RSB realiza uma vistoria prévia, cujo parecer de segurança resulta numa Declaração enviada por e-mail para a PSP, entidade competente para o licenciamento.

Quem pode solicitar
Pessoa coletiva, pública ou privada, que no âmbito do exercício de um espetáculo realize atividade com efeitos pirotécnicos.
 

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4-lojas-lisboa (+ cultura)

 Presencial
Loja Lisboa - Alcântara
Loja Lisboa - Baixa
Loja Lisboa - Entrecampos
Loja Lisboa - Marvila

Loja Lisboa Cultura (exclusivamente para pedidos da área da cultura)

Email

 Email
municipe@cm-lisboa.pt (máximo 4MB por email)

Quanto custa

Consulte aqui a Tabela de Taxas Municipais.

Meios de pagamento:
Dinheiro
Multibanco
Cheque à ordem de “Câmara Municipal de Lisboa”

Prazo

O pedido terá que ser efetuado com um mínimo de 15 dias úteis de antecedência. O prazo começa a contar a partir do dia seguinte à entrega do mesmo.

O licenciamento de efeitos pirotécnicos só é valido até ao encerramento do evento ou espetáculo, conforme a data indicada no pedido.
 

Legislação

Colocação no mercado de artigos de pirotécnica (Diretiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 23 de maio de 2007)

Legislação e diretivas da UE que constam no  sítio da PSP

Aprova os vários Regulamentos sobre Explosivos, entre os quais o Regulamento sobre a Fiscalização de Produtos Explosivos (Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de novembro, art.º 3.º e art.º 12.º define as entidades fiscalizadoras e as competências das Câmaras Municipais)

Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.