Programa Especial de Realojamento - 30 anos

Um marco no Estado Social Português

O PER foi o maior programa de promoção da habitação pública no Portugal democrático

O que foi o PER?

O PER teve por objectivo, através do Decreto Lei 163/93 de 7 de maio, a “erradicação” dos “bairros de barracas” existentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Com a sua execução foi possível a eliminação de diversos “bairros de barracas” em 28 concelhos e a construção de mais de 34 mil habitações públicas, providenciando assim habitação condigna a mais de 130 mil pessoas.

Mas o PER foi muito mais do que “erradicar” a “chaga social” dos “bairros de barracas”, conforme a terminologia utilizada no diploma de 1993. Hoje é possível afirmar que além do realojamento da população e da harmonização urbanística, o PER permitiu a reconciliação da cidade com a sua população mais desfavorecida, cuja situação de pobreza habitacional já se arrastava há décadas.

Fogos protocolados e construídos por área metropolitana

Área Metropolitana de Lisboa

Concelho	Fogos protocolados	Fogos construídos	Execução (%)
Alcochete	44	38	86
Almada	2156	1095	51
Amadora	5419	2442	45
Azambuja	80	79	99
Barreiro	461	190	41
Cascais	2051	1537	75
Lisboa	11129	9135	82
Loures	3376	2253	67
Mafra	87	87	100
Moita	160	159	99
Montijo	307	307	100
Odivelas	528	219	42
Oeiras	3165	2139	73
Palmela	61	27	44
Seixal	635	286	45
Sesimbra	128	128	100
Setúbal	1272	887	70
Sintra	1591	1069	67
Vila Franca de Xira	765	678	89

Tabela - Fogos Protocolados e construídos no âmbito do PER. Fonte: IHRU, 2018

Área Metropolitana do Porto

Concelho	Fogos protocolados	Fogos construídos	Execução (%)
Espinho	458	367	80
Gondomar	1964	1964	100
Maia	1517	1142	75
Matosinhos	3982	2616	66
Porto	1543	1452	100
Póvoa do Varzim	470	281	60
Valongo	629	629	100
Vila do Conde	909	770	72
Vila Nova de Gaia	3169	2602	75

Tabela - Fogos Protocolados e construídos no âmbito do PER. Fonte: IHRU, 2018

Lisboa antes do PER

De acordo com dados reportados pelo INE, em 1981 existiam em Portugal 46 391 alojamentos familiares não clássicos, ou seja, habitações que não reuniam todas as condições de habitabilidade. Em Lisboa, o número de alojamentos nestas circunstâncias ascendia a 10 643.

Ainda antes do PER, em 1987, o município de Lisboa celebrou com os institutos de habitação então existentes o Programa de Intervenção a Médio Prazo (PIMP). Este programa foi particularmente importante para realojar a população que residia em bairros provisórios municipais, a maioria construídos ainda durante o Estado Novo na década de 1940, assim como para o realojamento de famílias que viviam em fogos camarários com elevados níveis de sobreocupação, e de famílias residentes de alojamentos precários que interessavam demolir em virtude da construção de novas infraestruturas rodoviárias. Do ponto de vista temporal, o PIMP foi em grande medida concretizado em paralelo com o PER, na década de 1990, tendo contribuído para a construção de cerca de 7 500 habitações municipais.

Em 1993, no âmbito de um levantamento concretizado pelos serviços municipais tendo em vista o desenvolvimento do PER no município de Lisboa, foram identificados 97 núcleos de habitações precárias, com 10 030 alojamentos e 11 129 agregados familiares, num total de 37 299 pessoas.

Bairros como Musgueira, Casal Ventoso, Relógio, Chinês, Curraleira, entre outros, proliferavam pela cidade como focos de grande precariedade habitacional e social, associados ao tráfico e consumo de drogas, à pobreza extrema, à prostituição e à ausência de expectativas de vida.

Antigos “Bairros de Barracas” em Lisboa

Entre 1987 e 1994, no âmbito do PER e do PIMP, foram identificados 188 núcleos de barracas no concelho de Lisboa. Casal Ventoso, Musgueira, Bairro de Campolide, Bairro Chinês, Curraleira, são alguns desses bairros, entretanto demolidos.

2017

Musgueira (Norte e Sul)

1206

Casal Ventoso

1157

Bairro do Relógio

982

Marquês Abrantes/Bairro Chinês

879

Alto da Eira

608

Curraleira

Em grande parte das ocasiões, estes bairros precários consistiam em labirintos de casas dispersas, construídas em encostas de declive acentuado ou locais de difícil acesso, nas sombras da cidade, em que residiam milhares de indivíduos.

Parte substancial dos bairros carecia de ligações adequadas às redes públicas de abastecimento de água, de saneamento básico e de electricidade, sendo frequente os moradores providenciarem soluções criativas para resolver estas situações. Outros aspectos que caracterizavam estes espaços eram a insuficiente iluminação pública, escassa recolha de lixo, a inexistência de pavimentação nos arruamentos, assim como a carência de equipamentos colectivos e de transportes públicos.

A pobreza, exclusão, segregação e estigmatização destes bairros era evidente, assim como as graves carências higiénico-sanitárias que potenciavam a disseminação de doenças, surtos e epidemias. Os bairros de maior dimensão acrescentavam à exclusão um estigma social e espacial intenso, sendo amiúde associados ao insucesso escolar, crime, toxicodependência, tráfico e consumo de droga.