Registo da atividade

O registo é condição obrigatória à exploração de estabelecimento de alojamento local.
Modalidades de estabelecimentos de alojamento local: moradias, apartamentos, estabelecimentos de hospedagem ou quartos.
O titular da exploração de alojamento local deve celebrar e manter válido um seguro de responsabilidade civil extracontratual, sob pena da inexistência deste ser fundamento de cancelamento do registo.

Cessação da atividade

A comunicação da cessação da exploração do AL é uma obrigação da entidade exploradora.
Sempre que uma entidade comunique a cessação da…

Registo da atividade

O registo é condição obrigatória à exploração de estabelecimento de alojamento local.
Modalidades de estabelecimentos de alojamento local: moradias, apartamentos, estabelecimentos de hospedagem ou quartos.
O titular da exploração de alojamento local deve celebrar e manter válido um seguro de responsabilidade civil extracontratual, sob pena da inexistência deste ser fundamento de cancelamento do registo.

Cessação da atividade

A comunicação da cessação da exploração do AL é uma obrigação da entidade exploradora.
Sempre que uma entidade comunique a cessação da exploração do estabelecimento de alojamento local, deve também atualizar esta informação na plataforma da taxa municipal turística de dormida, preenchendo o campo "cessação de atividade do estabelecimento".

Alteração de dados

O titular da exploração do estabelecimento é obrigado a manter atualizados todos os dados comunicados, relativos ao estabelecimento e alojamento local, devendo a atualização ser realizada no prazo de 10 dias a contar da ocorrência de qualquer alteração.

Quem pode solicitar
Pessoa singular ou coletiva.