Apresentação de exposição à CML sobre o estado de conservação do imóvel ou fração, a qual deve incluir informação detalhada sobre as deficiências existentes, danos causados, a morada completa do imóvel (incluindo o nº de porta e fração), bem como outros elementos considerados relevantes.

A apresentação desta exposição tem por objetivo a verificação do exato estado de conservação e, caso seja aplicável, a intimação do respetivo proprietário para realização das obras necessárias.

As edificações devem ser objeto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada oito anos, devendo o…

Apresentação de exposição à CML sobre o estado de conservação do imóvel ou fração, a qual deve incluir informação detalhada sobre as deficiências existentes, danos causados, a morada completa do imóvel (incluindo o nº de porta e fração), bem como outros elementos considerados relevantes.

A apresentação desta exposição tem por objetivo a verificação do exato estado de conservação e, caso seja aplicável, a intimação do respetivo proprietário para realização das obras necessárias.

As edificações devem ser objeto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, qualquer que seja a sua qualidade face ao imóvel ou fração.