detalhe
Venda ambulante – atribuição do direito de uso do espaço público
Poderão existir, ainda, sorteios públicos para atribuição de direitos de uso do espaço público para espaços para venda ambulante pontual, por ocasião de comemoração de datas festivas a nível nacional e/ou local.
No anúncio de abertura do procedimento indicar-se-ão a localização e características do espaço a adjudicar, ramo de atividade, equipamento admitido, o montante da taxa e outros encargos, condições de ocupação, prazos, entre outros.
Consulte aqui se existe algum concurso a decorrer.
Aceda aqui para consultar resultados de concursos que terminaram.
Poderão existir, ainda, sorteios públicos para atribuição de direitos de uso do espaço público para espaços para venda ambulante pontual, por ocasião de comemoração de datas festivas a nível nacional e/ou local.
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Se no âmbito do seu pedido utilizar gravações musicais (música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke), deverá requerer a licença PassMúsica.